Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/07/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP),
IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)

Processo 1009020-38.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Posse - Décio Aparecido Muniz de Carvalho - -
Aparecida Helena Celestino dos Santos - Prefeitura Municipal de Barretos e outros - Vistos. Citem por edital com prazo de vinte
dias, Espólio de Josina Garcia da Silva, Espólio de Antonio Gustavo dos Santos, Luiz Carlos Pereira da Silva, Espólio de Carlos
Alberto Pereira da Silva, Paulo Pereira da Silva, Espólio de Joel Pereira da Silva, eventuais herdeiros ou terceiros interessados
ausentes, incertos ou desconhecidos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 129315/SP), FERNANDO
TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)

Processo 1009058-74.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sq Participações Ltda - Ana
Beatriz dos Santos e outro - Ana Beatriz dos Santos - - Noai Emanueli Rosa Harmatiuk - Sq Participações Ltda - Vistos. 1)
Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, nos termos da r. Sentença retro. 2) Fls. 173/178 e 181/186:
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Btos., d.s. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP),
ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 129315/SP)

Processo 1009111-55.2021.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Ldcsev Bioenergia S/A
- Vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial para defender os interesses da(s) parte(s) requerida(s), citada
por edital (artigo 72, II, CPC). - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)

Processo 1009219-21.2020.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Correa Empreendimentos
Imobiliarios de Barretos Eireli - Franciele Ramos de Oliveira - - Vera Lucia de Paula - Folhas 165/196: manifeste-se a parte
exequente, com a urgência que o caso requer. Intime-se. - ADV: CELESTINO PINTO DA SILVA (OAB 60734/SP), BRUNO LUIS
PINTO DA SILVA (OAB 459111/SP), GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO (OAB 236810/SP)

Processo 1009264-98.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - C.C.L.A.C.O.S.C.O.P. - M.U.C.P. - Vistos.
Fls. 368/369: Proceda-se o levantamento da penhora de fl. 214. Expeça-se o competente mandado de levantamento de registro
de penhora (fls. 228/239), nos termos da r. Sentença de fl. 334. Referido mandado a ser expedidos estará(ão) disponível(eis)
nos autos digitais para impressão e devido encaminhamento pela parte interessada sem que haja nova intimação informando
que encontra(m)-se disponível(eis), devendo ser comprovado o(s) seu(s) devido(s) encaminhamento(s) em 30 (trinta) dias a
contar da disponibilização do(s) documento(s) nos autos digitais. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se
os autos, nos termos do r. Despacho de fl. 358. Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ROQUE GARCIA
JUNIOR (OAB 294105/SP)

Processo 1009377-13.2019.8.26.0066 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - João Lazaro Morais - Marco
Aurelio Mathias - - Ana Juliana da Rocha e outro - Pericles Augusto de Andrade Chaves e outros - A fim de evitar eventual
declaração de nulidade, abra-se vista à Defensoria Pública, uma vez mais, para nomeação de curador especial para defender
os interesses daquele(s) citado(s) por edital (artigo 72, II, CPC). Intime-se a DD. Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
pelo Portal Eletrônico. - ADV: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L’APICCIRELLA (OAB 236729/SP), RICARDO VICTOR
UCHIDA (OAB 384513/SP), JUAN ANTONIO LOUREIRO COX (OAB 97722/SP)

Processo 1009488-60.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Adelice Maria dos
Santos Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos acima
alinhavados. Em face da sucumbência na ação, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além
dos honorários advocatícios ao da parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a condição da
parte autora de beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1009505-33.2019.8.26.0066 - Requerimento de Reintegração de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Thales
Carvalho Lopes - Gilberto Vieira Camilo e outro - Aguarde-se, em arquivo, pelo integral cumprimento do acordo, que deverá ser
noticiado nos autos, observando-se os termos do acordo homologado às folahs 244/245. Intime-se. - ADV: ADILSON BATISTA
MAGALHÃES (OAB 282468/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 245508/SP)

Processo 1009585-26.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora/exequente acerca
da(s) pesquisa(s) retro juntadas. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

Processo 1009651-40.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Norberto
Girardi - Sérgio Murilo Mendonça - Vistos. Ante a concordância das partes com a realização de audiência por videoconferência,
intime-se o autor para apresentar endereço eletrônico (e-mail) da testemunha Murilo Henrique Cantarim para o qual será
encaminhado o link de acesso à reunião virtual. Com o atendimento, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CAIO RENAN DE
SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), NESTOR LEONEL DE SOUZA
NETO (OAB 358378/SP)

Processo 1009681-41.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Diante das certidões de folhas 114 e 120, determino a retificação do
polo passivo para que conste como atual ocupante a Sra. Márcia Rodrigues, representada por seu curador José Paulo Rodrigues
Pereira. Considerando que já foi diligenciado no endereço fornecido pelo curador no Processo nº 1009212-97.2018.8.26.0066,
que tramita perante a 2ª Vara Cível, defiro a pesquisa de atual endereço do Senhor José Paulo Rodrigues Pereira, CPF.
434.779.858-00, pelos sistemas Siel e Infojud, após o recolhimento das custas pertinentes. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de
endereço da requerida Nair dos Santos (CPF. 261.158.618-70) pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Serasajud, também após o
recolhimento das custas pertinentes. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

Processo 1009739-44.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Direito de Preferência - Fátima da Silva - NOTA DO
CARTÓRIO [Art. 196, XXVIII, NSCGJ]: Manifeste-se a parte requerida, apresentando suas contrarrazões, no prazo de quinze
(15) dias. Após o prazo, com ou sem a devida manifestação, os presentes autos subirão ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, com as homenagens deste Juízo. - ADV: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 267737/SP)

Processo 1009758-84.2020.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Fls. 146: manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)

Processo 1009768-94.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Romilda Ribeiro da Costa
- Banco Agibank S/A - Preliminarmente, não há que se falar em falta de interesse processual. Impõe-se reconhecer o interesse
processual da parte autora, consubstanciado no intuito de buscar, pela via judicial, o que entende de direito, sob pena de ofensa
à garantia constitucional do amplo acesso à Justiça disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. Outrossim, relevante
salientar a existência de entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que a prévia provocação administrativa não

Processos na página

1009002-75.2020.8.26.0066 1009020-38.2016.8.26.0066 1009058-74.2021.8.26.0066 1009111-55.2021.8.26.0066 1009219-21.2020.8.26.0066 1009264-98.2015.8.26.0066 1009377-13.2019.8.26.0066 1009488-60.2020.8.26.0066 1009505-33.2019.8.26.0066 1009585-26.2021.8.26.0066 1009651-40.2020.8.26.0066 1009681-41.2021.8.26.0066 1009739-44.2021.8.26.0066 1009758-84.2020.8.26.0066