TRT da 2ª Região 10/08/2022 | TRT-2

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff4b7fa
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos.

À elevada consideração de V. Exa.

Guarulhos, 9 de agosto de 2022.

Richard Massumi Yamazaki

Analista Judiciário

DESPACHO

id 28f8d33 – Indefiro a expedição de ofício ao INSS, tendo em vista
que eventuais benefícios previdenciários recebidos pelos
executados são impenhoráveis.

Diligencie o exequente o prosseguimento da execução, sob as
cominações do art. 11-A da CLT.

GUARULHOS/SP, 09 de agosto de 2022.

ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001308-31.2011.5.02.0317

RECLAMANTE FABIO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO RICARDO VERDIGUEIRO LIMA(OAB:

265036/SP)

ADVOGADO RUIMAR DA SILVA LIMA(OAB:

116935/SP)

RECLAMADO S. PAULO DISTRIBUICAO E

LOGISTICA LTDA.

ADVOGADO Marcelo Oliveira Rocha(OAB:

113887/SP)

RECLAMADO EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

ADVOGADO MARCELO COSTA MASCARO

NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)

RECLAMADO S/A O ESTADO DE S.PAULO

ADVOGADO SIMONE VARANELLI LOPES

MARINO(OAB: 212670/SP)

ADVOGADO ALOIZIO RIBEIRO LIMA(OAB:

137837/SP)

RECLAMADO MANUEL HENRIQUE DIAS

FERNANDES BELO-TRANSPORTES

- ME

PERITO FLAVIO KAZUSHIGUE NAKAMURA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

- S/A O ESTADO DE S.PAULO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e68c2
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 7ª Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP.

Guarulhos, 08/08/2022 (ADB).

DESPACHO

Chamo o feito à ordem.

Ids. nº 72738ae e 9a57e93: revendo o que dos autos consta,
verifica-se que a empresa S/A O ESTADO DE S. PAULO depositou
valores referentes às contribuições previdenciárias e honorários
periciais, nos termos do(s) ato(s) decisório(s) de id(s). nº a50bfef.
Por outro lado, vê-se que a EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A
pagou somente 50% dos honorários periciais, deixando de
comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Isso posto, transfiram-se o(s) depósito(s) realizados por ambas as
reclamadas (R$ 18.618,22 ao todo) a quem de direito, dando
ciência prévia às partes, por cinco dias, sob pena de preclusão
(artigo 104, parágrafo 1º, da CPCGJT), sendo
R$ 1.259,57 ao(à)
perito(a) contábil
, Sr(a). FLAVIO KAZUSHIGUE NAKAMURA; e R$
17.358,65 à União/Seguridade Social
(parciais).

Fica(m) intimado(a)(s) a reclamada EMPRESA FOLHA DA MANHÃ
S/A para comprovar(em), em cinco dias, o recolhimento da(s)
contribuições previdenciárias restantes, preferencialmente em guias
próprias (GPS), juntando-se aos autos, sob pena de execução, sem
prejuízo da aplicação das penalidades e adoção de outras medidas
executivas pertinentes.

Na hipótese de o(s) recolhimento(s) ser(em) realizado(s) mediante
depósito(s) nos autos, fica desde já determinada a sua transferência
à Autarquia Previdenciária, após o quê restará extinta a execução e
os autos serão arquivados definitivamente.

Todavia, se decorrido o prazo sem pagamento, execute-se por meio
dos convênios disponíveis como já determinado.

Id. nº 4ecb406: no mais, tendo em vista as contas bancárias
localizadas por meio do SISBAJUD, transfiram-se à assistente
litisconsorcial S. PAULO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. os
depósitos recursais arrolados no id. nº 6ab65f2.

Por medida de celeridade e economia processuais, vale o presente

Processos na página

0001308-31.2011.5.02.0317