Diário de Justiça do Estado de São Paulo 03/08/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 1006344-54.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Ciência às partes sobre o(s) documento(s) retro juntado(s). - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA
SANTANA (OAB 321324/SP)

Processo 1006767-72.2019.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aquitânia Industria e Comércio de
Confecções Ltda Me - Vistos. Fls. 224/229: Ciência às partes. Requeira a parte exequente o que entender de direito. Na inércia,
aguarde-se provocação dos interessados, em arquivo. Int. - ADV: TATIANE MUZETTI ANDRADE GABRIEL (OAB 233820/SP)

Processo 1006930-81.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marcos Antonio de Souza - Posto isto, JULGO PROCEDENTE os
pedidos iniciais para: a) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes (contrato de fls. 54/64), com fundamento no
inadimplemento contratual da parte ré e cessão do imóvel a terceiro sem anuência da Companhia autora; b) declarar a perda em
favor da parte autora das importâncias pagas pela parte ré, a título de compensação pelo uso do imóvel; c) reintegrar a autora
na posse do imóvel; d) condenar o réu ao pagamento de eventuais impostos, taxas, tributos ou demais contribuições fiscais
que recaiam sobre o imóvel enquanto em sua posse. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$1.200,00, observando-se que eventual execução das verbas de
sucumbência ficará adstrita a comprovação da circunstância expressa no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em
vista a condição da parte ré de beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração
de posse. P.I.C. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), GIOVANE ALVES NUNES (OAB 287038/SP)

Processo 1007002-73.2018.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de
Barretos - Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa junto ao sistema ARISP, quanto à existência de bens passíveis de penhora
pertencentes à(s) parte(s) executada(s), manifestando-se em seguida a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias. Int. -
ADV: SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP), DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP)

Processo 1007269-79.2017.8.26.0066 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Francisco - - Maraísa Rosa Borges
Francisco - Omerces Francisc Martins e outros - Prefeitura Municipal de Barretos - - Dorival Aleixo e outros - Tendo em vista a
reserva dos honorários, encaminhem-se os autos ao Perito nomeado para elaboração do laudo.Prazo: 30 dias. Int. - ADV: SAMIR
RAMERES PEREIRA (OAB 65552/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), VITOR MATIAS RICARDO (OAB
279699/SP), ROMEU AMADOR BATISTA (OAB 28068/SP), PEDRO PEREIRA DE SOUZA (OAB 51219/PR)

Processo 1007312-40.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Marisa Maximo da Silva - Defiro a
parte autora os beneficios da assistência judiciaria,observando-se o artigo 100 parágrafo único do Código de Processo Civil.
Anote-se. Esclareça o autor qual o valor que esta sendo descontado e que entende abusivo, juntado ainda cópia legível das
faturas onde constam os descontos. Prazo 15 dias. Com a juntada voltem conclusos. Int. - ADV: YASSER RAMADAN (OAB
327171/SP)

Processo 1007330-61.2022.8.26.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosilene Jacob Rodrigues -
Ciência às partes sobre o(s) documento(s) retro juntado(s). - ADV: KELLY DE FARIA WITZEL FERNANDES (OAB 279590/SP),
ADRIANA APARECIDA MOURA (OAB 185842/SP)

Processo 1007408-55.2022.8.26.0066 - Interdição/Curatela - Nomeação - Fernando Luiz Gomes de Almeida - Retire-se a
tarja de segredo de justiça por não se enquadrar o presente caso nas hipóteses legais. Defiro a prioridade especial de tramitação,
eis que o interditando conta com mais de 80 anos de idade (art. 3º, §2º, do Estatuto da Pessoa Idosa e 1.048, I, do Código de
Processo Civil). O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para
afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos, o fato de o autor se qualificar como “comerciante” e ser sócio
de empresa com capital social de R$ 100.000,00, além da contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Nestas condições,
deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam
ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SUSANA
GOMES DE ALMEIDA (OAB 08520/DF)

Processo 1007442-30.2022.8.26.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Cumprimento Provisório de Sentença - W.P.V.G. -
Ciência às partes sobre o(s) documento(s) retro juntado(s). - ADV: KEVIN SHIMOYAMA (OAB 405999/SP)

Processo 1007460-85.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jair Luiz Borsoni -
Banco Bradesco S.a e outro - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito dos honorários periciais, em
favor do(a) perito(a) nomeado(a). Fls. 231 e seguintes: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze)
dias. Manifestem-se as partes requeridas sobre a petição e documento de fls. 252/257. Int. - ADV: RINALDO NOZAKI (OAB
261790/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1007509-92.2022.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Ednair de Moraes Pio Penques - Ocineide de
Maria Pio de Carvalho - - Ilhonora de Moraes Pio Duarte - - Nilza Aparecida Pio - - Edirlene Aparecida Pio - - Eocineide
Aparecido Pio - Vistos. Venham aos autos as primeiras declarações e documentos necessários no prazo de vinte (20) dias, sob
pena de extinção e arquivamento. No mesmo prazo, traga a inventariante cópia do documento pessoal e certidão de casamento
atualizada da falecida; certidões de nascimento ou casamento das herdeiras Nilza, Edirlene, Eocineide e Catarina; regularize
a representação processual de Olinto Penques e Nilton Donizeti de Carvalho; junte certidão negativa de débitos tributários
federais. Após a apresentação das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e será determinada
a citação da herdeira Catarina, facultando-se a regularização da sua representação processual. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
FELIX (OAB 377734/SP)

Processo 1007511-62.2022.8.26.0066 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico -
Noel da Silva Santos - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NOEL DA SILVA SANTOS (OAB 319428/SP)

Processo 1007529-83.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Samantha Gomes de Carvalho - - Luciano da Costa Teixeira Leite Leitão - Vistos. Intime-se a parte autora para efetuar o

Processos na página

1006344-54.2015.8.26.0066 1006767-72.2019.8.26.0066 1006930-81.2021.8.26.0066 1007002-73.2018.8.26.0066 1007269-79.2017.8.26.0066 1007312-40.2022.8.26.0066 1007330-61.2022.8.26.0066 1007408-55.2022.8.26.0066 1007442-30.2022.8.26.0066 1007460-85.2021.8.26.0066 1007509-92.2022.8.26.0066 1007511-62.2022.8.26.0066