Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/07/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

no prazo de cinco dias, se o acordo foi ou não cumprido, salientando que sua inércia será interpretada como satisfação da
obrigação e o processo será extinto. P.R.I. Btos., d.s. - ADV: ROGERIO BARBOSA SPINOLA (OAB 439923/SP), SANDRA MARA
SILVEIRA TOMASONI (OAB 365181/SP), ADRIANO GALLEGO (OAB 336933/SP)

Processo 1008625-41.2019.8.26.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Irma Pereira Alves -
Posto isto, DEFIRO a pretensão inicial e autorizo as requerentes IRMA PEREIRA ALVES, ficando autorizada a proceder ao
levantamento do valor de R$.378,00, junto ao Banco do Brasil (0990/000000000300373), de titularidade de PAULO ALVES,
acrescidos de juros e correção monetária, se houver, ficando ainda incumbida da entrega de 50% do montante à herdeira
SIMONE PEREIRA ALVES FRANCO, encontrando-se no cabeçalho acima a qualificação das partes, ressalvado que para
cumprimento devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento. Ausente interesse na interposição
de recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO ALVARÁ, A SER
ENTREGUE PELOS INTERESSADOS(AS) DIRETAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INDICADAS, PARA TODOS OS
FINS, POR CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, PODENDO O(S) AUTORIZADO(S) ASSINAR TODO E QUALQUER
DOCUMENTO PARA O BOM CUMPRIMENTO DO PRESENTE ALVARÁ. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
EVANDRO FERREIRA SALVI (OAB 246470/SP), CLEITON JOSÉ DO CARMO (OAB 441851/SP)

Processo 1008652-53.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Pereira
do Nascimento - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Perito(a) nomeado(a) no presente feito fixou seus honorários conforme
manifestação retro, devendo a parte executada depositá-los no prazo assinalado. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE
ANDRADE (OAB 406073/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/
SP)

Processo 1008801-54.2018.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Valor Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Marcia Assunção da Silva e outro - Vistos. Fls. 246 e seguintes: digam as partes sobre o laudo pericial,
no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do perito
nomeado. Oficie-se ao(à) Ilustríssimo(a). Sr(a). Procurador-Chefe da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando
as providências que se fizerem necessárias no sentido de determinar o pagamento de honorários periciais definitivos em favor
do(a) perito(a) judicial, Denilson Douglas Bernardo, nomeado(a) por este Juízo Laudo Pericial - Avaliação de Imóvel, nos
termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008, uma vez que o trabalho já foi concluído, a contento. Este despacho vale
como ofício e deverá ser encaminhado ao e-mail:
regional.ribeiraopreto@defensoria.sp.def.br, pela Serventia. Para processos
digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça
(
barretos1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo
“assunto” o número do processo. Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI (OAB 272696/SP), HERLYSON PEREIRA
DA SILVA (OAB 308764/SP), RAFAEL VENTURA (OAB 321177/SP)

Processo 1008842-26.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Maria do Socorro de Oliveira Tavares Me - - Maria do Socorro de Oliveira Tavares - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/
SP), TATYANE PEREIRA DE CARVALHO (OAB 37361/GO)

Processo 1008903-71.2021.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
pretensão inicial para: a) decretar o divórcio de T.P.daS.C. e J.R.de C., com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição
Federal, declarando, por via de consequência, dissolvido o vínculo conjugal; b) conceder a guarda definitiva e por prazo
indeterminado do menor Y.V.daS.C. e A.J.daS.C. à sua genitora T.P.daS.C., com fundamento nos artigos 33, 34 e 35 da Lei nº
8.069/90, sem prejuízo de revogação a qualquer tempo; c) reconhecer em favor do genitor o direito de visitas em relação às
filhas menores a ser exercido aos finais de semana alternados, retirando-as na sexta-feira às 15h e devolvendo-as no domingo
às 21h, conforme proposto pela autora. d) fixar em favor das menores pensão alimentícia a ser paga mensalmente pelo genitor,
em valor equivalente a 50% do salário mínimo federal, com vencimento todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta
indicada às fls. 113, tornando definitivos os alimentos provisoriamente fixados. Transitada em julgado, expeça-se mandado de
averbação do divórcio, consignando-se que a requerente voltará a adotar seu nome de solteira (fls.2 e 8) Arcará o réu com o
pagamento das custas e despesas judiciais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em 20% sobre
o valor atualizado da causa com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público e
Defensoria Pública. P.R.I. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)

Processo 1008911-82.2020.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Barretos - Antonio Aparecido Correia - Vistos. Expeça-se o competente mandado de levantamento, observando-
se os termos da petição retro e r. Despacho de fl. 236. Intime-se pelo Portal Eletrônico. - ADV: SÉRGIO VINÍCIUS MARQUES
BORELLA (OAB 297455/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB
192898/SP)

Processo 1008911-82.2020.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Barretos - Antonio Aparecido Correia - NOTA DE CARTÓRIO 1: Ciência às partes que foi(ram) expedido(s) o(s)
competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, devendo as partes aguardarem, pelo prazo de até 10 dias, para consulta
junto ao Banco do Brasil, para o recebimento dos valores. NOTA DE CARTÓRIO 2: Foi dada a ordem para o(s) valor(es) ser(em)
transferido(s) à(s) conta(s) indicada(s) ou para que seja(m) disponibilizado(s) para retirada diretamente no Banco do Brasil, tudo
conforme pleiteado. Caso optado retirar o(s) valor(es) no Banco do Brasil, a(s) parte(s) deverá(ão) apresentar, junto à qualquer
agência de referido banco, o número do processo, o(s) número(s) da(s) conta(s) judicial(is) (indicada(s) no(s) comprovante(s)
retro), além dos documentos pessoais. - ADV: SÉRGIO VINÍCIUS MARQUES BORELLA (OAB 297455/SP), ROSANGELA
PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)

Processo 1008989-42.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Márcia Cristina de Moraes -
BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Nos termos do item F do acordo de fls. 201/203, expeça-se mandado de levantamento, em
favor da parte requerida, dos valores depositados nos autos. Certifique-se nos autos estarem integralmente pagas as taxas
judiciárias, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, feitas as
devidas anotações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), JOSÉ ROBERTO MINUTTO
JUNIOR (OAB 259431/SP), EDUARDO LUIZ NUNES (OAB 250408/SP)

Processo 1009002-75.2020.8.26.0066 - Monitória - Prestação de Serviços - Telefonica Brasil S.A. - Bon Line Internet
Ltda - nte o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a parte ré ao pagamento do débito atualizado,
devidamente acrescido de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir das datas das
notas fiscais, e de juros de mora de 1% ao mês, estes computados a partir das datas de vencimento das faturas. Tendo em
vista a sua sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da
parte adversa (art. 86, parágrafo único do Código de Processo Civil), estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação,

Processos na página

1008582-36.2021.8.26.0066 1008625-41.2019.8.26.0066 1008652-53.2021.8.26.0066 1008801-54.2018.8.26.0066 1008842-26.2015.8.26.0066 1008903-71.2021.8.26.0066 1008911-82.2020.8.26.0066 1008989-42.2021.8.26.0066