Diário de Justiça do Estado de São Paulo 03/08/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 1000261-86.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Extinção - V.P.S.S. - Matheus Dias - - Flávia Carvalho
de Oliveira - Vistos. Oficie-se novamente à Junta Comercial do Estado de São Paulo nos termos da r. sentença de fls. 284/285,
fazendo acompanhar o expediente a manifestação da parte autora de fls. 303/311. Oportunamente, remetam-se os autos ao
Arquivo. Intime-se. - ADV: EUNICE SILVA FRINO DOS SANTOS (OAB 399012/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)

Processo 1000288-58.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Gottin Bier Cervejaria Artesanal Ltda. - -
João Ricardo Villodres Stepien - William dos Santos - William dos Santos - Gottin Bier Cervejaria Artesanal Ltda. e outro - Vistos.
Fls. 259/273: manifeste-se o réu em 48 (quarenta e oito) horas acerca do requerimento colacionado pela parte autora. Sem
prejuízo, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando
sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento
antecipado da lide. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Int. - ADV:
VINICIUS CARVALHO AMANTE (OAB 387408/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), NILSON DONIZETE AMANTE
(OAB 326885/SP), TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO (OAB 333554/SP)

Processo 1000375-14.2022.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Rosemary Pereira dos Santos
- Pan Produtos Alimentícios Nacionais S.A. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Isto posto, JULGO PROCEDENTE
a impugnação de crédito apresentada por ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS e determino a retificação do crédito na relação
de credores, na classe I - Trabalhista, da recuperação judicial de PAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NACIONAIS S.A., para
constar o valor de R$51.710,21 (cinquenta e um mil, setecentos e dez reais e vinte e um centavos). Custas são indevidas na
espécie. Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de litigiosidade. P.R.I. - ADV: SEVERINA MARIA GOMES DE
SIQUEIRA (OAB 363242/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), ROBERVAL
DE ARAUJO PEDROSA (OAB 259276/SP), LUIZ OCTAVIO FACHIN (OAB 281864/SP), JOSE ALENCAR DA SILVA (OAB 290108/
SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)

Processo 1000428-92.2022.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Condomínio Civil do
Shopping Center Iguatemi Campinas - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom
Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria
Empresarial - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação de crédito apresentada por CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING
CENTER IGUATEMI CAMPINAS e determino a retificação do crédito na relação de credores, na classe III - Quirografária, da
recuperação judicial de TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, para constar o valor de R$893.841,40 (oitocentos e noventa
e três mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Custas são indevidas na espécie. Condeno, outrossim, a
devedora, ora impugnada, ao pagamento dos honorários advocatícios do Sr. Advogado do credor impugnanteque arbitro em
10% (dez porcento) sobre o proveito econômico obtido, ou seja, sobre a diferença entre o crédito inicialmente arrolado e o
ora reconhecido, fazendo-o com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: RONNY HOSSE
GATTO (OAB 171639/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/
SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CARLOS EDUARDO
MARTINUSSI (OAB 190163/SP)

Processo 1000504-19.2022.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Henrique Matias Silva - Tng
Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda - -
Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Fls. 42/56:
Considerando os documentos apresentados pelo credor impugnante, manifeste-se a Administradora Judicial, com a emissão de
parecer conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. e Dil. - ADV: CYBELLE GUEDES
CAMPOS (OAB 246662/SP), RUBEM TIAGO HACKBARTH LOPES (OAB 40114/SC), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB
347820/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP)

Processo 1000519-85.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Entertainment One Uk Limited
- Vistos. Fls. 180: Defiro o requerimento formulado pela parte autora e determino a expedição de ofício ao market place ELO 7
ELO7 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. para que, no prazo de vinte dias, forneça os dados dos responsáveis pelos anúncios
ilegais registrados na petição inicial, indicando o nome completo, CNPJ e o endereço atualizado com especificação de CEP.
Expeça a z. Serventia o necessário, cabendo ao patrono da parte autora providenciar o encaminhamento dos expedientes,
comprovando documentalmente nos autos no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB
121000/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP)

Processo 1000520-70.2022.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Itaú Unibanco S/A. - Oxyplas
Industria e Comercio Ltda - Fly Recuperações Empresariais Ltda - Vistos. 1. Apensem-se estes autos aos do incidente de nº
0000036-72.2022.8.26.0260. 2. Outrossim, acolho o parecer da Administradora Judicial de fls. 346 e suspendo a tramitação
da presente impugnação até que ocorra o julgamento do incidente acima. Int. e Dil. - ADV: QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO
FLEURY (OAB 130055/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES
(OAB 143373/SP)

Processo 1000531-02.2022.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Adilene dos Anjos
Santos - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes
Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Fls.
49/50: Manifeste-se a Administradora Judicial acerca do exposto pela credora, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente,
tornem conclusos para deliberações. Int. e Dil. - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), ODAIR DE MORAES
JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA
DA GAMA (OAB 68383/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)

Processo 1000540-61.2022.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Yorg Participações do Brasil
Ltda - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes
Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Fls.
126: Concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias, conforme requerido. Int. e Dil. - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA
(OAB 160182/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), KELLY
CRISTINA BARROS SOUSA (OAB 277257/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)

Processo 1000698-19.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Luz Franquias Ltda - Isto posto e ante o
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, I, do Código de Processo Civil e, em consequência, condeno a empresa ré a cessar, definitivamente, a atividade de
exposição e venda de produtos fraudulentamente identificados com a marca e criação industrial CHILLI BEANS, que concorrem
deslealmente com produtos da autora, sob pena de pagar a multa diária de R$1.000,00, para o caso de descumprimento da
ordem, até o limite de R$50.000,00, fazendo-o com fundamento no artigo 209 da Lei n.º 9.279/96, mantida a tutela antecipatória.
Condeno a empresa ré, ainda, a indenizar a autora pelos danos materiais alegados, os quais deverão ser apurados em fase de

Processos na página

1000261-86.2022.8.26.0127 1000288-58.2022.8.26.0260 1000375-14.2022.8.26.0260 1000428-92.2022.8.26.0260 1000504-19.2022.8.26.0260 1000519-85.2022.8.26.0260 1000520-70.2022.8.26.0260 1000531-02.2022.8.26.0260 1000540-61.2022.8.26.0260