TRT da 1ª Região 25/11/2022 | TRT-1

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022

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(Documento assinado digitalmente)

EDITH TOURINHO

Desembargadora Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região

ATO Nº 159/2022

ATO Nº 159/2022

Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis,
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 28 e 29 de novembro de 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a mensagem eletrônica da Diretoria-Geral na qual encaminha os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Obras
e Projetos (SOP) acerca dos serviços de instalação do sistema de renovação de ar no Fórum de Nilópolis, com a sugestão de suspensão das
atividades presenciais no período indicado; e

CONSIDERANDO o despacho proferido nos autos do Processo Administrativo Nº 26100/2022 (PROAD),

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER as atividades presenciais na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos
dias 28 e 29 de novembro de 2022.

Parágrafo único. Fica mantido o trabalho remoto dos servidores na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, nos dias 28 e 29 de novembro de
2022.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos dos processos físicos, bem como dos processos eletrônicos migrados que deles dependam, na 1ª
Vara do Trabalho de Nilópolis, no período de que trata o Art. 1º deste Ato.

Art. 3º A 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis deverá fazer o atendimento ao público externo e interno, devendo o gestor da referida Unidade
informar os números de telefone à Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial para divulgação no Portal institucional deste Regional, sem
prejuízo das demais formas de comunicação e atendimento.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

(Documento assinado digitalmente)

EDITH TOURINHO

Desembargadora Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região

Portaria

Portaria da Presidência

PORTARIA Nº 177/2022

PORTARIA Nº 177/2022

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio
de Janeiro de 6 de agosto de 2009, alterado pelos Atos Conjuntos Nº 2/2012, de 2 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. – 04.07.2012), Nº 2/2016, de 08
de março de 2016 (D.O.E.R.J. – 09.03.2016), Nº 5/2016, de 25 de abril de 2016 (D.E.J.T. – 26.04.2016), Nº 4/2017, de 22 de junho de 2017
(D.E.J.T. – 26.06.2017), e Nº 08/2019, de 14 de outubro de 2019 (D.E.J.T. – 16.10.2019), que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

CONSIDERANDO que o parágrafo 1º do artigo 8º do Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de agosto de 2009, foi alterado pelo Ato
Conjunto Nº 08/2019, de 14 de outubro de 2019, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 16 de outubro de 2019, haja
vista que o Excelentíssimo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, por ocasião da Correição Ordinária realizada neste Regional, no
período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2019, recomendou a este Tribunal que procedesse à adequação do Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de
agosto de 2009, ao parágrafo único do artigo 2º da Resolução Nº 71, de 1º de março de 2009, com redação dada pela Resolução Nº 152, de 6 de
julho de 2012, ambos do Conselho Nacional de Justiça, cuja alteração foi efetivada para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos
Juízes plantonistas,

RESOLVE:

I - PUBLICAR a escala semanal de plantão judiciário de Segundo Grau referente ao mês de DEZEMBRO DE 2022, nos
termos dos artigos 5º e parágrafo 1º, do Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de agosto de 2009:

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