TRT da 14ª Região 16/09/2022 | TRT-14

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO As&lnado Digital mante

PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Maria Cesarineide de Souza Lima

DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E CORREGEDORA

Osmar João Barneze
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE

Socorro Guimarães
DESEMBARGADORA DO TRABALHO

Carlos Augusto Gomes Lôbo
DESEMBARGADOR DO TRABALHO

Vania Maria da Rocha Abensur
DESEMBARGADORA DO TRABALHO

Ilson Alves Pequeno Junior
DESEMBARGADOR DO TRABALHO

Francisco José Pinheiro Cruz
DESEMBARGADOR DO TRABALHO

Shikou Sadahiro
DESEMBARGADOR DO TRABALHO

Telefone(s) : 6932186300

Email(s) : secom@trt14.jus.br

Gabinete da Presidência

Portaria

Portaria de Concessão de Diária

PORTARIA GP Nº 0866, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do MEMORANDO Nº 20/2022/TRT14/DG/CAS (doc. 3 - Proad nº 5070/2022), por meio do qual a Coordenadoria de
Assistência à Saúde – CAS solicita a concessão de diárias/transporte/hospedagem para o servidor AGUINALDO ROCHA DOS SANTOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, em teletrabalho, residente em Ouro Preto do Oeste/RO, com
deslocamento de ida no dia 22/9/2022, para avaliação pericial no dia 23/9/2022, às 13h30, e de retorno no dia 23/9/2022, conforme proposta de
concessão de diárias, doc. 4;

CONSIDERANDO o objeto do Contrato n. 13/2020, celebrado entre este Tribunal e a empresa GOLDEN PLAZA HOTEL LTDA., acerca da
prestação de serviços de hotelaria nesta cidade de Porto Velho, para atender magistrados, servidores e colaboradores eventuais, provenientes do
interior deste Estado, do Estado do Acre e demais estados da federação, conforme consta no Proad n. 4572/2020 e Proad 6223/2021;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 5 do Proad 5070/2022,

R E S O L V E:

I – CONCEDER 2 (duas) diárias a 50% ao servidor AGUINALDO ROCHA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe: C,
Padrão 13, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, Assistente de Juiz - FC-05, em decorrência do deslocamento do Município de Ouro
Preto do Oeste/RO à Cidade de Porto Velho/RO, para avaliação pericial no dia 23/9/2022, às 13h30, considerando como trânsito o dia 22/9/2022,
observando-se a disponibilização da hospedagem por este Tribunal, conforme disposto na Portaria GP n. 1366/2016, republicada no DEJT em
27/5/2022;

II – AUTORIZAR o pagamento de indenização de transporte relativa aos trechos Ouro Preto do Oeste/Porto Velho/Ouro Preto do Oeste,
observando-se o disposto no item I da citada Portaria.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 188809