TRT da 2ª Região 07/07/2022 | TRT-2

Judiciário

atividades econômicas, de modo a permitir o julgamento estrito e
criterioso das realidades sócio-econômico-profissionais envolvidas.
4. Portanto, considerando a permanência apenas da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo -
FECOMÉRCIO e dos 28 Sindicatos a ela filiados, como suscitados,
providencie a Assessoria a retificação da autuação e os registros
necessários.

5.Informe o suscitante, no prazo de 05 (cinco) dias, os contatos
telefônicos e e-mails seus e dos suscitados, de forma a viabilizar a
comunicação com as partes, caso necessário.

6. Citem-se os suscitados para apresentarem defesa no prazo de 15
(quinze) dias, oportunidade em que deverão se manifestar com
oferta concreta de uma solução conciliatória ou especificar os
objetos de impasse na negociação, com indicação, inclusive, de
contraproposta.

7. Decorridos os prazos, voltem os autos conclusos.

A petição inicial e os documentos poderão ser acessados no
Módulo de Validação de Documentos o PJe de 2º Grau, disponível
no menu "Processos - Serviços On-Line- PJe", na página deste
Tribunal na Internet, digitando as chaves de acesso indicadas.
Intime-se. Citem-se.

SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2022.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Processo Nº DCG-1002123-06.2022.5.02.0000

Relator VALDIR FLORINDO

SUSCITANTE OTRANTUR TRANSPORTE E

TURISMO LTDA

ADVOGADO JULIO TONINI(OAB: 364526/SP)

SUSCITADO SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES

RODOVIARIOS DE SANTOS

ADVOGADO CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB:

124077/SP)

SUSCITADO MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e149274
proferido nos autos.

Autos recebidos em conclusão:

Apresentada contestação pelo Município de São Vicente às fls.
172/181, bem como apresentadas, pelo Sindicato dos Rodoviários
de Santos, as seguintes peças: contestação às fls. 187/194 e
reconvenção às fls. 563/586.

O Sindicato suscitado esclarece que os trabalhadores motoristas
não receberam os salários dos meses de maio e junho de 2022 e
estão prestes a ter cancelado o plano de saúde; que a data-base da
categoria é 1º/05/2022, e encerrada a validade da norma coletiva
vigente, a empresa suscitante, apesar de manter todas as cláusulas
do acordo anterior, simplesmente não aceitou estabelecer qualquer
reajuste salarial, apesar da inflação; que os ajustes e direitos
assegurados em norma coletiva estão sendo reiteradamente
violados, o que culminou na deflagração de uma greve que teve
início a zero hora do dia 01.07.2022; que esta é a quinta paralisação
ocorrida nos últimos 06 (seis) meses, motivadas por atrasos nos
pagamentos de salários, e demais benefícios previstos em normas
coletivas, inclusive tickets-refeição e cesta básica; que a dívida do
plano de saúde é agravada com a falta de pagamentos do FGTS, e
apropriação indébita dos valores devidos ao INSS, sem repasse os
descontos para o Sindicato, bem como a manutenção dos
descontos do plano de saúde e odontológico em folha de
pagamento, mesmo sem a renovação do acordo coletivo cessado
em 01.05.2022.

Afirma, o suscitante, que a situação dos empregados é
desesperadora e justifica a paralisação grevista, eis que os
trabalhadores estão sem receber salários, vale-refeição, cesta
básica, plano de saúde, e estão com dificuldade para se alimentar,
sendo certo que impor-lhes a obrigação de trabalhar nessas
condições é reprovável, sobretudo diante da omissão da
municipalidade, razão pela qual requer a distribuição da presente
ação com urgência.

Nessa conformidade, verifica-se que não há mais espaço para mais
uma audiência de tentativa de conciliação nesta Secretaria da Vice-
Presidência Judicial, pelo que torno sem efeito a designação de
Audiência em prosseguimento para o dia 11 de julho de 2022, às
13h.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, para
emissão de parecer, com a urgência que o caso requer, e, em
seguida, proceda-se à imediata distribuição e conclusão à Relatoria
para as providências a seu cargo.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2022.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Processos na página

1002123-06.2022.5.02.0000