TRT da 5ª Região 04/11/2022 | TRT-5

INCIDENTES SOBRE R$39.138,20 (TRINTA E NOVE MIL, CENTO
E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), CRÉDITO
BRUTO DA PARTE AUTORA, ATUALIZADO ATÉ 30/11/2022, E
QUE DEVERÁ SOFRER NOVO REAJUSTE MONETÁRIO ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. INTIMAR AS PARTES.

ANDREA ROCHA TROCOLI

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000394-57.2022.5.05.0006
RECLAMANTE EVERTON SANTANA CERQUEIRA

ADVOGADO ADRIANO FERREIRA DAS

DORES(OAB: 29220/BA)

RECLAMADO ACESSY FIBRA LTDA

ADVOGADO ANDRE MAURICIO SANTOS

VIANA(OAB: 57491/BA)

Intimado(s)/Citado(s):
- ACESSY FIBRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2944cf5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO:

POSTO ISTO, RESOLVE ESTA JUÍZA JULGAR PROCEDENTES
EM PARTE OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO, CONDENANDO O
RECLAMADO, ACESSY FIBRA LTDA, A PAGAR AO

RECLAMANTE, EVERTON SANTANA CERQUEIRA, COM JUROS
E CORREÇÃO MONETÁRIA, AS PARCELAS DEFERIDAS COM
BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE INTEGRA ESSE
DECISUM COMO SE AQUI TRANSCRITA ESTIVESSE:

A) PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAS HORAS EXTRAS A
PARTIR DA 8ª HORA DIÁRIAS E/OU 44ª HORAS SEMANAIS,
COM O ADICIONAL DE 50%, INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO E
REFLEXOS NOS DEPÓSITOS DE, FÉRIAS VENCIDAS + 1/3, 13º
SALÁRIO E RSR.

B) PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO INTERVALO
INTRAJORNADA SUPRIMIDO NOS LABOR AS SÁBADOS E

DOMINGOS, 15 (QUINZE) MINUTOS.

C) PAGAMENTO DA DOBRA DOS DOMINGOS.

QUANDO DA QUANTIFICAÇÃO, DEVE SER OBSERVADA A
JORNADA DECLINADA NA INICIAL, SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-
FEIRA DAS 08:00 ÀS 18:10/18:40 HORAS, COM UMA HORA DE
INTERVALO INTRAJORNADA. AOS SÁBADOS DAS 08:00 AS
13:00 HORAS OU DAS 13:00 AS 18:00, SEM INTERVALO

INTRAJORNADA. AOS DOMINGOS DAS 08:00 AS 14:00 HORAS,
SEM INTERVALO INTRAJORNADA. ENTRE 01/05/2022 A
23/05/2022, A JORNADA CONSIGNADA NO ID 085E675 -
CARTÃO DE PONTO/CONTROLE DE FREQUÊNCIA.

D) HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 10% SOBRE O VALOR
QUE RESULTAR DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA A SER
REVERTIDO EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR.

LIQUIDADAS NOS CÁLCULOS ANEXOS DE ID036e4d0, QUE
PASSAM A INTEGRAR ESTE DECISUM, COMO SE AQUI
LITERALMENTE TRANSCRITOS ESTIVESSEM. CUSTAS PELA
RECLAMADA NO IMPORTE DE R$782,76 (SETECENTOS E
OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),
INCIDENTES SOBRE R$39.138,20 (TRINTA E NOVE MIL, CENTO
E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), CRÉDITO
BRUTO DA PARTE AUTORA, ATUALIZADO ATÉ 30/11/2022, E
QUE DEVERÁ SOFRER NOVO REAJUSTE MONETÁRIO ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. INTIMAR AS PARTES.

ANDREA ROCHA TROCOLI

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.05.0006
RECLAMANTE BRUNO COSTA DE QUEIROZ

ADVOGADO LEONARDO GALVAO

PEDREIRA(OAB: 32854/BA)

RECLAMADO VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

ADVOGADO emanoel robson alves de matos(OAB:

13305/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO COSTA DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31b5789
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO:

Posto isto, resolve esta Juíza JULGAR PROCEDENTES EM
PARTE OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO, CONDENANDO O
RECLAMADO, VIVERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, A
PAGAR AO RECLAMANTE, BRUNO COSTA DE QUEIROZ, COM
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AS PARCELAS DEFERIDAS
COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE INTEGRA ESSE
DECISUM COMO SE AQUI TRANSCRITA ESTIVESSE:
A) DIFERENÇAS SALARIAIS MÊS A MÊS, A PARTIR DE