TRT da 15ª Região 29/09/2017 | TRT-15

Judiciário

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 023/2017 25 de setembro de 2017 Aprova as Súmulas n°s 109, 110, 111, 112 e 113 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15 a  Região. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, da Lei 7.701, de 21 de dezembro de 1988 e 932, da Lei n° 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil); CONSIDERANDO a conveniência da edição de súmulas da jurisprudência dominante desta Corte, a fim de proporcionar maior celeridade processual e segurança jurídica; CONSIDERANDO os termos do art. 20, inciso III do Regimento Interno do TRT da 15a Região; CONSIDERANDO a constante necessidade de adequação das normas internas deste Regional; CONSIDERANDO o decidido pelo Eg. Tribunal Pleno, em Sessão Judicial, realizada em 06 de julho de 2017, nos autos dos Processos n°s 0006284-60.201 5.5.1 5.0000IUJ, 0007962- 76.2016.5.15.0000IUJ, e em 14 de agosto de 2017, nos autos dos Processos n°s 0007705-51 .201 6.5.1 5.0000IUJ, 0005469- 92.2017.5.15.0000ARGINC e 0005470-77.2017.5.15.0000ARGINC, respectivamente. R E S O L V E: Art. 1° Aprovar a 109a Súmula do TRT da 15a Região, nos seguintes termos: Súmula 109: "MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE. REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS. ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA. REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. O reajuste do cartão alimentação não supre a exigência constitucional da revisão geral e anual inserta no artigo 37, X, da CF/88, que reclama lei específica de iniciativa privativa do Poder Executivo." Art. 2° Aprovar a 110a Súmula do TRT da 15a Região, nos seguintes termos: Súmula 110: "MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. LEI MUNICIPAL N° 1.090/2002. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. Não há incorporação do auxílio-alimentação ao salário do empregado, quando expressamente afastada por lei municipal a natureza salarial da parcela, em atenção ao artigo 37, caput, da CF/88." Art. 3° Aprovar a 111a Súmula do TRT da 15a Região, nos seguintes termos: Súmula 111: "VOLKSWAGEN. ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA (PDI/PDV). EFEITOS. TRANSAÇÃO. ABRANGÊNCIA DA QUITAÇAO. Consideram-se quitadas as parcelas e valores constantes do recibo de transação extrajudicial, que implica término do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada/voluntária. Somente haverá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho, quando existir cláusula expressa em acordo ou convenção coletiva e nos demais instrumentos de adesão assinados pelo empregado." Art. 4° Aprovar a 112 a  Súmula do TRT da 15 a  Região, nos seguintes termos: Súmula 112: "MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE. JORNADA DE FISIOTERAPEUTA. ART. 9°, CAPUT e § 1° e ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 23/ 1 2/2009. INCONSTITUCIONALIDADE. São inconstitucionais, em relação aos fisioterapeutas, o caput e o § 1°, do artigo 9°, e o Anexo II da Lei Complementar n.° 66/2009 do Município de Santa Bárbara D'Oeste, ao fixarem carga de trabalho superior a 30 horas semanais prevista na Lei Federal n° 8.856/1994, por usurparem a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho (artigo 22, I, da CF/88)." Art. 5° Aprovar a 113a Súmula do TRT da 15a Região, nos seguintes termos: Súmula 113: "MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 276, DE 13/12/2013. PROFESSORES. "CARGA SUPLEMENTAR ATRIBUÍDA E "CARGA SUPLEMENTAR EVENTUAL". INCONSTITUCIONALIDADE. É inconstitucional o art. 2°, da Lei Complementar n.° 276/2013, do Município de Mogi Mirim, que prevê, aos professores, jornada extraordinária sem o pagamento do adicional legal mínimo de 50%, por afastar a garantia fixada no artigo 7°, inciso XVI, da CF/88 e usurpar a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho (artigo 22, I, CF/88)." Art. 6° Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. (a)FERNANDO DA SILVA BORGES Desembargador Presidente
Complemento: ( Numeração única: 0000735 79.2013.5.15.0084 RO ) 1 - 4a CÂMARA - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/11/2017, às 15h00min, mesa 3, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0000214 06.2014.5.15.0083 RO ) 2 - 4 a CÂMARA - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/11/2017, às 13h30min, mesa 3, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0000655 13,2010.5.15.0152 RO ) 3 - 8a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 67922/2012 VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/2017, às 15h30min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0000540 75.2010.5.15.0092 RO ) 4 - 3a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 30478/2013 VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 5A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/2017, às 13h00min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0001697 32..2011.5.15.0130 RO ) 5 - 7 a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 103634/2013 VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 11A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/2017, às 15h00min, mesa 2, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0002133 57.2012.5.15.0032 RO ) 6 - 8a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 42227/2015 VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 2A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/2017, às 13h00min, mesa 2, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO -    Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0000775 82..2012.5.15.0153 RO ) 7 - 11 a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 50041/2015 VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 6A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/2017, às 16h00min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do ar t . 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO -    Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0001983 24.2012.5.15.0114 RO ) 8 - 7a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 8731/2016 VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 9A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/2017, às 14h00min, mesa 2, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0001214 43.2012.5.15.0008 RO ) 9 - 9a CÂMARA - Recurso Ordinário RITO SUMARÍSSIMO - Ac. 8913/2016 VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 1A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/2017, às 16h30min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do ar t . 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0001478 02..2011.5.15.0071 RO ) 10 - 7 a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 254/2017 VARA DO TRABALHO DE MOGI - GUAÇU DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/11/2017, às 14h00min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0001315 56.2010.5.15.0071 RO ) 12 - 9a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 2324/2017 VARA DO TRABALHO DE MOGI - GUAÇU DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/11/2017, às 14h30min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do ar t . 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0000482 04.2011.5.15.0071 RO ) 13 - 8 a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 3204/2017 VARA DO TRABALHO DE MOGI - GUAÇU DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/11/2017, às 13h30min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do ar t . 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO -    Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0002125 44.2010.5.15.0002 RO ) 14 - 4a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 16483/2017 VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 1A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/2017, às 15h00min, mesa 3, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO -    Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0001660 51.2012.5.15.0071 RO ) 15 - 10a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 16923/2017 VARA DO TRABALHO DE MOGI - GUAÇU DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/11/2017, às 13h00min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0001352 63..2012.5.15.0152 RO ) 16 - 8 a CÂMARA - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/2017, às 15h00min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"
Complemento: ( Numeração única: 0000824 05.2013.5.15.0084 RO ) 17 - 10a CÂMARA - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/11/2017, às 15h30min, mesa 1, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 29 de setembro de 2017 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 128/2017 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
Complemento: ( Numeração única: 0000376 32..2013.5.15.0084 RO ) 1 - 11 a CÂMARA - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4A DESPACHO: " D E S P A C H O Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/11/2017, às 16h00min, mesa 4, a realizar-se no CEJUSC JT 2° GRAU, situado no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, n° 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Independentemente da fase do processo, as partes deverão comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. Já havendo trânsito em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação em audiência, sob pena de preclusão. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência para tentativa de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e §2°, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre o valor da causa. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Em caso de autos físicos, as cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas das 11h às 17h, até 5 dias antes da audiência, no próprio CEJUSC JT 2° GRAU, com acesso pela rua Conceição n° 150, Centro Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro Campinas/SP. Campinas, 27 de Setembro de 2017 Kathleen Mecchi Zarins Stamato Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° Grau Campinas, 27 de setembro de 2017. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO -    Juiz do Trabalho"