TRT da 9ª Região 29/07/2022 | TRT-9

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Desembargadora ANA CAROLINA ZAINA
Presidente

Desembargador ARION MAZURKEVIC
Vice-Presidente

Desembargador MARCO ANTÔNIO VIANNA MANSUR
Corregedor Regional

Rua Carlos de Carvalho, 528

Centro
Curitiba/PR
CEP: 80430180

Telefone(s) : (041) 3310-7000

SEÇÃO ESPECIALIZADA
Acórdão

Processo Nº AP-0010537-64.2016.5.09.0084

Relator MARCUS AURELIO LOPES

AGRAVANTE JOSE MARTINS

ADVOGADO TATIANE ABDALLA NEME(OAB:

36740/PR)

ADVOGADO CRISTIANE ABDALLA NEME

PEZOTI(OAB: 21192/PR)

AGRAVADO MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0010537-64.2016.5.09.0084, cujo teor
poderá ser acessado pelo site:

https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam

EMENTA:

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR.
ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. INTIMAÇÃO
DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO
RECEBIMENTO DOS SEUS CRÉDITOS PERANTE O JUÍZO
FALIMENTAR ANTES DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.
Embora
o silêncio do exequente, quando intimado para se manifestar sobre
o recebimento de seus créditos no juízo falimentar, autorize a
presunção de satisfação da obrigação e a consequente remessa ao
arquivo definitivo, necessário se faz que os autos permaneçam no
arquivo provisório por pelo menos 5 anos, nos termos do parágrafo
3º do artigo 259 do Provimento Geral da Corregedoria do TRT 9ª
Região, prazo que, na hipótese, não foi observado pelo Juízo da
execução.

CURITIBA/PR, 29 de julho de 2022.

SANDRA GIAMBARRESI DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0010537-64.2016.5.09.0084

Relator MARCUS AURELIO LOPES

AGRAVANTE JOSE MARTINS

ADVOGADO TATIANE ABDALLA NEME(OAB:

36740/PR)

ADVOGADO CRISTIANE ABDALLA NEME

PEZOTI(OAB: 21192/PR)

AGRAVADO MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO JOSE ROBERTO ABAGGE

FILHO(OAB: 46843/PR)

ADVOGADO GUILHERME ASSAD DE LARA(OAB:

42373/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do

Processos na página

0010537-64.2016.5.09.0084