Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 30/06/2014 | DOERS

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84 DIÁRIO OFICIAL

Porto Alegre, segunda-feira, 30 de junho de 2014

LICENÇA DE OPERAÇÃO

DIVERSOS

COPELMI MINERAÇÃO LTDA.

Renovação de Licença de Operação

COPELMI MINERAÇÃO LTDA., torna público que requereu à Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, através do processo administrativo n° 000941-05.67/08-0, a Renovação da Licença de Operação n° 5143/2004-DL para a atividade de lavra de carvão - a céu aberto, com benefi ciamen-to e com recuperação de área degradada, na Mina do Recreio, DNPM n° 800.455/1977, localizada na divisa dos municípios de Butiá / Minas do Leão, BR 290, Km 178. Porto Alegre, 30 de junho de 2014.

Codigo: 1339440

COPELMI MINERAÇÃO LTDA.

Licença de Operação

COPELMI MINeRAçÃO LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, a Licença de Operação n° 6656/2012-DL, com validade 03 (três) anos e 03 (três) meses a contar de 26/10/2012, para extração de carvão e areia - a céu aberto, fora de recurso hídrico e com recuperação de área degradada, na Mina Arroio dos Ratos (Bloco II - Mina do Calombo, DNPM n° 847/1942), município de Arroio dos Ratos - RS. Porto Alegre, 30 de junho de 2014.

Codigo: 1339441

COPELMI MINERAÇÃO LTDA.

Licença de Operação

COPELMI MINERAÇÃO LTDA., torna público que requereu à Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, através do processo administrativo n° 011087-05.67/13-0, a Licença de Operação para a atividade de lavra de carvão turfa - a céu aberto, sem beneficiamento, fora de recurso hídrico e com recuperação de área degradada, na Mina Arroio dos Ratos (Bloco I, DNPM n° 811.107/1995), localizada no município de Arroio dos Ratos - RS. Porto Alegre, 30 de junho de 2014.

Codigo: 1339442

COPELMI MINERAÇÃO LTDA.

Renovação de Licença de Operação

COPELMI MINERAÇÃO LTDA., torna público que requereu à Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, através do processo administrativo n° 006322-05.67/14-8, a Renovação da Licença de Operação n° 6488/2010-DL para a atividade de lavra de carvão - a céu aberto, sem beneficiamento, fora de recurso hídrico e com recuperação de área degradada, na Mina do Cerro, DNPM n° 810.517/1979, localizada no Cerro Manoel Prates s/n, distrito de Capané, município de Cachoeira do Sul - RS. Porto Alegre, 30 de junho de 2014.

Codigo: 1339443

A FOZ DE URUGUAIANA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.015.402/0001-01, com sede na Cidade de Uruguaiana/RS, na Rua General Flores da Cunha, n° 1516, vem a público, na qualidade de concessionária de serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do Município de Uruguaiana/RS, para: CONSIDERANDO os termos do artigo 37 da Lei Federal 11.445/2007; do teor da Lei Municipal de n° 3.867/2009 e do Regulamento do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Uruguaiana, aprovado pelo Decreto Municipal N°. 158/2011; CONSIDERANDO o teor da cláusula 21 do Contrato de Concessão de n° 160, firmado entre a Concessionária e o Município de Uruguaiana, datado de 26 de maio de 2011; CONSIDERANDO a manifestação do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), em sessão realizada no dia 26 de Junho de 2014, Resolução Decisória RED n° 94/2014 e sessão 40/2014, fixando reajuste de 9,59% das tarifas de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre os meses de Junho/2013 a Maio/2014; INFORMA, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações previstos no Contrato de Concessão de n° 160/2011, tornar público os novos valores que serão aplicados em 27 de Julho de 2014, conforme estrutura individualizada para cada faixa de consumo e categoria, descrita na tabela demonstrativa:

ESTRUTURA TARIFÁRIA - FOZ DE URUGUAIANA S.A

Categorias

Faixas de Consumo (m3)

Tarifa

Água (R$/m3)

Esgoto Coleta (RS/m3)

Esgoto Tratado (R$/m3)

Residencial Social

0 a 10

R$ 2,10

R$ 1,05

R$148

11 a 20

R$ 3,58

R$ 1,80

R$ 2,51

Bica Pública

R$ 2,45

R$ 1,23

R$ 1,72

Residencial

0 a 10

R$ 4,46

R$ 2,24

R$ 3,13

11 a 20

R$ 4,67

R$ 2,33

R$ 3,27

21 a 30

R$ 6,71

R$ 3,35

R$ 4,69

31 a 50

R$ 6,93

R$ 3,46

R$ 4,85

acima de 50

R$ 7,07

R$ 3,53

R$ 4,94

Comercial

0 a 10

R$ 4,46

R$ 2,24

R$ 3,13

11 a 20

R$ 4,67

R$ 2,33

R$ 3,27

21 a 30

R$ 7,42

R$ 3,72

R$ 5,19

31 a 50

R$ 7,67

R$ 3,84

R$ 5,37

acima de 50

R$ 7,84

R$ 3,92

R$ 5,49

Pública

0 a 10

R$ 4,46

R$ 2,24

R$ 3,13

11 a 20

R$ 4,67

R$ 2,33

R$ 3,27

21 a 30

R$ 7,36

R$ 3,69

R$ 5,16

31 a 50

R$ 7,61

R$ 3,81

R$ 5,33

acima de 50

R$ 7,77

R$ 3,89

R$ 5,44

Industrial

0 a 10

R$ 6,03

R$ 3,01

R$ 4,21

11 a 20

R$ 6,30

R$ 3,16

R$ 4,42

21 a 30

R$ 7,70

R$ 3,85

R$ 5,40

31 a 50

R$782

R$392

R$ 5,48

acima de 50

R$ 8,29

R$ 4,14

R$ 5,80

Codigo: 1339692

COPELMI MINERAÇÃO LTDA Renovação de Licença de Operação

COPELMI MINERAÇÃO LtDa., torna público que requereu à Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, através do processo administrativo n° 015094-05.67/08-6, a Renovação da Licença de Operação n° 1357/2005-DL para a atividade de lavra de carvão - a céu aberto, sem beneficiamento, fora de recurso hídrico e com recuperação de área degradada, na Mina Butiá Leste, DNPM n° 802.527/1987, localizada na Rodovia BR 290, Km 172, município de Butiá - RS.Porto Alegre, 30 de junho de 2014.

Codigo: 1339444

SÚMULAS

SÚMULA DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°. 024/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO n°: 011553-12.02/12-1

CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Superintendência dos Serviços

Penitenciários/SSP

CONTRATADA: RS Projetos Ltda.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para elaboração de projeto para o Centro de Reinserção Social em Canoas, RS, localizado na Av. Nazário, s/n°., com área aproximada de 9.318,43m2, composto por módulos de vivência, atividades múltiplas, saúde, alojamentos, serviços, administrativo, pátio central, circulações, depósito de lixo, gerador e revista, conforme descrito no Anexo IV - Termo de Referência. As execuções deverão ser em conformidade com os documentos técnicos fornecidos pela Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo e alteração do Cronograma Físico-Financeiro. ASSINATURA EM: 16-06-2014 Porto Alegre, RS, em 27 de junho de 2014.

Giovani Mota Moreira Diretor Administrativo

Superintendência dos Serviços Penitenciários

Codigo: 1339592

SÚMULA DE RESCISÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 003306-12.02/13-0

CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Superintendência dos Serviços Penitenciários/SSP

CONTRATADA: Companhia de Locação das Américas

OBJETO: Rescindir o contrato referente à prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos automotores para uso na Divisão de Monitoramento Eletrônico/SUSEPE.

ASSINATURA EM: 29-05-2014

Porto Alegre, RS, em 27 de junho de 2014.

Giovani Mota Moreira Diretor Administrativo

Superintendência dos Serviços Penitenciários

Codigo: 1339641