Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Presidente do Tribunal

FABIO GRASSELLI

Vice-Presidente Administrativo

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Vice-Presidente Judicial

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Corregedora Regional

RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA

Vice-Corregedora Regional

Rua Barão de Jaguara, 901

Centro

Campinas/SP

CEP: 13015927

Telefone(s) : (19) 3731-1600

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

Edital

Processo Nº ROT-0010553-24.2020.5.15.0015

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA

PEIXOTO GIORDANI

RECORRENTE AGUINALDO FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO ANA CRISTINA NASSIF KARAM

OLIVEIRA(OAB: 139882-D/SP)

ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE

OLIVEIRA(OAB: 139954/SP)

RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP

RECORRIDO AGUINALDO FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO ANA CRISTINA NASSIF KARAM

OLIVEIRA(OAB: 139882-D/SP)

ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE

OLIVEIRA(OAB: 139954/SP)

RECORRIDO K & F SEGURANCA EIRELI

RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP

Intimado(s)/Citado(s):

- K & F SEGURANCA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA

ROT-0010553-24.2020.5.15.0015 - 4ª Câmara

Recorrente(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA -
SP

Recorrido(a)(s): 1. AGUINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO

2. K & F SEGURANCA EIRELI

Advogado(a)(s): 1. ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA (SP
- 139882)

1. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (SP - 139954)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /

Terceirização / Ente Público.