Diário de Justiça do Estado de Sergipe 26/09/2022 | DJSE

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vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º (...)

§ 3º O(A) servidor(a) indicado(a) que irá secretariar o referido Comitê fará jus à gratificação estabelecida pela Resolução nº 34, de 06 de
dezembro de 2019 e será indicado(a) pela Presidência do Tribunal de Justiça."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GP2 - Constitutivas Nº 297/2022

Altera dispositivos da Portaria n° 199/2022 GP2 que compôs o Comitê Multinível, Multisetorial e Interinstitucional para a Promoção de
Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe, e tendo em vista o que consta no processo protocolizado sob o n°
0020252-28.2021.8.25.8825,

R E S O L V E:

Art. 1º O inciso VII e Parágrafo único do art. 1° da Portaria nº 199/2022 GP2, que compôs o Comitê Multinível, Multisetorial e Interinstitucional
para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
Sergipe, constituído pela Portaria nº 01/2022 GP1, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º

(...)

VII - Dra. Rosa Geane Nascimento Santos, Juíza-Coordenadora da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Familiar - Membro;

(...)

Parágrafo único. Fica designada a servidora Márcia Menezes Nascimento para secretariar o referido Comitê, atribuindo-lhe a gratificação
estabelecida pela Resolução nº 034, de 06 de dezembro de 2019."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GP2 - Constitutivas Nº 298/2022 - Nomeia, nos termos do art. 4° da Lei Estadual n° 5.510/2004, como também do art. 1°, I e II, da Lei
Estadual n° 8.232/2017,
ELIZA VITÓRIA FELIX LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Magistrado I da 2ª Vara Cível da
Comarca de Estância, símbolo CCS-1M, a contar de 20 de setembro de 2022. A nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº
156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito, e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro
de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de
2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 869/2022 - Concede, nos termos da Resolução nº 18/2007, do Tribunal de Justiça, à Dra. CLÉA
MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN
, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, dois dias de afastamento das suas funções de
Juíza de Direito, por motivo de participação no XVI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, nos dias 03 e 04 de novembro de 2022.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 870/2022 - Concede, em conformidade com as Resoluções nºs 18/2007 e 019/2019, ambas do Tribunal
de Justiça, à Desembargadora
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE, vinte dias de afastamento, por motivo de gozo de
férias, no período de 05 a 24 de maio de 2023, referente ao exercício de 2022/2.

GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 871/2022 - Concede, em conformidade com as Resoluções nºs 18/2007 e 019/2019, ambas do Tribunal
de Justiça, ao Dr.
PEDRO MACHADO GUEIROS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, vinte dias de gozo de férias,
no período de 11 a 30 de novembro de 2022, referente ao exercício de 2022/2.

GP4 - Atributivas Nº 1412/2022 - Designa, nos termos do art. 3º da Portaria n° 010/2016 GP1, MARCELO ANDRADE SANTOS, Técnico
Judiciário, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir
LUIS HENRIQUE SANTOS GOMES, Assessor de
Magistrado I dessa Vara, símbolo CCS-1M, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de quinze dias, a
contar de 12 de setembro de 2022, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os
fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do
referido Conselho, assim como ser bacharel em Direito.