Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/09/2022 | DJSP

(OAB 257702/SP)

Processo 1004321-18.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - TIAGO SOARES - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 321/323: Ciente. Fls. 325/381: Intime-se o perito, via e-mail, para que
preste esclarecimentos acerca da impugnação apresentada. Int. - ADV: PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (OAB
415351/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP)

Processo 1004373-43.2018.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edna Yui - Vistos. Fls.
375/376: Defiro a imissão na posse. Porém, tendo em vista que não se sabe a que titulo se encontram residindo no local
os atuais moradores, defiro o prazo de 30(trinta) dias para desocupação voluntária. Assim, depreque-se a intimação para
desocupação do imóvel no endereço de fls. 375 e subsequente imissão do autor na posse. Conforme Comunicado CG nº
1951/2017, fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor, promover diretamente a distribuição da carta precatória
por meio de peticionamento eletrônico ao Juízo Deprecado. Deverá ser comprovado, no prazo de 10(dez) dias, a distribuição
da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para que haja
a distribuição pela serventia. No caso de a parte interessada ser beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a
expedição de certidão de decurso de prazo para distribuição da carta precatória pelo defensor da parte e, após, a remessa da
carta precatória ao Juízo Deprecado por e-mail.ta prec Int. - ADV: ANA MÁRCIA VIEIRA SALAMENE (OAB 163697/SP)

Processo 1004443-21.2022.8.26.0126 - Notificação - Intimação / Notificação - joao carlos alves, registrado civilmente como
Joao Carlos Alves - Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se carta AR digital de notificação para que o autor, no prazo de 60
(sessenta) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa do Estado. Int.
- ADV: MARIA CLARA SIQUEIRA FERNANDES (OAB 127847/SP)

Processo 1004563-64.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Luiz Martins -
TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 174/183: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de 15(quinze) dias as
provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto
de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas
menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado
o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF,
número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão.
As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em
quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no
sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é
que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art.
336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade
de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que
efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado
ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e
fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras
provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido
o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO (OAB 161403/MG)

Processo 1004976-77.2022.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.O.S.S.
- M.P.S.S. - Vistos. Fls. 34/51: Houve a anotação da procuração do executado no SAJ. Diante do fato de que a representação
processual da parte é exercida por advogado do convênio da Defensoria Pública do Estado com a Ordem dos Advogados do
Brasil, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no SAJ. Manifeste-se a exequente no prazo de 03 (três)
dias úteis sobre o alegado pelo executado. Int. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA ARAUJO (OAB 238747/SP), CAMILA BASTOS
BOTELHO (OAB 442563/SP)

Processo 1005278-14.2019.8.26.0126 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Certidão supra:
Ciente. Expeça-se carta AR digital de intimação da parte requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, sob pena de extinção. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1005388-52.2015.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TOYAMA DO BRASIL MÁQUINAS
LTDA - Vistos. Fl. 871: Ciente. Expeça-se carta AR digital de intimação para que o exequente dê andamento no feito, conforme
determinação de fl. 868, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: LEONARDO LUIZ
PAMPLONA (OAB 64589/PR), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), JOÃO CASILLO (OAB
3903/PR)

Processo 1005513-73.2022.8.26.0126 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gustavo Pereira da Silva
Araújo - Vistos. Fl. 24: Ciente. Aguarde-se o cumprimento ao determinado no item 03 do despacho de fl. 21 pela parte autora.
Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FELIPE GIMENEZ NETO (OAB 416547/SP)

Processo 1005720-09.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Litoral Med Serviços Médicos Ltda
- Vistos. Fls. 67/73: Anotem-se os endereços do polo passivo no SAJ. Expeçam-se cartas de citação do polo passivo nos
termos da decisão de fl. 48. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória de citação da parte ré nos termos da decisão de fl.
48 para o endereço pertencente ao estado da Bahia. Deverá ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias o recolhimento de
taxas e despesas processuais para que haja a distribuição pela serventia. Int. - ADV: MARCIO MALUF NASSIF (OAB 273359/
SP), EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP), KAROLEN GUALDA BEBER (OAB 153449/SP), JOSÉ
FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), CARINA APARECIDA CHICOTE (OAB 198381/SP), OSMAR ALVES DE
CAMPOS GOLEGÃ NETO (OAB 277703/SP)

Processo 1005765-13.2021.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.O.G.
- - N.O.G. - R.M.G. - Vistos. Fls. 87/90: Houve o desarquivamento dos autos na presente data. Manifeste-se o executado
em relação ao descumprimento do acordo celebrado entre as partes no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Int. - ADV: CLAUDIA
MIRANDA DA SILVA (OAB 312744/SP), VICTOR GUTEMBERG DE SOUZA SANTANA (OAB 446411/SP)

Processo 1006206-62.2019.8.26.0126 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Dias dos Santos - Marcionilia do
Nascimento Dias dos Santos - Vistos. Certidão supra: Ciente. Dê-se nova vista à Fazenda do Estado, via portal eletrônico. Int. -
ADV: JUAN DE ALCANTARA SOARES (OAB 330133/SP), DANIELLE DUTRA CARVALHO (OAB 274939/SP)

Processo 1006958-63.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Nilton da Silva - -
Francisca Bezerra da Silva - Vistos. Fls. 316: Tendo em vista que não houve a citação pessoal da requerida Miralda Queiroz
Fragoso, já que o AR de fls. 312 foi recebido por terceira pessoa, ainda não foi estabelecida a relação jurídico processual. Assim,
manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: BRUNO PUNTEL DE CARVALHO (OAB 366396/SP)