Diário de Justiça do Estado de São Paulo 03/08/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

se a parte autora acerca da petição de fls. 149/150, juntando aos autos frequência escolar deste ano. Int. - ADV: CARLA DE
JESUS RESENDE (OAB 132967/MG)

Processo 1008270-60.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de
Barretos - Vistos. 1) Providencie a parte vencedora, caso seja de seu interesse, o protocolamento eletrônico do pedido de
cumprimento da sentença que deverá se realizado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente junto
aos autos principais e será cadastrado como incidente processual ( NSCGJ artigos 917, 1285/1289, Provimento CG 16/2016
DJE 04/04/2016 pg. 9, Comunicados CG 438/2016 DJE 04/04/2016 pg. 10) e não como processo autônomo, nos termos do art.
523 do Código de Processo Civil. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tendo em vista que a fase de
Cumprimento de Sentença deverá ser realizada conforme acima especificado, providencie a Serventia as devidas anotações,
arquivem-se estes autos. 2) Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença, sejam feitas as devidas anotações de extinção
destes autos, arquivando-se. Int. Btos., d.s. - ADV: DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP), SOLANGE SOUSA
SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP)

Processo 1008387-27.2016.8.26.0066 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Conceição Aparecida Cardoso
- Alessandro de Souza Cardoso - - Adriano de Souza Cardoso - - Leise Maria Cardoso Takamatsu - Vistos. Aguarde-se
manifestação em arquivo. Int. - ADV: ANA CLAUDIA FERNANDES MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 338992/SP)

Processo 1008446-44.2018.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Município de
Barretos-sp - - Prefeitura Municipal de Barretos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e condenado
a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor
da causa, ressalvado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Barretos, 29 de julho de
2022. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: PAULA OLIVEIRA LEMOS (OAB 199229/SP), FERNANDO
TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP)

Processo 1008456-54.2019.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.S. - F.R.P. - Vistos. Conforme informado pelo
Setor Técnico por ocasião da realização da entrevista designada com a autora “Juliana informou que, por motivos pessoais e
profissionais, no início deste ano, transferira residência para São Paulo, sua cidade de origem, e que trouxera os filhos porque
acreditava que fosse possível realizar o atendimento de todos no mesmo dia.”. Na oportunidade, face ao esclarecimento de que
em virtude de sua mudança possivelmente estes autos seriam remetidos para a Comarca onde atualmente reside, Juliana houve
por bem aguardar a realização dos estudos solicitados após a transferência do processo, informando seu endereço. Conforme
disposto no inciso I do artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando que o foro competente, nas ações
envolvendo menores, é o do domicílio dos pais ou do responsável pelos mesmos, no qual o Magistrado poderá melhor colher
elementos para decidir a modificação pretendida pela autora. Assim, inequívoca a competência do Juízo onde domiciliada a
genitora dos menores. Acompanhando entendimento deste Tribunal de Justiça temos que: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação
de divórcio litigioso Decisão que reconheceu a incompetência absoluta do Juízo e determinou a redistribuição dos autos ao
Foro de Ibaiti/PR Insurgência do autor Pedido de manutenção do feito na 9ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de
Santo Amaro Desacolhimento Ação também discute interesses da menor, como fixação de alimentos, guarda e regulamentação
de visitas - Alteração do domicílio da responsável da menor Aplicação das regras prevista nos arts. 147, I, do ECA e 53, I,
a, do CPC Declinação da competência e determinação de remessa e redistribuição dos autos que decorre da aplicação da
lei e visa o melhor interesse da menor Decisão mantida RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2055720-
49.2022.8.26.0000; Relator (a):Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo
Amaro -9ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/04/2022; Data de Registro: 28/04/2022) Ante o acima exposto
e respeitado entendimento em sentido contrário, intime-se a parte autora para ratificar, no prazo de 05 (cinco) dias, através
de seu advogado, as declarações prestadas às Técnicas do Juízo acerca de encontrar-se residindo com os filhos na Comarca
de São Paulo - SP. Inerte ou com a confirmação da mudança de endereço, providencie a Serventia a remessa dos autos para
redistribuição na Comarca de São Paulo SP, de acordo com o inciso I do artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
forte na Súmula 383 do STJ, fazendo-se as anotações e correções necessárias. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
SILMARA TELES FERREIRA PINTO PEREIRA (OAB 219420/SP), STEPHANIE BONGEOVANI (OAB 340809/SP), DOUGLAS
HENRIQUE DA SILVA (OAB 370164/SP)

Processo 1008475-89.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sonia Aparecida Garcia
Manoel - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito dos honorários periciais,
em favor do(a) perito(a) nomeado(a). Fls. 241 e seguintes: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB
406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP)

Processo 1009028-83.2014.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - B.R.M. e outro -
Vistos. Providencie a Serventia o desbloqueio SisbaJud, sendo irrisórios em relação ao débito. Após, ante a petição retro,
aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)

Processo 1009058-74.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sq Participações Ltda - Ana
Beatriz dos Santos e outro - Ana Beatriz dos Santos - - Noai Emanueli Rosa Harmatiuk - Sq Participações Ltda - Intime-se o
patrono das requeridas para juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios, conforme pleiteado pelo Ministério Público.
Com o atendimento, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB
121536/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 129315/SP)

Processo 1009334-13.2018.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tulio Vinicius Arthur Saloio -
Envision Ind. de Produtos Eletrônicos Ltda - - Carrefour Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Expeça-se o mandado de levantamento
do depósito efetuado nos autos, em favor da parte exequente, conforme requerido Em 05 (cinco) dias, as partes deverão se
manifestar, caso ainda tenha direitos contra a parte contrária. O decurso do prazo sem manifestação importará em extinção do
processo pelo reconhecimento da satisfação da obrigação. Int. Btos., d.s. - ADV: GUSTAVO FLOSI GOMES (OAB 209634/SP),
MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), JOSÉ ROGÉRIO DE PASCHOA FILHO (OAB 391077/SP)

Processo 1009372-20.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Daniel Ferreira - Ativos
S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1) Intime-se a parte requerida, para se manifestar, observando-se os
termos da petição de fl. 253. 2) Após, intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.
O decurso do prazo sem manifestação importará em extinção do processo pelo reconhecimento da satisfação da obrigação.
Int. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP),
FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

Processo 1009435-79.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

Processos na página

1008202-13.2021.8.26.0066 1008270-60.2021.8.26.0066 1008387-27.2016.8.26.0066 1008446-44.2018.8.26.0066 1008456-54.2019.8.26.0066 1008475-89.2021.8.26.0066 1009028-83.2014.8.26.0066 1009058-74.2021.8.26.0066 1009334-13.2018.8.26.0066 1009372-20.2021.8.26.0066