TRT da 15ª Região 09/08/2022 | TRT-15

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Presidente do Tribunal

FABIO GRASSELLI

Vice-Presidente Administrativo

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Vice-Presidente Judicial

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Corregedora Regional

RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA

Vice-Corregedora Regional

Rua Barão de Jaguara, 901

Centro

Campinas/SP
CEP: 13015927

Telefone(s) : (19) 3731-1600

VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

Edital

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

EDITAL Nº 42/2022 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL

Processo Nº RO-0001304-02.2013.5.15.0013

Complemento ( Numeração única: 0001304-

02.2013.5.15.0013 RO ) 1 - 9ª
CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac.
165/2022 VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1A

1º Recorrente: Samir Aparecido da Silva

Advogado(a) Pollyana da Silva Ribeiro Martins

(236932-SP-D - Prc.Fls.: 308)(OAB:
236932SPD)

2º Recorrente: General Motors do Brasil Ltda.

Advogado(a) Clarisse de Souza Rozales (389409-

SP-A - Prc.Fls.: 321)(OAB:
389409SPA)

DESPACHO: "Trata-se de petição acostada aos autos com número
de protocolo 18850229/2022-EDOC em que reclamante informa a
celebração de acordo entre ele e a reclamada no valor total de
R$180.000,00 e requerem homologação. Cumprido o acordo o
reclamante dá ampla e irrestrita quitação à ré em relação ao extinto
contrato de trabalho. De início, convém esclarecer que os

presentes autos tramitaram pelo meio físico, tendo sido digitalizados
em 21/03/2022. A partir da digitalização as peças encontram-se
disponíveis no site deste Egrégio Tribunal, logo a remissão aos
documentos dos autos será indicada conforme as folhas dos autos
físicos. Pois bem. O reclamante assinou a petição de acordo e está
representado por patrona com poderes para transigir e dar quitação
cuja procuração esta acostada às folhas 308 dos autos físicos, que
também assinou a avença. Consta na petição de acordo como
patrona da reclamada a Dra. Clarisse de Souza Rozales, OAB/RS
56.479 cuja procuração e substabelecimento estão acostados às fls.
14 e 321/322 dos autos, respectivamente. Todavia, o acordo não foi
assinado pela patrona da ré, tampouco foi localizada nos autos
petição de ratificação de seus termos. Ademais, por tratar-se de
autos digitalizados não é possível saber quem protocolou a petição
de acordo. Deste modo, necessário que a ré apresente petição de
ratificação aos termos do acordo celebrado devidamente assinada
pela sua patrona. Para tanto, concedo prazo de 10 dias. Após
retornem os autos conclusos para análise e, se o caso,
homologação do acordo. Intimem-se. Campinas, 14 de julho de
2022. PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS - Juíza do
Trabalho"

.

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - VPJ
Notificação

Processo Nº DC-0007199-65.2022.5.15.0000

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA

PEIXOTO GIORDANI

SUSCITANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS

NAS INDUSTRIAS DE CALCADOS,
TAMACOS, SALTOS E FORMAS DE
PAUS, LUVAS, BOLSAS E PELES DE
RESGUARDO, CHAPEUS,
AVENTAIS, PE

ADVOGADO RODRIGO PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 218817/SP)

SUSCITADO SINDICATO DAS IND DE PREP E AC

DE COUROS, DE CALC, BOLSAS,
CARTEIRAS E LUVAS, FABR EM
COURO E SINTETICOS DO
MUNICIPIO DE BOCAINA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE
CALCADOS, TAMACOS, SALTOS E FORMAS DE PAUS, LUVAS,
BOLSAS E PELES DE RESGUARDO, CHAPEUS, AVENTAIS, PE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Processos na página

0001304-02.2013.5.15.0013 0007199-65.2022.5.15.0000