TRT da 1ª Região - 24/11/2022 - Administrativo - Pg. 6

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

II - o(a) Chefe da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI);

III - o(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Sistemas Judiciários em 2º Grau e Cadastros Judiciários (CJUD-2);

IV - o(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Sistemas Judiciários em 1º Grau (CJUD-1);

V - um(a) servidor da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ);

VI - o(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Correição e Inspeção (CCIN);

VII - o(a) Chefe da Divisão de Sistemas Judiciais (DIJUD);

VIII - um(a) Diretor(a) de Secretaria de Vara do Trabalho.

Parágrafo único. A portaria de designação dos membros indicará, dentre os integrantes mencionados no inciso I deste artigo,
qual exercerá a função de coordenador(a) e qual exercerá a função de vice-coordenador(a) do colegiado.

Art. 3º O Subcomitê do SAPWEB terá as seguintes atribuições:

I - acompanhar e monitorar a adequação do conteúdo jurídico do SAPWEB às normas legais de direito material e processual;

II - assessorar a equipe técnica no controle da terminologia jurídica a ser utilizada;

III- propor ao Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação as mudanças no sistema e na estrutura logística
necessárias para adequação e atualização do SAPWEB;

IV - identificar os pontos críticos, de modo a permitir a otimização dos processos de trabalho, supervisionando a execução das
modificações necessárias no sistema;

V - ajustar os relatórios estatísticos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região que tenham por base dados
processuais obtidos por meio do SAPWEB;

VI - aprimorar os instrumentos de capacitação dos usuários do sistema;

VII - aperfeiçoar os canais de discussão com os usuários internos e externos;

VIII - planejar a descontinuidade do sistema, tendo em vista a migração dos processos físicos para o meio eletrônico.

Art. 4º A Coordenadoria de Sistemas Judiciários em 1º Grau (CJUD-1) atuará como unidade de apoio executivo (UAE) do
Subcomitê do SAPWEB e cuidará de aspectos relativos à organização, transparência e comunicação do colegiado.

Art. 5º As reuniões do Subcomitê do SAPWEB ocorrerão sob demanda.

Art. 6º O Subcomitê do SAPWEB se associará ao Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 7º O Subcomitê do SAPWEB observará as regras gerais de organização e funcionamento estabelecidas no Ato nº 115, de

2022, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça

do Trabalho, instituída pela Resolução CSJT nº 325, de 2022.

Art. 8º A menção ao Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB em normativos vigentes deste Tribunal passa a ser
considerada como feita ao Subcomitê do SAPWEB.

Art. 9º Fica revogado o Ato nº 36, de 25 de maio de 2009.

Art. 10º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2022.

(Documento assinado digitalmente)

EDITH TOURINHO

Desembargadora Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região

ATO Nº 152/2022

Adequa o Comitê Olímpico do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
instituído pelo Ato nº 157, de 26 de agosto de 2013, ao Ato nº 115, de 28
de setembro de 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 192303