TRT da 14ª Região 23/09/2022 | TRT-14

Administrativo

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022

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Presidente do TRT da 14ª Região

PORTARIA GP Nº 0911, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, “que estabelece diretrizes e procedimentos
sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades (inciso II do art. 1º);

CONSIDERANDO que a Constituição da República prevê a observância do princípio da eficiência na administração pública (art. 37);

CONSIDERANDO a recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 130, de 22 de junho de 2022, que recomenda aos Tribunais a instalação
de Ponto de Inclusão Digital – PID, para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais;

CONSIDERANDO a implementação por este Tribunal do Trabalho da 14ª Região do Projeto “Justiça do Trabalho Presente”, que possibilita ao
excluído digital ser atendido nos balcões virtuais do TRT14 na localidade em que reside, por meio do Ponto de Inclusão Digital – PID;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF, cujo
objeto refere-se a disponibilização e manutenção de espaço físico por esse órgão, bem como servidor que orientará o acesso pelos(as)
interessados(as) aos serviços do TRT-14ª Região, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos;

CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação para expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID) – JT PRESENTE, pela Presidência deste
Tribunal, conforme delineado no Proad nº 4576/2022, que se fundamenta na atuação das Varas do Trabalho junto aos municípios e distritos
jurisdicionados;

CONSIDERANDO que a identificação das condições para implantação de PID demanda atuação presencial, seja para verificação das condições
físicas disponibilizadas pelo órgão parceiro e necessidade de complementação em termos de mobiliário e equipamento de informática, seja para
identificar na sociedade os atores sociais que possam colaborar na divulgação dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e do PID a ser
instalado;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 85 do referido Proad;

CONSIDERANDO que será utilizado veículo a ser disponibilizado pela Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC,
R E S O L V E:

I – DESIGNAR o servidor requisitado EDIGAR SOARES PACHECO, Calculista – FC-4, lotado na Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, para
fazer visita ao prédio do IDAF na localidade de Assis Brasil/AC, no dia 26/9/2022;

II – AUTORIZAR a utilização de veículo oficial alocado na Vara do Trabalho de Epitaciolândia a ser conduzido pelo referido servidor, na forma
prevista no art. 34, II, da Portaria GP n. 1271/2011.

Publique-se.

(assinado eletronicamente)

Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Presidente do TRT da 14ª Região

PORTARIA GP Nº 0910, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, “que estabelece diretrizes e procedimentos
sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades (inciso II do art. 1º);

CONSIDERANDO que a Constituição da República prevê a observância do princípio da eficiência na administração pública (art. 37);

CONSIDERANDO a recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 130, de 22 de junho de 2022, que recomenda aos Tribunais a instalação
de Ponto de Inclusão Digital – PID, para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais;

CONSIDERANDO a implementação por este Tribunal do Trabalho da 14ª Região do Projeto “Justiça do Trabalho Presente”, que possibilita ao
excluído digital ser atendido nos balcões virtuais do TRT14 na localidade em que reside, por meio do Ponto de Inclusão Digital – PID;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF, cujo
objeto refere-se a disponibilização e manutenção de espaço físico por esse órgão, bem como servidor que orientará o acesso pelos(as)
interessados(as) aos serviços do TRT-14ª Região, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos;

CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação para expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID) – JT PRESENTE, pela Presidência deste
Tribunal, conforme delineado no Proad nº 4576/2022, que se fundamenta na atuação das Varas do Trabalho junto aos municípios e distritos
jurisdicionados;

CONSIDERANDO que a identificação das condições para implantação de PID demanda atuação presencial, seja para verificação das condições
físicas disponibilizadas pelo órgão parceiro e necessidade de complementação em termos de mobiliário e equipamento de informática, seja para
identificar na sociedade os atores sociais que possam colaborar na divulgação dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e do PID a ser
instalado;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 85 do referido Proad;

CONSIDERANDO que será utilizado veículo a ser disponibilizado pela Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC,
R E S O L V E:

I – DESIGNAR o servidor MIÉCIO CARVALHO GOMES DE SÁ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial,
Classe C, Padrão 13, Diretor de Secretaria – CJ 3, lotado na Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para fazer visita ao prédio do IDAF na localidade de Manoel Urbano/AC, no dia 26/9/2022;

II – AUTORIZAR a utilização de veículo oficial alocado na Vara do Trabalho de Sena Madureira a ser conduzido pelo referido servidor.
Publique-se.

(assinado eletronicamente)

Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Presidente do TRT da 14ª Região

PORTARIA GP Nº 0912, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, “que estabelece diretrizes e procedimentos
sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades (inciso II do art. 1º);

CONSIDERANDO que a Constituição da República prevê a observância do princípio da eficiência na administração pública (art. 37);

CONSIDERANDO a recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 130, de 22 de junho de 2022, que recomenda aos Tribunais a instalação
de Ponto de Inclusão Digital – PID, para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais;

CONSIDERANDO a implementação por este Tribunal do Trabalho da 14ª Região do Projeto “Justiça do Trabalho Presente”, que possibilita ao
excluído digital ser atendido nos balcões virtuais do TRT14 na localidade em que reside, por meio do Ponto de Inclusão Digital – PID;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 189190