Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 03/10/2022 | DJRJ

Judicial - 2ª Instância

002. APELAÇÃO 0004608-08.2011.8.19.0016 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem:
CARMO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação:
0004608-08.2011.8.19.0016 Protocolo: 3204/2022.00580057 - APELANTE: MUNICÍPIO
DE CARMO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARMO APELADO: RENATO DE OLIVEIRA
Relator: DES. CINTIA
SANTAREM CARDINALI
DECISÃO: ...Diante do exposto, NÃO SE CONHECE do recurso, por sua manifesta inadmissibilidade, na
formo do artigo 932, inc. III, do CPC/15.

003. APELAÇÃO 0013218-65.2009.8.19.0070 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem:
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação:
0013218-65.2009.8.19.0070 Protocolo: 3204/2022.00703745 -
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DE ITABAPOANA APELADO: JOSE ALEXIM
Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISÃO: ...Por tais
fundamentos, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para CASSAR a sentença vergastada, determinando o
prosseguimento da demanda executiva quanto aos créditos tributários dos exercícios de 2005 e 2006, e DECLARO EXTINTA A AÇÃO
EXECUTIVA quanto ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) do exercício de 2004.

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024187-04.2022.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato /
Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação:
0057654-68.2022.8.19.0001 Protocolo:
3204/2022.00227905 - AGTE: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI
OAB/SP-184668 AGDO: JBS S A JBS BIODIESEL CAMPO VERDE ADVOGADO: AQUILES TADEU GUATEMOZIM OAB/SP-121377
Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: - Do Dispositivo: Diante do exposto, NÃO

CONHEÇO do presente recurso, por perda superveniente do objeto.

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031957-48.2022.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica /
Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Ação:
0000607-71.2022.8.19.0055 Protocolo: 3204/2022.00298508 - AGTE: CARLOS EDUARDO XAVIER LIMA ADVOGADO: VANESSA

CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA OAB/RJ-218417 AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118
Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISÃO: Pelo exposto,
não conheço do recurso, com fulcro no art. 932, III do CPC

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035822-79.2022.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar Origem:
BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação:
0008372-68.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2022.00337948 - AGTE: MIGUEL GUEDES

FERREIRA REP/P/S/MAE - ANDREIA GUEDES LIMA AGTE: GABRIEL GUEDES FERREIRA RE/P/S/MAE - ANDREIA GUEDES LIMA
ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO
DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES OAB/RJ-063370
Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT Funciona:
Ministério Público DECISÃO: .... Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, eis que prejudicado pela perda superveniente do

objeto, diante da desistência da ação. Dê-se baixa.

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051854-62.2022.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida /
Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação:

0807743-45.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2022.00490327 - AGTE: ELAINE SILVA EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO:

DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852
ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 ADVOGADO: LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO

OAB/RJ-167897 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...)
Por tais fundamentos, com aplicação do art. 932, III, do NCPC, não conheço o recurso, pois está caracterizada a perda de objeto, na
forma do art. 1.018, § 1º, do NCPC.

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054846-93.2022.8.19.0000 Assunto: Multa de 10% / Liquidação / Cumprimento /
Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Ação:
0093234-40.2014.8.19.0002
Protocolo: 3204/2022.00520419 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA OAB/RJ-126682
ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR OAB/RJ-117286 ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO OAB/RJ-185361
ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO OAB/RJ-183519 AGDO: WALTER DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: LADISLAU
DOMINGUES PORTO NETO OAB/RJ-137159
Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISÃO: Por tais
fundamentos, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso.

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060224-30.2022.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de
Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação:
0236009-42.2018.8.19.0001 Protocolo:
3204/2022.00573207 - AGTE: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA AGTE: DONIZETE DE ASSIS DIAS PEREIRA AGTE: VALTER JOSÉ
DIAS PEREIRA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES OAB/RJ-136270 ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA
FILHO OAB/RJ-169984 AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA OAB/RJ-126682
ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO OAB/RJ-183519 ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO OAB/RJ-185361

ADVOGADO: ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO OAB/RJ-125693 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA

PEREIRA DECISÃO: (...) Nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC/15, defiro o efeito suspensivo, apenas para obstar a
execução da multa, ressaltando que tal não indica o provimento do recurso, mas revela a necessidade de deliberação colegiada
sobre a questão.

010. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0064271-47.2022.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato
Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE
CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação:
0023723-14.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2022.00613258 - RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO:

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO OAB/RJ-059293 ADVOGADO: LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO OAB/RJ-206757 RECLDO:
SIGILOSO
Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064681-08.2022.8.19.0000 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de
Processo Civil Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação:
0047382-15.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00617038 - AGTE:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO ADVOGADO: LUIS FELIPE CANTO BARROS OAB/RJ-233984 AGDO: CONSILUX
CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA ADVOGADO: CAROLINE MOURA MAFFRA OAB/SP-293935
Relator: DES.

Processos na página

0004608-08.2011.8.19.0016 0013218-65.2009.8.19.0070 0024187-04.2022.8.19.0000 0031957-48.2022.8.19.0000 0035822-79.2022.8.19.0000 0051854-62.2022.8.19.0000 0054846-93.2022.8.19.0000 0060224-30.2022.8.19.0000 0064271-47.2022.8.19.0000