Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS

EXEQUENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO

EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Tomar ciência da autuação dos autos do processo CumSen
0101997-76.2020.5.01.0000, em face de CASA BAHIA
COMERCIAL LTDA., CNPJ 59.291.534/0311-27, autuado em
decorrência do Projeto Garimpo TRT- 01, para tratamento dos
depósitos judiciais e recursais de processos arquivados
definitivamente até 14/02/2019, bem como o controle de créditos
remanescentes de executadas que surjam a partir desta data,
regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT N°01, DE
14.02.2019, Ato Conjunto nº 2/2019 da Presidência e da
Corregedoria-Regional do TRT 1ª Região e Portarias nº 260 –
SCR/2020 e nº 261 – SCR/2020 da Corregedoria-Regional do
TRT1ª Região.

Em decorrência do referido projeto, nos deparamos com a
existência de conta judicial com valores de titularidade de JOSÉ
LUIZ SANTANA DE ARAUJO, autor do processo originário
0096600-73.2009.5.01.0080, conforme planilha de id 57b9cf3 e
despacho de id cec61fd .

Em cumprimento ao determinado no despacho de id cec61fd
solicitamos que V.Sa. proceda sua habilitação nos autos
supramencionados, para indicar conta corrente, bem como o
processo originário de seu crédito, a fim de que seja procedida a
transferência do saldo, no prazo de 05 dias. Caso haja solicitação
do advogado para expedição de alvará constando o seu nome ou
expedição de ofício para conta corrente vinculada a sua pessoa,
precisará comprovar os poderes para receber o crédito, com
procuração atual e específica para este processo, e documentos de
identificação do autor, incluindo comprovante de residência.

Diante da inércia da parte e de seu patrono, o setor procederá às
pesquisas nos sistemas disponíveis no TRT da 1ª Região, com o
escopo de localizar conta corrente ativa da parte para que seja
procedida a transferência do saldo.

Ressaltamos que as manifestações deverão ser feitas nestes autos,
que tramita no PJe de 2ª instância, e não no processo originário que
já se encontra arquivado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2022.

KELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA
Assessor

TRIBUNAL PLENO - ÓRGÃO ESPECIAL
Acórdão

Processo Nº AgRT-0101812-67.2022.5.01.0000

Relator RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL

AGRAVANTE ROBERTO DE SOUZA MIRANDA

ADVOGADO CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE

LEAO(OAB: 71440/RJ)

AGRAVADO Desembargador Corregedor do

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO DE SOUZA MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Orgao Especial

SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL – PUBLICAÇÃO DE
ACÓRDÃO - SESSÃO PRESENCIAL DE 04/08/2022 – Tomar
ciência do v. acórdão de ID-15a93ce:”A C O R D A Mos
Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão realizada
nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora
do Trabalho Edith Tourinho, com a presença do Ministério Público
do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador-Chefe João
Batista Berthier Leite Soares e dos Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel
(Relatora), Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, José
Nascimento Araujo Netto, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim
Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha (convocada em razão de
afastamento do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da
Silva), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Theocrito Borges dos
Santos Filho (convocado em razão de afastamento do
Desembargador José da Fonseca Martins Junior), Mário Sérgio
Medeiros Pinheiro, Claudia de Souza Gomes Freire, Claudia Regina
Vianna Marques Barrozo (convocada em razão de afastamento do
Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues), José Luís
Campos Xavier, Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich
(convocado em razão de férias do Desembargador Jorge Orlando
Sereno Ramos), Carlos Henrique Chernicharo e Marise Costa
Rodrigues, resolveu o Órgão Especial, por unanimidade, conhecer
do agravo regimental interposto e, no mérito, negar-lhe provimento,
nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Impedido o
Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho. Rio de Janeiro,
04 de agosto de 2022 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL –
Relatora”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2022.