TRT da 14ª Região 23/09/2022 | TRT-14

Administrativo

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022

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CONSIDERANDO que será utilizado veículo a ser disponibilizado pela Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC,
R E S O L V E:

I – DESIGNAR o servidor requisitado RENATO NUNES DE MORAES, Assistente de Diretor de Secretaria – FC-5, lotado na Vara do Trabalho de
Plácido de Castro/AC, para fazer visitas aos prédios do IDAF nas localidades de Nova Califórnia e Vila Campinas/AC, no dia 30/9/2022;

II – AUTORIZAR a utilização de veículo oficial alocado na Vara do Trabalho de Plácido de Castro a ser conduzido pelo referido servidor, na forma
prevista no art. 34, II, da Portaria GP n. 1271/2011.

Publique-se.

(assinado eletronicamente)

Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Presidente do TRT da 14ª Região

PORTARIA GP Nº 0908, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício Circular ACEPRES n. 126, assinado pelo Ministro-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, que convida para participar do Workshop "Justiça do Trabalho: lançando luzes sobre o futuro da justiça social", a ser
realizado em 28 de setembro de 2022, no Auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, localizado no 1º andar do Bloco B do TST, doc. 1 do Proad
5093/2022;

CONSIDERANDO o Ofício Circular CSJT.GP.SG.ASSJUR Nº 86/2022 (doc. 43 do Proad 1300/2022), da lavra do Ministro Emmanoel Pereira,
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), informando que a 7ª Sessão Ordinária de 2022 foi marcada para 30/9/2022,
sexta-feira, às 14h, na modalidade presencial, e que, na mesma data, no turno da manhã (das 10h às 12h), será realizada a reunião administrativa
entre os Conselheiros para organização dos trabalhos da aludida sessão;

CONSIDERANDO a necessidade de o magistrado permanecer em Brasília no dia 29/9/2022;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc 2.

CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias juntada no doc. 5,

R E S O L V E:

I – AUTORIZAR o deslocamento do Juiz do Trabalho VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO, Titular da Vara do Trabalho de Feijó/AC, Juiz Auxiliar
da Execução e da Corregedoria e Supervisor do CEJUSC - Rio Branco/AC, à cidade de Brasília/DF, para acompanhar a Desembargadora-
Presidente deste Regional no Workshop "Justiça do Trabalho: lançando luzes sobre o futuro da justiça social", no dia 28-9-2022, e, ainda, auxiliá-la
na 7ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 30-9-2022, às 14h, e, na mesma data, no turno da manhã,
das 10h às 12h, na reunião administrativa entre os Conselheiros para organização dos trabalhos da aludida sessão;

II – CONCEDER-LHE, em decorrência do deslocamento da Cidade de Rio Branco/AC à Cidade de Brasília/DF, 4½ (quatro e meia) diárias,
considerando como trânsito os dias 27/9 e 1º/10/2022, observando-se, para tanto, o disposto na Portaria GP n. 1366/2016, republicada no DEJT
em 27/5/2022;

III – AUTORIZAR o fornecimento de passagens aéreas no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco;

IV – CONCEDER 1 (um) adicional de deslocamento, na forma do disposto na Portaria referenciada no item II;

V – AUTORIZAR a contratação de serviço de transporte de bagagem, na forma do art. 25-E, § 8º, da Portaria GP n. 1366/2016.

Publique-se.

(assinado eletronicamente)

Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Presidente do TRT da 14ª Região

PORTARIA GP Nº 0913, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, “que estabelece diretrizes e procedimentos
sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades (inciso II do art. 1º);

CONSIDERANDO que a Constituição da República prevê a observância do princípio da eficiência na administração pública (art. 37);
CONSIDERANDO a recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 130, de 22 de junho de 2022, que recomenda aos Tribunais a instalação
de Ponto de Inclusão Digital – PID, para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais;

CONSIDERANDO a implementação por este Tribunal do Trabalho da 14ª Região do Projeto “Justiça do Trabalho Presente”, que possibilita ao
excluído digital ser atendido nos balcões virtuais do TRT14 na localidade em que reside, por meio do Ponto de Inclusão Digital – PID;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF, cujo
objeto refere-se a disponibilização e manutenção de espaço físico por esse órgão, bem como servidor que orientará o acesso pelos(as)
interessados(as) aos serviços do TRT-14ª Região, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos;

CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação para expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID) – JT PRESENTE, pela Presidência deste
Tribunal, conforme delineado no Proad nº 4576/2022, que se fundamenta na atuação das Varas do Trabalho junto aos municípios e distritos
jurisdicionados;

CONSIDERANDO que a identificação das condições para implantação de PID demanda atuação presencial, seja para verificação das condições
físicas disponibilizadas pelo órgão parceiro e necessidade de complementação em termos de mobiliário e equipamento de informática, seja para
identificar na sociedade os atores sociais que possam colaborar na divulgação dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e do PID a ser
instalado;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 85 do referido Proad;

CONSIDERANDO que será utilizado veículo a ser disponibilizado pela Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC,
R E S O L V E:

I – DESIGNAR o servidor JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA MEDEIROS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, Assistente de Diretor
de Secretaria – FC 5, lotado na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
fazer visita aos prédios do IDAF nas localidades de Rodrigues Alves/AC, no dia 28/9/2022, e Mâncio Lima/AC, no dia 29/9/2022;

II – AUTORIZAR a utilização de veículo oficial alocado na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul a ser conduzido pelo servidor JULIO CESAR
AMARAL DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, lotado na referida Vara do
Trabalho, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Publique-se.

(assinado eletronicamente)

Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 189190