TRT da 5ª Região 11/07/2022 | TRT-5

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA FRANSSINETE GATIS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0000018-49.2020.5.05.0036

Fica V.Sa. notificada para:

Tomar ciência da ciência da decisão de id 117839f…" 1- Já fixado o
débito da executada, conforme decisão de id 52abc93, homologo os
cálculos de ID 0221a1d , dando-se, por conseguinte, na forma do
art.878, da CLT, o início à execução definitiva do título judicial.

2- Proceda-se ao lançamento do movimento "iniciada a execução",
devendo previamente ser registrada a obrigação de pagar, no menu
da tarefa deste processo,
para a efetiva mudança de fase.

3- In casu , tratando-se de execução de título de executivo judicial
(cumprimento de sentença), a citação executiva prevista no art.880
da CLT trata-se da intimação para a parte ficar ciente do início de
seu prazo para pagamento ou garantia da execução.

4- Dessa forma, com fundamento no art.523, caput, c/c art.513, §2º,
inciso I, ambos do CPC, aplicados de forma supletiva à espécie,
notifique-se a reclamada, por seus advogados, para que, proceda
ao pagamento voluntário da dívida ou garanta a execução, no prazo
de 15 dias, sob pena de penhora, observando-se à gradação do art.
835 do CPC.

5- Excetua-se a aplicação de multa (CPC, 523, §1º) em virtude do
quanto disposto na Súmula 16 deste E.TRT."
SALVADOR/BA, 11 de julho de 2022.

MARIANA ANDRADE MONTEIRO OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ExFis-0000394-06.2018.5.05.0036
EXEQUENTE GUARDSECURE SEGURANCA

EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO Bruno Menezes Santana Silva(OAB:

34993/BA)

ADVOGADO KAMILLA SILVA CALDAS

DUARTE(OAB: 25221/BA)

EXECUTADO UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

PROCESSO: 0000394-06.2018.5.05.0036

Fica V.Sa. notificada para:Informar os dados do beneficiário dos
honorários, bem como da multa, discriminados na conta de id
cd55e65.

SALVADOR/BA, 11 de julho de 2022.

MARIO ORLANDO GOMES SOUZA E SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0078500-94.2009.5.05.0036

RECLAMANTE MAGNO DO VALE FERRAZ

ADVOGADO LEONARDO DOURADO

GENTIL(OAB: 14771/BA)

RECLAMADO FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 17769/BA)

ADVOGADO RAFAELA SOUZA TANURI

MEIRELLES(OAB: 26124/BA)

ADVOGADO PAULO HENRIQUE BARROS

BERGQVIST(OAB: 81617/RJ)

PERITO MARCELO MARQUES SAAR

PERITO CELIA DE FATIMA ALVES DE

NOVAES

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO DO VALE FERRAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0078500-94.2009.5.05.0036

Fica V.Sa. notificada para:

Tomar ciência do teor do despacho…."Aceito o pedido de escusa.

Nomeio perito MARCELO SARR. Cadastre-se. Notifique-se o expert
para apresentar o laudo em 30 dias.

Ciência às partes."

SALVADOR/BA, 11 de julho de 2022.

MARIANA ANDRADE MONTEIRO OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0078500-94.2009.5.05.0036

RECLAMANTE MAGNO DO VALE FERRAZ

ADVOGADO LEONARDO DOURADO

GENTIL(OAB: 14771/BA)