Movimentação do processo 0000316-27.2013.5.05.0023 do dia 21/09/2022

    • Estado
    • Bahia
    • Tipo
    • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 23ª. Vara do Trabalho de Salvador
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.

- ALVORADA PETROLEO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4784673
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO:
Isso posto e pelo que dos autos consta, julgo
PROCEDENTES
os embargos de declaração opostos, nos termos
da fundamentação supra, homologando-se os cálculos de ID
bcc3d73, que não passam de mera atualização das contas
apresentadas com os embargos de declaração e acatadas pelo
Exequente.

Quanto ao requerimento de ID fbe68a7, tem-se que o mesmo
merece guarida em relação ao registro de garantia do juízo no
BNDT, pois a efetiva retirada do aludido cadastro de devedores
somente deve ocorrer após o efetivo pagamento.

E no pertinente à noticio de instauração de REEF, recuso a
habilitação destes autos no aludido procedimento, com base no §4º
do art. 43 do PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº
001/2020, haja vista a existência de garantia do juízo no presente
feito.

Entretanto, com arrimo no §6º do art. 45 do aludido ato normativo
interno, determino de imediato que eventuais valores que venham a

sobrar da presente execução devem ser direcionados ao processo
cabecel do REEF indicado.

Desta forma, diante de tudo quanto acima esposado, determino o
seguinte:

1. Oficie-se a 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, no Processo
Cabecel nº 0000288-44.2013.5.05.0222, informando a recusa da
habilitação do presente feito no regime especial de execução
forçada instaurado, com espeque no §4º do art. 43 do
PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº 001/2020, em
virtude de o mesmo já se encontrar integralmente garantido e na
iminência de quitação da execução, mas ressaltando-se que
eventuais valores residuais da execução serão redirecionados ao
REEF, conforme determino no §6º do art. 45 do ato normativo
interno acima mencionado;

2. Retifique-se o registro das Executadas no BNDT, devendo se
fazer constar a existência de garantia do juízo;

3. Após, notifiquem-se as partes para ciência da presente decisão.

Transitada em julgado a presente decisão e não havendo
modificação no particular, liberem-se em favor do Exequente o
valor de seu crédito líquido e promovam-se os recolhimentos
devidos; e após a comprovação dos pagamento e
recolhimento, transfiram-se o eventual saldo residual para o
REEF instaurado, informando tal situação à 2ª Vara do Trabalho
de Alagoinhas, no Processo Cabecel nº 0000288-
44.2013.5.05.0222.

Salvador, 20 de setembro de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
JUÍZA DO TRABALHO


SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO NICACIO AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4784673
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO: Isso posto e pelo que dos autos consta, julgo
PROCEDENTES
os embargos de declaração opostos, nos termos
da fundamentação supra, homologando-se os cálculos de ID
bcc3d73, que não passam de mera atualização das contas
apresentadas com os embargos de declaração e acatadas pelo
Exequente.

Quanto ao requerimento de ID fbe68a7, tem-se que o mesmo
merece guarida em relação ao registro de garantia do juízo no
BNDT, pois a efetiva retirada do aludido cadastro de devedores
somente deve ocorrer após o efetivo pagamento.

E no pertinente à noticio de instauração de REEF, recuso a
habilitação destes autos no aludido procedimento, com base no §4º
do art. 43 do PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº
001/2020, haja vista a existência de garantia do juízo no presente
feito.

Entretanto, com arrimo no §6º do art. 45 do aludido ato normativo
interno, determino de imediato que eventuais valores que venham a
sobrar da presente execução devem ser direcionados ao processo
cabecel do REEF indicado.

Desta forma, diante de tudo quanto acima esposado, determino o
seguinte:

1. Oficie-se a 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, no Processo
Cabecel nº 0000288-44.2013.5.05.0222, informando a recusa da
habilitação do presente feito no regime especial de execução
forçada instaurado, com espeque no §4º do art. 43 do
PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº 001/2020, em
virtude de o mesmo já se encontrar integralmente garantido e na
iminência de quitação da execução, mas ressaltando-se que
eventuais valores residuais da execução serão redirecionados ao
REEF, conforme determino no §6º do art. 45 do ato normativo

interno acima mencionado;

2. Retifique-se o registro das Executadas no BNDT, devendo se
fazer constar a existência de garantia do juízo;

3. Após, notifiquem-se as partes para ciência da presente decisão.
Transitada em julgado a presente decisão e não havendo
modificação no particular, liberem-se em favor do Exequente o
valor de seu crédito líquido e promovam-se os recolhimentos
devidos; e após a comprovação dos pagamento e
recolhimento, transfiram-se o eventual saldo residual para o
REEF instaurado, informando tal situação à 2ª Vara do Trabalho
de Alagoinhas, no Processo Cabecel nº 0000288-
44.2013.5.05.0222.

Salvador, 20 de setembro de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
JUÍZA DO TRABALHO


SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho Titular