Movimentação do processo RTOrd-0002169-33.2012.5.10.0002 do dia 27/09/2017

    • Estado
    • Distrito Federal e Tocantins
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANOEL MIRANDA PORTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSON 0 0002169-33.2012.5.10.0002- AÇÃO TRABALHISTA
- RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ANOEL MIRANDA PORTO, CPF: 995.790.731-04
RÉU
: PATRIMONIAL SEGURANCA INTEGRADA LTDA, CNPJ:
04.559.666/0001-35, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA, CNPJ: 03.112.386/0001-11

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
CERTIDÃO - CONCLUSÃO

Nesta data, foram feitos conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz
do Trabalho pelo servidor LARISSA NAVES E SILVA SANTOS.
Vistos.

Verifico que houve erro material no despacho com força de alvará
de ID 59d270a, quanto ao número da conta judicial.

Desta forma, renovo-o, fazendo apenas a alteração em relação às
contas judiciais a serem movimentadas.

Compulsado os autos constatei erro na planilha de cálculos de
Id.4f71901, desta forma chamo o feito à ordem para excluir dos
cálculos os valores referentes aos recolhimentos fiscais, bem como
tornar nulo o alvará de ID.9209d18.

Considerando o pagamento efetuado referente aos RPV's números
707/708/2017, libero o crédito do exequente.

Determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário
existente nas contas judiciais de número
3920/042.00109584-1 e
3920/042.00109649-0
, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
observando-se os seguintes valores
:

Liq. Exequente....: R$ 18.092,13
INSS Reclamante...: R$ 650,18

INSS Reclamado....: saldo remanescente.

OBSERVAÇÕES :

1)    O crédito líquido do exequente deverá ser liberados ao Dr.
ANDRE SANTOS, OAB N° 33180/DF, CPF N° 411029169,
(procuração/substabelecimento ID.9578393);

2)    INSS empregado - recolher no código 1708 ;

3)    INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;

4)    Zerar as referidas contas judiciais.

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20
(vinte) dias.

O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

Declaro extinta a execução (art. 924, II do CPC).

Publique-se.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, venham
os autos conclusos para efetivar as diligências de praxe
(exclusão junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada
de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e fazer
remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.

O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do
Tribunal: www.trt10.jus.br .

Digitado pela servidora JOANA BATISTA SILVA BARBOSA.
Conferido pelo servidor ELIEL ARAÚJO DO NASCIMENTO
JÚNIOR.

BRASILIA-DF, 26 de Setembro de 2017.

BRASILIA, 26 de Setembro de 2017

LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular