Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 02/10/2017 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Proc. 0021613-38.2009.8.19.0008 (2009.008.021699-3) - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA

PONTES (OAB/RS-058646), Dr(a). CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/RJ-151486) X LIVANDER LIMA DOS SANTOS
Despacho: Defiro a conversão da ação em execução de título executivo extrajudicial.Ao cartório para certificar eventual necessidade
do recolhimento das custas. Caso positivo, intime-se o autor para recolhimento. Caso negativo, retornem os autos à conclusão.

Proc. 0021613-38.2009.8.19.0008 (2009.008.021699-3) - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA
PONTES (OAB/RS-058646), Dr(a). CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/RJ-151486) X LIVANDER LIMA DOS SANTOS Certifico
que:1) Desentranhei as fls. 68/73, eis que são cópias da peça de fls. 62/67, renumerando somente a fl. 68.2) Procedi as devidas
alterações na capa e no sistema DCP, conforme determinado às fls. 68.3) Deve a parte autora recolher as custas referentes a
citação em execuçã
o postal, ATOS POST./CONF.COP ( 1110-6) valor R$ 18,26 + fundos.

Falência de Empresários, Socied. Empresárias, Microempresas e Empresas de Peq. Porte - Requerimento

Proc. 0000645-65.2001.8.19.0008 (2001.008.000691-9) (6641) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA
BASTOS GUEDES (OAB/RJ-053259) X ARAUJO GUIMARAES MONTAGEM INDUSTRIAL E PRESTACAO DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a).
FABIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-096255), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES
NOGUEIRA (OAB/RJ-079107) Sentença: A vista do exposto, com fulcro no art. 75 da Lei de Falencias, ausentes bens passíveis de
liquidação, bem como pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de ARAUJO
GUIMARAES MONTAGEM INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo
passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara
especializada (art. 187 CTN). Publicado os editais, feitas as comunicações, oficie-se a instituição financeira para que realize a
transferência de valores para conta judicial a disposição do juízo junto ao Banco do Brasil, certificado o recolhimento das custas e o
trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

Impugnação de Assistência Judiciária - gratuidade de justiça

Proc. 0015960-45.2015.8.19.0008 - DOUTOR FERNANDO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO
(OAB/RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (OAB/RJ-089754) X JULIE WILLIAMS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a).
ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-128267) Decisão: Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte
autora, nos autos do processo em análise, em conformidade com a Lei n° 1.060/50, vigente na época do deferimento, e substituída
pelo artigo 98 do CPC.Não procede a presente impugnação, porquanto inexiste nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a
presunção de hipossuficiência da parte autora.A presunção legal, que favorece a parte impugnada, não foi destruída neste incidente,
devidamente corroborada pelos documentos acostados aos autos, em especial a declaração de hipossuficiência (fls. 11) e carteira de
trabalho (fls. 17).Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à
parte autora/impugnada.Intimem-se.

Inventário

Proc. 0003301-34.1997.8.19.0008 (1997.683.003426-6) (799) - ZELI BARBOSA DE OLIVEIRA X JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a).

ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-086081), Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS
(OAB/RJ-086081) Sentença: Trata-se de ação de inventário proposta por ZELY BARBOSA DE OLIVEIRA dos bens deixados por JOSÉ
FELIPE.Inicialmente, convolo o feito em Arrolamento de bens, eis que não há interesse de incapazes e tratar-se de herdeira única.
Anote-se onde couber.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 167.A Fazenda Estadual, instada a se manifestar
às fls. 163, informou a afastabilidade da obrigação de atuar em feitos de arrolamentos de bens, por força da Lei n°. 7.069/2015.
Ante o exposto, ADJUDICO os bem descritos às fls. 112/114, na forma do plano de adjudicação descrito às mesmas fls., em favor de
ZELY BARBOSA DE OLIVEIRA.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados
direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Medida Cautelar Inominada

Proc. 0020966-04.2013.8.19.0008 - CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA MADRE TEREZA DE CALCUTA - CACMTC (Adv(s). Dr(a).
ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-087978) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAYME
SOARES DA ROCHA FILHO (OAb/rJ-081852) Despacho: Tendo em vista a manifestação do réu de fls. 82, designo audiência de
conciliação para o dia 18/10/2017 às 16h10min. Intimem as partes.

Monitória

Proc. 0011563-40.2015.8.19.0008 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA

(OAB/RJ-104947) X JULIO CESAR MARCHINI Sentença: Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, em que o autor informa às fls. 44, que não
mais possui interesse em prosseguir com o processamento do feito, pugnando pela ausência de resolução do mérito.Isso posto, ante
a manifestação do autor antes do oferecimento da contestação, deixo de resolver o mérito a teor do disposto no art. 485, inciso VIII
do CPC. Retire-se anotação de restrição do veículo no sistema RENAJUD, se for o caso.Custas na forma do art. 90 do CPC, pelo
autor.Transitada em julgado e certificada a inexistência de pendência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.

Petição - Cível

Proc. 0013926-29.2017.8.19.0008 - SERGIO RICARDO PIRES PASSOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SILVA SOARES

(OAB/RJ-195677) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL
(OAB/RJ-115869) Procedo à intimação da parte interessada acerca da expedição do Alvará Eletrônico de Pagamento número
694059.

Procedimento Comum

Proc. 0003819-91.2015.8.19.0008 - JOSE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (OAB/RJ-041919) X
BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) O autor
apresentou réplica.As partes em 15 dias, se há outras provas a serem produzidas, juntando desde logo eventuais documentos
supervenientes, bem como apresentando rois de testemunha e quesitos, caso haja requerimento de prova oral ou pericial.