TRT da 14ª Região 22/09/2022 | TRT-14

Judiciário

7192)

11. CARLENE TEODORO DA ROCHA (RO
- 6922)

12. EDISON FERNANDO PIACENTINI (RO
- 978)

13. DIEGO HENRIQUE LEMES (SP -
255888)

Tempestivo o recurso, considerando que o(a) recorrente foi
intimado(a) da decisão recorrida em 12/08/2022 (Id eda94e9),
ocorrendo a manifestação recursal no dia 22/09/2022 (Id 5726756);
portanto, no prazo estabelecido em lei.

Regular a representação processual (Id 9986df9).

Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no
§7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, vez
que o recurso que se volta contra decisão proferida, na fase de
execução, em incidente de desconsideração dapersonalidade
jurídica, na forma do art. 855-A, §1º, II, da CLT.

Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não
verifico motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade,
motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios
termos e fundamentos.

Referente ao pedido de suspensão do presente feito, em face da
decisão proferida no processo n. 10023-24.2015.5.03.0146, do e.
TST, deverá ser objeto de análise na Corte Superior Trabalhista.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do § 6º
do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo,
apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e
contrarrazões ao recurso de revista.

Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais
supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao e.
Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos
disponíveis.

Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela e. Corte Superior
Trabalhista.

Dê-se ciência, na forma da lei.

À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências.

Desembargador OSMAR J. BARNEZE
Vice-Presidente do TRT da 14ª Região

SUMÁRIO

Edital 1

Notificação 3

2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO 37

Notificação 37

3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO 62

Edital 62

Notificação 65

4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO 76

Edital 76

Notificação 78

5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO 127

Edital 127

Notificação 131

6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO 165

Edital 165

Notificação 168

7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO 193

Notificação 193

8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO 216

Edital 216

Notificação 216

1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES 230

Notificação 230

2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES 231

Notificação 231

1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ 238

Notificação 238

2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ 254

Edital 254

Notificação 257

1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO 262

Edital 262

Notificação 270

2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO 332

Edital 332

Notificação 334

3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO 359

Edital 359

Notificação 360

4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO 375

Edital 375

Notificação 378

VARA DO TRABALHO DE CACOAL 411

Edital 411

Notificação 415

VARA DO TRABALHO DE JARU 429

Notificação 429

VARA DO TRABALHO DE VILHENA 430

Edital 430

Notificação 431

VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO 462

OESTE

Notificação 462

GAB DES CARLOS AUGUSTO GOMES 464

LÔBO

Edital 464

Gabinete da Presidência 466

1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO 1