Diário Oficial do Estado de Goiás 29/11/2022 | DOEGO

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Estado de Goiás

GOIÂNIA, TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022

ANO 186 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.928

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar dos correspondentes cargos de provimento em comissão os que neles se acham investidos, da Secretaria de Estado da Administração, e nomear o que está especificado a seguir, para exercê-los, com lotação na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer:

Nº DE ORDEM

EXONERAR

CARGO

NOMEAR

1

KÊNIA DIVINA RODRIGUES DA SILVA

CPF/ME nº ***.400.321-**

Assessor “A5”

VÍTOR NASCENTE ARAÚJO CPF/ME nº ***.890.731-**

2

VÍTOR NASCENTE ARAÚJO CPF/ME nº ***.890.731-**

Assessor “A7”

BRAZ SEBASTIÃO DOS SANTOS TEIXEIRA CPF/ME nº ***.786.131-**

3

BRAZ SEBASTIÃO DOS SANTOS TEIXEIRA CPF/ME nº ***.786.131-**

Assessor “A8”

HUGO

ALEXANDRE DO NASCIMENTO CPF/ME nº ***.427.671-**

4

HUGO

ALEXANDRE DO NASCIMENTO CPF/ME nº ***.427.671-**

Assessor “A9”

RENAN QUEIROZ ARRUDA CPF/ME nº ***.152.101-**

5

-

Assessor “A9”

YURI WALMIR OLIVEIRA LISBOA CPF/ME nº ***.302.781-**

Art. 2º A eficácia dos provimentos estabelecidos pelo art. 1º fica condicionada ao atendimento, pelos nomeados, do art. 1º do Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012, com alterações posteriores, por ocasião das respectivas posses.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de novembro de 2022; 134º da República.

RONALDO CAIADO Governador do Estado <#ABC#344164#1#401947/>

Protocolo 344164

Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA Nº 1.062, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IX, alínea “a”, do art. 1º do Decreto nº 9.375, de 2 de janeiro de 2019, com fundamento nos arts. 71, I, 72, I, e 73 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, também no art. 21 da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202200005020784,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a cessão da servidora IVANA CLÁUDIA LEAL DE SOUZA, CPF nº ***.787.531-**, ocupante do cargo de Analista de Comunicação, do Poder Executivo estadual - Agência Brasil Central, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, para continuar exercendo, em comissão, o cargo de Assessor Técnico I - PRES, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, com ônus para o cessionário, mediante ressarcimento mensal ao cedente dos valores da remuneração, acrescidos dos encargos sociais e trabalhistas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de novembro de 2022.

JORGE LUÍS PINCHEMEL #ABC#344169#1#401950/>

Protocolo 344169

PORTARIA Nº 1.063, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IX, alínea “b”, do art. 1º do Decreto nº 9.375, de 2 de janeiro de 2019, com fundamento nos arts. 71, inciso II, e 72, inciso II, da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, em harmonia com o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Federativa nº 27/2017 (5086420), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Estado de Goiás, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202116448071847, em especial o Ofício nº 4977/2022/GAB-SEGEN/SEGEN/MJ, da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a cessão da servidora VIVIANE NARCISO MARQUES, CPF nº ***.306.491-**, ocupante do cargo de Policial Penal, do Poder Executivo estadual - Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 30 de novembro de 2022 a 30 de maio de 2023, com ônus para a origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de novembro de 2022.

JORGE LUÍS PINCHEMEL #ABC#344170#1#401951/>

Protocolo 344170

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