TRT da 15ª Região 15/07/2022 | TRT-15

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c4be58
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc…

HOMOLOGO o quanto acordado pelas partes nas petições de Id-
76a0ede (reclamada) e 5f3192a (reclamante), para que produza
seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 831, parágrafo
único, da CLT.

Eventual inadimplemento deverá ser comunicado em cinco dias da
data prevista para o pagamento integral do acordo, sob pena de se
o ter por cumprido.

As contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de
natureza salarial deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos,
no prazo de 30(trinta) dias.

Como pactuado, libere-se o deposito recursal ID n. 5a35180, a
favor do reclamante, conforme dados bancários apresentados pelo
patrono, devendo a conta ser zerada:

Banco Bradesco S.A. - agência: 0215-1; conta-corrente: 069187-
9; CPF nº 123.417.428-66.

O valor residual de R$1.559,42 e honorários advocatícios,
conforme pactuado.

Desnecessária a intimação da União em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Custas processuais relativas a fase de conhecimento recolhidas.
Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de
praxe.

Intimem-se. Nada mais.

AMERICANA/SP, 15 de julho de 2022.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS

Juíza do Trabalho Titular

REAT

Processo Nº ATSum-0011465-11.2021.5.15.0007

AUTOR GUSTAVO HENRIQUE BUENO

FERREIRA

ADVOGADO MARCOS JACOVANI(OAB:

149316/SP)

RÉU SAFRA BAG MINAS INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

ADVOGADO HERBELI FONTENELE COSTA(OAB:

328190/SP)

ADVOGADO DANIELA ROCHA LITHOLDO(OAB:

332979/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAFRA BAG MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c4be58
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc…

HOMOLOGO o quanto acordado pelas partes nas petições de Id-
76a0ede (reclamada) e 5f3192a (reclamante), para que produza
seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 831, parágrafo
único, da CLT.

Eventual inadimplemento deverá ser comunicado em cinco dias da
data prevista para o pagamento integral do acordo, sob pena de se
o ter por cumprido.

As contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de
natureza salarial deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos,
no prazo de 30(trinta) dias.

Como pactuado, libere-se o deposito recursal ID n. 5a35180, a
favor do reclamante, conforme dados bancários apresentados pelo
patrono, devendo a conta ser zerada:

Banco Bradesco S.A. - agência: 0215-1; conta-corrente: 069187-
9; CPF nº 123.417.428-66.

O valor residual de R$1.559,42 e honorários advocatícios,
conforme pactuado.

Desnecessária a intimação da União em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Custas processuais relativas a fase de conhecimento recolhidas.
Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de
praxe.

Intimem-se. Nada mais.

AMERICANA/SP, 15 de julho de 2022.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS

Juíza do Trabalho Titular

REAT

Processo Nº ATOrd-0011386-03.2019.5.15.0007

AUTOR ROSELI APARECIDA DELFITO

ADVOGADO ANA PAULA CARICILLI(OAB:

176714/SP)

RÉU MUNICIPIO DE AMERICANA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSELI APARECIDA DELFITO