TRT da 14ª Região 22/09/2022 | TRT-14

Judiciário

sendo:

a) vedada a substituição do(a) reclamante por outro empregado ou
pelo sindicato da categoria;

b) facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto, nos
termos do art. 843, § 1º, da CLT;

c) necessária a apresentação, pelas partes, no início da audiência
telepresencial, de um documento de identificação pessoal com foto.
Ficam as partes cientes de que a sua ausência à audiência para a
qual foram intimadas poderá acarretar a aplicação das sanções
processuais correspondentes, nos termos do art. 844 da CLT.

Ficam as partes cientes de que as suas testemunhas deverão
participar da audiência, de forma telepresencial,
independentemente de intimação
, conforme estabelecem os arts.
825 e 852-H, § 2º, da CLT, e sua oitiva observará a regra do art.
820 da CLT e, supletivamente, o disposto no art. 453, caput, e § 1º,
do CPC.

Ficam as partes cientes de que para a realização da audiência na
forma telepresencial,
imprescindível a manutenção da
ferramenta ZOOM
para acesso à sala de audiência criada com o
seguinte link:
https://trt14-jus-

br.zoom.us/j/83289898927?pwd=dkdpRDB5QzhNZlBzMm9OU0J
GZkdnQT09
podendo também acessar com ID 832 8989 8927 e
senha 961579, inclusive das testemunhas, com até 24 horas de
antecedência da data designada, observando-se que:

a) as partes, advogados, membros do MPT, interessados, auxiliares
e demais participantes deverão providenciar dispositivo tecnológico
que possibilite o acesso ao aplicativo zoom cliente ou com internet
para acesso ao link do zoom.

c) as partes, advogados, membros do MPT, interessados, auxiliares
e demais participantes deverão acessar o link enviado e ingressar
na sala de audiência no horário designado, ou conforme o
chamamento para a audiência em caso de eventual atraso da
audiência anterior, sob pena de aplicação das sanções processuais
correspondentes.

d) Ressalte-se que a conexão estável à Internet, instalação e
utilização do equipamento e de acesso ao zoom são de suas
exclusivas responsabilidades.

Intimem-se as partes

PORTO VELHO/RO, 21 de setembro de 2022.

WALMIR AFFONSO JUNIOR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº TutAntAnt-0000354-41.2022.5.14.0001

REQUERENTE I.T.R.L.

ADVOGADO THIAGO AFFONSO DIEL(OAB: 19144

-O/MT)

REQUERIDO S.D.T.E.T.R.N.E.R.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

CAHULLA(OAB: 4117/RO)

CUSTOS LEGIS M.P.d.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- I.T.R.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6b73289.

Processo Nº TutAntAnt-0000354-41.2022.5.14.0001
REQUERENTE I.T.R.L.

ADVOGADO THIAGO AFFONSO DIEL(OAB: 19144

-O/MT)

REQUERIDO S.D.T.E.T.R.N.E.R.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

CAHULLA(OAB: 4117/RO)

CUSTOS LEGIS M.P.d.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.D.T.E.T.R.N.E.R.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6b73289.

Processo Nº ETCiv-0000584-83.2022.5.14.0001

EMBARGANTE MADECON ENGENHARIA E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO MARCELO ESTEBANEZ

MARTINS(OAB: 3208/RO)
EMBARGADO EVERTON WILLIAN PEREIRA DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7ee9f9
proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela de urgência em embargos de terceiro,
em que a embargante MADECON ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA requer o deferimento de liminar visando a
manutenção da posse do bem restrito da embargante nos autos nº
0000443-69.2019.5.14.0001, o imóvel de matrícula nº 33.491,
registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto
Velho/RO com a consequente liberação/suspensão da restrição
judicial.

Afirma a embargante que adquiriu, junto com a empresa
RONDONIA TRANSPORTES, o imóvel lote de terras rural nº 36-B,
Projeto Fundiário alto madeira, denominado Sítio São Pedro, com
área total de 30,0000 ha (trinta hectares), matrícula 33.491 do 2º
CRI, em 13/07/2015, ficando definido o percentual de 50% para

Processos na página

0000354-41.2022.5.14.0001 0000584-83.2022.5.14.0001