Diário de Justiça do Estado de São Paulo 03/08/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 1010590-83.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Aroldo Manoel
Teodoro - - Larissa Cabral Vares Teodoro - Barretos Mais Praca 106 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a ação de revisão contratual ajuizada, condenando os autores, em face da sucumbência, no pagamento
das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$1.500,00 com
fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, observando-se que eventual execução das verbas de sucumbência
ficará adstrita a comprovação da circunstância expressa no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a condição
dos autores de beneficiários da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), GUSTAVO AURÉLIO DE
LUNA FRANCO (OAB 236810/SP)

Processo 1010740-40.2016.8.26.0066 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Targas - Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT - - SERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI e outros - RUMO LOGÍSTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A e outros - Prefeitura Municipal de Barretos e outros - Vistos. 1 - Fls. 736/738: Atenda-se.
2 - Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022, o qual, dentre outras matérias, facultou a realização de
audiências por videoconferência, de forma mista ou totalmente presencial. Considerando-se, neste contexto, a possibilidade de
realização de audiências por videoconferência em conformidade com o procedimento previsto no Comunicado CG n. 284/2020,
utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, e ponderando-se que esta configura-se opção viável
e que demonstrou bastante efetividade na prática de atos anteriormente realizados apenas na presença das partes e de seus
advogados, ganhando especial relevo as audiência de instrução e tentativa de conciliação, determino a intimação das partes
para que, no prazo de dez dias, informem se possuem interesse e condições técnicas para futura realização de audiência virtual,
apresentando, na mesma peça processual, eventual rol de testemunhas. Nessa hipótese, deverão as partes informar endereço
eletrônico (e-mail) válido para envio de link de acesso à reunião virtual (da parte e de seu respectivo advogado) e também,
telefone de contato (preferencialmente celular) para agendamento de testes de conexão e, também, para que seja possível o
restabelecimento de contato em caso de eventual perda de conexão durante a realização do ato. Em relação as testemunhas
deverá a parte apresentar (i) qualificação completa (filiação, RG, CPF, data de nascimento, naturalidade, estado civil, profissão
e endereço); (ii) o endereço eletrônico (e-mail), para o qual será encaminhado o link de acesso à reunião virtual e, também, (iii)
telefones de contato (inclusive celular), de modo a viabilizar a realização de testes e as providências necessárias no caso de
eventual interrupção da conexão por ocasião do ato. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MALULI MENDES (OAB 377019/SP),
JOÃO VICTOR FURINI (OAB 292036/SP), JORGE LUIS ABRÃO (OAB 416375/SP), PATRÍCIA DE CARVALHO (OAB 284273/
SP), WLADIMIR RABANEDA (OAB 260824/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 1011149-45.2018.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Unificado de Educação Barretos
Ltda - Diante do teor da petição de folhas 164/164, requeira a exequente o que de direito. Inerte, aguarde-se pela decisão do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso. Intime-se. - ADV: ELIAS PAULO FERREIRA (OAB 366035/
SP), CASSIANE DE MELO FERNANDES (OAB 262344/SP)

Processo 1011464-68.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.C.S.A. - C.N.U.C.C.
- Esclareça a autora o pedido formulado às folhas 432/433, uma vez que, de acordo com o relatório médico de folhas 435, a
mesma permaneceu internada até 04/03/2022, recebendo alta em razão de apresentar um quadro clínico estável. Sem prejuízo,
manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre o relatório médico de folhas 435. Intime-se. - ADV: GERALDO SOUSA
VIEIRA (OAB 130885/RJ), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB
369713/SP)

Processo 1011794-65.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal
Quinta da Serra - Vistos. Providencie a Serventia o desbloqueio SisbaJud, pois, irrisórios em relação ao débito. Fl. 383: defiro,
aguarde-se pelo prazo requerido (20 dias). Int. Btos., d.s. - ADV: BRUNA DE PÁDUA PIRES MARQUES DA SILVA (OAB 371627/
SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)

Processo 1012104-13.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Jomed Comercial Hospitalar Ltda
- Santa Casa de Misericórdia de Barretos - Vistos. Fls. 298/299: anote-se, observando-se o artigo 135 da NSCGJ. Aguarde-se
manifestação dos interessados, por 15 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se integralmente o r. Despacho de fl. 292. Int. -
ADV: LARA MATOS ZOLIN (OAB 394895/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0725/2022

Processo 0001276-96.2022.8.26.0066 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1022566-22.2020.8.26.0196 - 3ª Vara de
Família e das Sucessões) - D.T.S.A. - Fls. 56: Ciência às partes da designação de data para entrevista com o Setor Técnico.
Parte: DEBORAH THOMAZELLI SILVA ALI Data: 18/08/2022, às 16:00h. Setor Técnico: com Assistente Social - Maria Gorete da
Silva - ADV: ANA LUIZA SILVA VIEIRA (OAB 390095/SP)

Processo 0003058-41.2022.8.26.0066 (processo principal 1008837-91.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença -
Prescrição e Decadência - Paulo Ricardo dos Santos Souza - Fundo de Investimento FIDC NPL IPANEMA III - Manifeste-se
a(s) parte(s) autora(s) sobre petição e depósito retro. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE
AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)

Processo 1003700-94.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Jessica Rubiana de
Oliveira Angelo - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos. Recebo os embargos de
declaração porque tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer omissão, obscuridade
ou contradição a sanar. A matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito da decisão embargada,
devendo ser ressaltado que os embargos de declaração não se prestam a impugnar o conteúdo da decisão impugnada, o que
deverá ser objeto do meio processual adequado. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados,
uma vez que não verificado qualquer vício na decisão impugnada. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB
155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), THIAGO NUNES SALLES (OAB 409440/SP), LAÍS
BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0726/2022

Processo 0005044-41.1996.8.26.0066 (066.01.1996.005044) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento

Processos na página

1010590-83.2021.8.26.0066 1010740-40.2016.8.26.0066 1011149-45.2018.8.26.0066 1011464-68.2021.8.26.0066 1011794-65.2021.8.26.0066 1012104-13.2017.8.26.0066 0001276-96.2022.8.26.0066 0003058-41.2022.8.26.0066 1003700-94.2022.8.26.0066