TRT da 17ª Região 13/09/2022 | TRT-17

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

MARCELLO MACIEL MANCILHA
Desembargador Presidente e Corregedor

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

Desembargadora Vice-Presidente

Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, Enseada do Suá,
Vitória/ES

CEP: 29050912

Telefone(s) : (27) 3321-2400

SECRETARIA DE CORREGEDORIA REGIONAL

Ato

Ato PRESI SECOR

Ato

ATO PRESI SECOR N.º 77/2022

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 17.ª REGIÃO
, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

CONSIDERANDO o período de licença médica da Juíza Titular da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, Lucy de Fátima Cruz Lago;

CONSIDERANDO o atual quadro de Juízes Substitutos em efetiva atuação no Primeiro Grau, em razão dos períodos de férias,
licenças médicas, afastamentos para curso de aperfeiçoamento profissional de longa duração e convocação para atuar como Juiz
Auxiliar da Presidência, bem como a existência de 1 (um) cargo vago de Juiz Substituto;

CONSIDERANDO a necessidade se evitar adiamento de pautas de audiências já designadas e diminuir o passivo de processos
pendentes de julgamento, que são de suma importância para o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça, bem como
viabilizará o alcance da missão e da visão de futuro do TRT da 17ª Região;

CONSIDERANDO, ainda, que a Juíza Subsitituta Valéria Lemos Fernandes Assad será designada, no período de 13-09 a 11-10-
2022, para responder por duas Varas do Trabalho de Vitória de forma simultânea, cuja atuação observa o interesse público, a
conveniência do serviço e o princípio da economicidade e

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 4.º da Resolução n.º 155 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata do
pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição - GECJ, resolve,

DESIGNAR

ad referendum, VALÉRIA LEMOS FERNANDES ASSAD, Juíza do Trabalho Substituta para auxiliar na 9ª Vara do Trabalho de Vitória
13-09 a 11-10-2022, sem prejuízo das designações anteriores, fazendo jus ao recebimento da Gratificação por Exercício Cumulativo de
Jurisdição neste período, por responder simultaneamente por acervos processuais de duas Varas do Trabalho (II, do art. 3º da
Resolução CSJT nº 155).

Publique-se.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

Desembargadora Vice-Presidente

no exercício da função Corregedora

Ato

ATO PRESI SECOR N.º 75/2022

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 17.ª REGIÃO
, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a posse da Juíza Silvana do Egito Balbi no cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Nova Venécia e

CONSIDERANDO a ordem de antiguidade na carreira dos Juízes Substitutos, bem como o processo de designação de Juiz Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 188580