Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 02/10/2017 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Proc. 0004571-44.2007.8.19.0008 (2007.008.004643-8) - RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS
(OAB/RJ-069460) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE
(OAB/RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (OAB/RJ-094859) Despacho: Segue consulta eletrônica de bens dos
devedores. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias.

Proc. 0005026-14.2004.8.19.0008 (2004.008.005203-0) - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a).

ANTONIO PADUA PINTO NETO (OAB/RJ-002363A) X BANCO SANTANDER (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA
(OAB/RJ-120550), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP-221386), Dr(a). ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
(OAB/RN-001853) Decisão: Diante da ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 459,
no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhenrs reais), reiterando que a parte auto é beneficiária de gratuidade de justiça.Intime o
perito para dar inicio aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 60 dias.

Proc. 0006618-10.2015.8.19.0008 - LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE
OLIVEIRA (OAB/RJ-140668) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/SP-163613)
Sentença: 1) Trata-se de ação indenizatória, em que o autor informa que não mais possui interesse em prosseguir com o processo
em face do 2° réu (POSSANI).Isso posto, ante a manifestação de desistência do autor antes do oferecimento da contestação O(art.
485, §4°, CPC), julgo extinto o feito sem análise do mérito em face do 2° réu, na forma do art. 485, inciso VIII do CPC. Custas na
forma do art. 90 do CPC, pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida.2) Tendo em vista que o autor pretende prosseguir
com a ação em face do 2° réu (GLOBEX UTILIDADES - Via Varejo), digam as partes em 15 dias, as provas que pretendem produzir,
juntando desde logo eventuais documentos supervenientes, bem como apresentando rol de testemunha, indicando assistente
técnico e quesitos, caso haja requerimento de prova oral ou pericial (arts. 348 e 357, §4°, 465 §1° do CPC).

Proc. 0009754-93.2007.8.19.0008 (2007.008.009777-0) - PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s).

Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB/SP-079416) X ESPOLIO DE CREUZA CAMPOS TIEFEL (Adv(s).
Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (OAB/RJ-096523) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de
condenar a parte ré a parte ré ao pagamento de R$ 15.980,00 (quinze mil, novecentos e oitenta reais), referente ao depósito de
benefício previdenciário após o óbito da Sr.a
Creuza Campos Tiefel, quantia já com correção e a disposição do juízo (fl. 109/110).Defiro
a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 16.797,45 (dezesseis mil, setecentos e noventa e
sete reais e quarenta e cinco centavos) e seus acréscimos legais. Com base na teoria da causalidade, condeno o réu ao pagamento
das custas e honorários advocatícios do patrono da autora que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Apôs o trânsito em julgado,
dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

Proc. 0015309-18.2012.8.19.0008 - ADEILCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA

(OAB/RJ-139025) X REAL LESEANG S/A ARRENDAMENTO Nos termos do parágrafo único do artigo 252 da Consolidação Normativa,
intimo os interessados sobre o desarquivamento no prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem, registrando-se que nada sendo
requerido e decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo.

Proc. 0017337-56.2012.8.19.0008 - ITAU UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
(OAB/RJ-087929), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ-084478) X JR DA SILVA SOUZA CONSTRUTORA Sentença:
Trata-se de ação de cobrança, em que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de praticar ato processual
que lhe competia, mesmo depois de pessoalmente intimada na forma do § 1° do art. 485 c/c art. 274, parágrafo único, ambos do
Código de Processo Civil.Tendo em vista que a parte autora não demonstrou qualquer interesse no andamento do processo ao
permitir que transcorressem vários meses sem dar andamento ao processo, entendo ter se configurado de forma inequívoca o
abandono da causa, a dar azo à sentença extintiva. Isso posto, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o feito sem análise do
mérito na forma do art. 485, III, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 485, §2°, do
CPC. Sem honorários.Transitada em julgado e certificada a inexistência de pendência das custas, dê-se baixa e
arquivem-se.Publique-se. Intime-se.

Proc. 0017540-81.2013.8.19.0008 - WARLEM NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304)
X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697) Sentença: Diante do exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma
simples, no valor de R$ 51,78 (cinquenta e um reais se setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a de cada desembolso
e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento; 2) condenação do réu para inclusão
do plano fixo economia oferecido e contratado no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
intimação pessoal, sob pena de multa a ser arbitrda pelo juízo e 3) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da presente e acrescidos de juros de mora de 1% ao
mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários
advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação.Considerando que a

Proc. 0020262-59.2011.8.19.0008 - MARCOS ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (OAB/RJ-089850) X

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-057665) Procedo à intimação do devedor
para pagamento do principal e ônus de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, por guia de depósito judicial, sob pena da multa
e honorários de advogado a que se refere o parágrafo 1° do artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto
no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Proc. 0026792-74.2014.8.19.0008 - JULIE WILLIAMS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA
(OAB/RJ-128267) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO
CARVALHO AMARAL (OAB/RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (OAB/RJ-097087), Dr(a). ANTONIO
FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (OAB/RJ-089754) Despacho: 1) Fls. 189/192: Tendo em
vista a certoidão de fls. 192, defiro a devolução do prazo ao 1° réu (PRONIL) para se manifestar sobre o despacho de fls. 181.2)
Após, analisarei as petições de fls. 183/184 e 185/188.