TRT da 9ª Região 28/07/2022 | TRT-9

Administrativo

3525/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022

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VI - solicitar à UAE informações e documentos necessários ao desempenho de suas atividades no colegiado.

CAPÍTULO IV

DO APOIO EXECUTIVO

Art. 7º Cabe à Unidade de Apoio Executivo (UAE):

I - receber, organizar e registrar em pauta os assuntos a serem debatidos nas reuniões;

II - enviar aos membros do colegiado as pautas e demais documentos necessários para a realização da reunião;

III - convidar os membros para reuniões convocadas pelo(a) coordenador(a) ou por 1/3 (um terço) dos membros do colegiado;

IV - providenciar os recursos físicos e tecnológicos para as reuniões;

V - redigir as atas das reuniões e colher a assinatura do(a) coordenador(a);

VI - fazer publicar as atas das reuniões e demais documentos, exceto quando contiverem informação total ou parcialmente sigilosa, hipótese em
que se publicará certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo;

VII - monitorar o conteúdo e a vigência dos atos normativos referentes ao colegiado;

VIII - providenciar e fornecer informações a respeito do colegiado, quando requeridas por parte interessada;

IX - cuidar do trâmite administrativo dos processos e documentos recebidos e expedidos; e,

X - outras incumbências que receba formalmente do(a) coordenador(a) do colegiado.

Art. 8º Cabe ao titular da Unidade de Apoio Executivo (UAE):

I - zelar pelo cumprimento das atribuições estabelecidas no art. 7º e incisos;

II - manter atualizadas as informações do colegiado no sítio eletrônico do Tribunal, inclusive no que diz respeito ao conteúdo e à vigência dos atos
normativos;

III - dar ciência ao(à) coordenador(a) do colegiado sobre eventual inobservância da periodicidade de realização das reuniões ordinárias;

IV - reportar ao(à) coordenador(a) do colegiado as ocorrências que possam dificultar, direta ou indiretamente, a realização de reuniões do
colegiado e/ou a divulgação dos documentos por ele produzidos; e

V - reportar à Presidência do Tribunal as ocorrências a que faz referência o inciso IV deste artigo, em caso de omissão do(a) coordenador(a).

§ 1º As atribuições mencionadas neste artigo poderão ser delegadas pelo titular da UAE a servidor(a) a ele(a) subordinado(a).

§ 2º O reporte descrito no inciso V deste artigo será feito ao órgão institucional responsável pelo julgamento de questões administrativas, no caso
de o Presidente da instituição ser o(a) coordenador(a) do colegiado.

CAPÍTULO V
DAS REUNIÕES

Art. 9° O Comitê de Segurança Institucional (CSI) se reunirá, ordinariamente, a cada semestre, e, extraordinariamente, quando necessário.

§ 1º As reuniões ordinárias ocorrerão em datas fixadas pelo(a) coordenador(a), observadas a periodicidade estabelecida no caput deste artigo e a
antecedência mínima de 5 (cinco) dias para convocação.

§ 2º A periodicidade das reuniões ordinárias definidas neste ato deve ser observada, cabendo ao(à) coordenador(a) justificar eventual
descumprimento do calendário.

§ 3º A convocação para as reuniões se dará por qualquer meio admitido em direito, dispensada a antecedência mínima no caso de reunião
extraordinária.

§ 4º As reuniões do colegiado serão realizadas preferencialmente por intermédio de videoconferência.

§ 5º Todas as reuniões serão gravadas para posterior confecção e revisão da ata pela UAE.

§ 6º Se ocorrerem duas ou mais reuniões num mesmo mês, faculta-se ao colegiado, com a concordância de seu(sua) coordenador(a), proceder à
publicação de ata mensal única, com o registro dos fatos ocorridos nas reuniões havidas no período.

Art. 10. O colegiado poderá convidar, para participar como colaboradores, sem direito a voto, representantes de órgãos ou unidades
organizacionais do Tribunal e profissionais de outras instituições ligadas a campo de conhecimento afim.

CAPÍTULO VI

DAS PAUTAS E ATAS DE REUNIÃO

Art. 11. As atas conterão, no mínimo, as seguintes informações:

I - a data, o horário e o local da reunião;

II - o breve relato das manifestações ocorridas durante a reunião;

III - as deliberações tomadas;

IV - o responsável pelo cumprimento de cada deliberação; e

V - os nomes dos participantes.

§ 1º As pautas poderão integrar o conteúdo das atas de reunião, em vez de serem apresentadas em documento à parte.

§ 2º Quando for o caso, antes da votação, as áreas competentes devem relatar os temas incluídos na pauta.

§ 3º As pautas e as atas serão publicadas no sítio eletrônico do Tribunal, até 20 (vinte) dias depois de realizada a reunião.

§ 4º Na hipótese de o colegiado produzir ata ou documento que contenha informação total ou parcialmente sigilosa, será publicado extrato,
certidão ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

§ 5º Cabe à UAE diligenciar para que o prazo estabelecido no § 3º deste artigo seja atendido.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 186208