TRT da 1ª Região 05/08/2022 | TRT-1

Judiciário

sucumbenciais e juros de mora.

Custas pela reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$
15.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.
Intimem-se.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0100485-47.2021.5.01.0057

RECLAMANTE JORDANA CAPARROS DE MATOS

PEIXOTO

ADVOGADO PENELOPE ROCHA PEREZ(OAB:

93218/RJ)

RECLAMADO SALAMANCA COMERCIO DE

ARTIGOS EM COURO - EIRELI

ADVOGADO BEATRIZ BARELA MACIEIRA

CAETANO(OAB: 206383/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALAMANCA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO - EIRELI

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 211c4bf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO:

ANTE O EXPOSTO,

Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, decido:

1. EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de
pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado
, nos
termos do artigo 485, VIII, do CPC;

2. EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO as parcelas que
se tornaram exigíveis antes de 14/06/2016,
na forma do artigo
487, II, do CPC;

3. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para
deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada, nos termos
da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao
cumprimento das seguintes obrigações:

a) integração, na remuneração da autora, dos valores pagos a
título de comissões sem registro nos contracheques, para fins
de reflexos no cálculo do aviso prévio, do FGTS mensal e da
multa compensatória de 40%, observados os parâmetros
determinados na fundamentação; e

b) pagamento de honorários advocatícios.

Liquide-se. Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e
previdenciários na forma da fundamentação.

Os honorários devidos pela parte autora permanecerão sob
condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º,
do CPC e da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, declaro que
possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: reflexos das
comissões sobre aviso prévio, FGTS e multa de 40%; honorários

sucumbenciais e juros de mora.

Custas pela reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$
15.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.
Intimem-se.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0005700-65.1999.5.01.0057

RECLAMANTE JORGE JOSE MARTINS

ADVOGADO ZIRILDO LOPES DE SA FILHO(OAB:

73557/RJ)

RECLAMANTE JORGE BARROSO

ADVOGADO ZIRILDO LOPES DE SA FILHO(OAB:

73557/RJ)

RECLAMADO COMPANHIA ESTADUAL DE

ENGENHARIA DE TRANSPORTES E
LOGISTICA

ADVOGADO JOÃO PAULO DE ASSUNÇÃO

PORTELA(OAB: 161409/RJ)

ADVOGADO LETICIA MELLO DA SILVA(OAB:

225774/RJ)

TERCEIRO SERGIO ROBERTO PACHECO CURY

INTERESSADO

ADVOGADO SERGIO ROBERTO PACHECO

CURY(OAB: 37884/RJ)

TERCEIRO PAULO LUCIO JOSE MARTINS

INTERESSADO

TERCEIRO LUIS HENRIQUE JOSE MARTINS

INTERESSADO

TERCEIRO INSS

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE JOSE MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da expedição do alvará.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2022.

ANA LUIZA DE ALMEIDA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ACPCiv-0000764-74.2011.5.01.0057

RECLAMANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RECLAMADO WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E

ADMINISTRACAO S.A

ADVOGADO FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA

SCALETSKY(OAB: 95573/RJ)

ADVOGADO ANTONIO VANDERLER DE

LIMA(OAB: 35211/RJ)

RECLAMADO MAINZ EMPREENDIMENTOS E

ADMINISTRACAO S.A.

ADVOGADO ANTONIO VANDERLER DE

LIMA(OAB: 35211/RJ)

RECLAMADO KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E

ADMINISTRACAO S.A.

Processos na página

0005700-65.1999.5.01.0057