PRESIDÊNCIA

Despacho

Processo Nº DC-0000723-49.2022.5.10.0000

Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

SUSCITANTE SINTTASB/DF - SINDICATO DOS

TRABALHADORES TECNICOS E
AUXILIARES EM SAUDE BUCAL DO
DISTRITO FEDERAL

ADVOGADO RAFAELLA NERY DOS

SANTOS(OAB: 60048/DF)

ADVOGADO Rafael Martins Rodrigues de

Queiroz(OAB: 35366/DF)

SUSCITADO SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP

CASAS DE SAUDE E CLINICAS

TERCEIRO Ministério Público do Trabalho

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINTTASB/DF - SINDICATO DOS TRABALHADORES
TECNICOS E AUXILIARES EM SAUDE BUCAL DO DISTRITO
FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

D E S P A C H O

Vistos.

Emende-se a inicial, para que o Suscitante junte aos autos o edital
de convocação da categoria profissional para deliberação em
assembleia com a finalidade de negociar com o polo econômico,
além da comprovação de que houve tentativa pretérita de
autocomposição, bem como comprovar o efetivo comparecimento e
votação dos associados, a fim de viabilizar o reconhecimento da
validade da assembleia, conforme se verifica dos comandos do art.
612 da CLT.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução
do mérito.

Publique-se.

Brasília-DF, 23 de novembro de 2022.

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

Presidente

BRASILIA/DF, 23 de novembro de 2022. ALDA LIGIA BARREIROS
DE OLIVEIRA MOTA, Assessor

Distribuição

DISTRIBUIÇÃO DE 22/11/2022 (2º Grau)

TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS / REDISTRIBUIDOS:
2ª Turma - Desembargador João Luís Rocha Sampaio : 1
3ª Turma - Desembargador Brasilino Santos Ramos : 1
1ª Turma - Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga
Damasceno : 1

Tribunal Pleno - Desembargador Ricardo Alencar Machado : 1
2ª Turma - Desembargadora Elke Doris Just : 1

2ª Seção Especializada - Desembargador Mário Macedo Fernandes
Caron : 1

3ª Turma - Desembargador Ricardo Alencar Machado : 2

2ª Seção Especializada - Desembargadora Flávia Simões Falcão : 1
1ª Seção Especializada - Desembargadora Elaine Machado
Vasconcelos : 1

1ª Turma - Desembargadora Flávia Simões Falcão : 2

2ª Turma - Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães : 1

Processos na página

0000723-49.2022.5.10.0000