Vigésima Terceira Câmara Cível

id: 4691739

*** DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL ***
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ATO ORDINATÓRIO
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001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000631-70.2022.8.19.0000 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino /
Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Ação:

0052738-45.2020.8.19.0038 Protocolo: 3204/2021.04731377 - AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARANHÃO ADVOGADO: LUCIA
HELENA MACHADO MESQUITA OAB/RJ-125454 AGDO: CLAUDIA MARCIA CASTILHO COIMBRA MESSIAS Relator: DES. MURILO
ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003663-83.2022.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica /
Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Ação:
0016735-70.2021.8.19.0066 Protocolo: 3204/2022.00032085 - AGTE: DAISY COSTA MARTINS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS
FARIA OAB/RJ-098404 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO: Intime-se a embargada para, querendo, apresentar
resposta, no prazo de cinco dias (art. 1.023, §2º, CPC). (8)

003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005939-45.2017.8.19.0006 Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
/ Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA DO PIRAI 1
VARA Ação: 0005939-45.2017.8.19.0006 Protocolo: 3204/2021.04609505 - APTE: ANA PAULA L DE OLIVEIRA TRANSPORTES

EIRELI ME ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.:
JULIANO AIEX Relator: DES. CELSO SILVA FILHO Funciona: Ministério Público TEXTO: Intime-se a parte embargada em

contrarrazões. Em seguida, à Procuradoria de Justiça. (4)

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010305-72.2022.8.19.0000 Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse
Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0025998-85.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2022.00087826 - AGTE:
RICARDO DE CARVALHO BORDA ADVOGADO: MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES OAB/RJ-131545 ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES
PEDRO OAB/RJ-133599 AGDO: ROSALIE STEIF ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS OAB/RJ-114387

ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA OAB/RJ-015880 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021936-13.2022.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de
Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0056989-52.2022.8.19.0001 Protocolo:
3204/2022.00206220 - AGTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL REP/P/S/ADMINISTRADORA JUDICIAL LASPRO

CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP-098628 AGDO: MARCIA DOS SANTOS DEL
SECCHI Relator: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público TEXTO: INTIMAÇÃO Fica a parte
agravante intimada a recolher, no prazo de 05 ( cinco ) dias , todas as custas processuais constantes da certidão retro,

referentes ao presente recurso de Agravo de Instrumento , sob pena de expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO ao
Departamento de Cobrança de Custas Judiciais deste Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro, 06/07/2022 CARLOS GUSTAVO DE
OLIVEIRA DIAS FILHO

006. APELAÇÃO 0022594-62.2012.8.19.0202 Assunto: Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços
/ DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação:
0022594-62.2012.8.19.0202 Protocolo: 3204/2022.00374082 - APELANTE: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: GABRIEL

SANT'ANNA QUINTANILHA OAB/RJ-135127 APELADO: KAMILLA SANTOS DA CRUZ APELADO: RYHANA PIRES DA CRUZ REP/P/S/MÃE
EDNA BATISTA PIRES ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA OAB/RJ-066653 INTERESSADO: CONSORCIO SANTA CRUZ

TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
Funciona: Ministério Público TEXTO: Procuradoria de Justiça, vem pela presente manifestação, requerer o chamamento do
Consórcio Santa Cruz de Transportes, tendo em vista a existência de solidariedade entre os consórcios de transporte e seus
integrantes, a teor do disposto no artigo 28, §3º do CDC. Posteriormente, pugnamos por nova vista.

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035738-78.2022.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar Origem:
NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0009860-48.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2022.00337172 - AGTE: UNIMED SÃO

GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA
SILVA OAB/RJ-130916 ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE OAB/RJ-124483 AGDO: SAMUEL MARCOS MENDES SILVA
ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/RJ-092929 ADVOGADO: DANIELLY DE SOUSA MORAES OAB/RJ-157882
Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO: ...Considerando a necessidade de instrução do presente recurso,
mormente em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo
legal, na forma do disposto no artigo 1019, em seu inciso, II... Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.