Movimentação do processo 1001718-98.2013.5.02.0221 do dia 13/10/2022

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • Vara do Trabalho de Cajamar
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL VIEIRA DA SILVA BORTOLOZZO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd2b4c9
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do
Trabalho.

Informo os seguintes andamentos:

a) Sentença f.237/244 + 274/275; inalterada AcórdãoRO
f.294/297, com trânsito em julgado 05/07/2017

b) Homologados cálculos 02/03/18 f.392 > substituída item “d"
c) Emb.Exec (Protege) proc.parte 26/03/19 f.521/523 (compensar
valores pagos conforme OJ 415; excluir reflexos de DSR
majorado em FGTS), com decisão mantida em 2ªInstância
(AcórdãoAP f.557/559), com trânsito em julgado 17/10/19

d) Homologados novos cálculos 02/03/21 f.674

e) Determinado pagamento de valores remanescentes f.683/684
f) Emb.Exec (Protege) 21/06/22 f.713/716 (proc.parte para
determinar correção de soma e abatimentos), com trânsito em
julgado 05/07/22

f1. Novo laudo pericial pendente > apreciado nesta
oportunidade

g) Depósitos e liberações

g1. Recursal-antigo f.287 > ao autor f.392 > sacado f.426 R$
9.107,15 em 29/03/18

g2. GPS/INSS f.443 R$ 4.686,31 em 14/03/18 (recte 1.357,93 +
recda 3.328,38)

g3. Dep.BB f.441 conta 100113648404 R$ 14.198,92 em 11/06/18
g3.1 - Ao autor 5.598,92 > alv.autor f.721 R$ 6.511,47 em
27/06/22

g3.2 - Saldo retido 8.600,00 em 11/06/18 pendente
g4. Dep.BB f.695 conta 4200131030354 > alv.autor f.721 R$
607,69 em 27/06/22

Cajamar, 11 de outubro de 2022 - Débora Oliveira Lisboa –
Téc.Judiciário

Vistos.

1. Em razão das alterações promovidas pela sentença de Embargos
à Execução (21/06/22 f.713/716), o perito reapresentou contas, das
quais a ré discorda. Passo a apreciar:

a) Abatimentos - reflexos de horas extras: alega a ré que não
deveriam ser apurados reflexos pelas diferenças devidas de horas
extras, insistindo que teria pago valores a mais a tais títulos com
rubricas contendo título “adic." ou “adicional". A questão dos
reflexos já foi apreciada na decisão transitada em julgado (f.715),
tendo dela constado expressamente ausência de pagamento de tais
reflexos ao longo do contrato. Vedada a reapreciação de questões
já decididas (art.836 CLT). Já opostos e julgados embargos em
duas oportunidades, houve preclusão lógico-consumativa para
novas alegações.

2. Isto posto, acolho os cálculos do perito (id 1bcecc1 resumo f.753)
e os HOMOLOGO, em substituição às homologações anteriores,
para fixar o crédito bruto
total conforme segue:

Principal : R$ 13.005,98 em 01/03/18 (atualizável pela TR)
Juros:
R$ 6.641,72 (1%am desde a distrbiuição)
INSS-recda+SAT:
R$ 2.381,13

Honorários periciais (em favor de Márcio Makrakis) pela ré: R$
2.000,00.

A descontar do autor: INSS-recte R$ 1.223,24. Isento de Imposto de
Renda.

A abater valores já pagos.

3. A Secretaria atualizou os valores e fez os abatimentos. Com a
publicação da presente, ficam cientes as partes,
devendo indicar
seus dados bancários em cinco dias. Decorrido o prazo,
liberem-se :
>> Saldo do Dep.BB f.441 conta 100113648404 = atualizado R$
10.242,65 em 12/10/22

3.1 - Ao autor, valor líquido: R$ 7.299,34 em 12/10/22

3.2 - Ao perito Márcio Makrakis, honorários: R$ 2.026,36 em
12/10/22

3.3 - Custas (f.715): R$ 44,59 em 12/10/22

3.4 - À ré Protege, saldo: R$ 872,36 em 12/10/22

4. Tudo cumprido, estará extinta a execução (art.924, II, CPC), com
arquivamento definitivo dos autos.

CAJAMAR/SP, 13 de outubro de 2022.

MAURO SCHIAVI

Juiz do Trabalho Titular