Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 02/10/2017 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06)

Proc. 0002287-40.2017.8.19.0064 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA
(OAB/RJ-132936), Dr(a). JOSELINE NEUBANER (OAB/RJ-189195) Decisão: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Intime-se a
defesa técnica do acusado para apresentação das razões;Após, ao Ministério Público;Cumpridas as formalidades legais, subam ao E.
TJ-RJ com as homenagens deste Juízo.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0001105-53.2016.8.19.0064 - GENALDO COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (OAB/RJ-174237) X
TELEMAR NORTE LESTE S/A OI FIXO) Despacho: Considerando o atual entendimento de que apenas em fase de execução os
processos envolvendo as sociedades Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil,
encontram-se suspensos, em razão da Recuperação Judicial envolvendo as referidas empresas, DESIGNO audiência de conciliação
para o dia 06/11/2017, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se.

Proc. 0007354-59.2012.8.19.0064 - LUIZ ROBERTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X
MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (OAB/RJ-147134) CERTIDÃOCertifico e
dou fé que, todos os itens do provimento 20/2013 foram observados, conforme artigos 229-A (com seus parágrafos e incisos) da
Consolidação Normativa. Assim sendo, remeto os presentes autos para a Central de Arquivamento e Apuração das Custas Judiciais
do 5° NUR, instalada no Fórum de Volta Redonda.

Proc. 0011292-57.2015.8.19.0064 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES

(OAB/RJ-150075), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) X MERCEARIA CEREJINHA LTDA - ME
CERTIDÃOCertifico e dou fé que, todos os itens do provimento 20/2013 foram observados, conforme artigos 229-A (com seus

parágrafos e incisos) da Consolidação Normativa. Assim sendo, remeto os presentes autos para a Central de Arquivamento e
Apuração das Custas Judiciais do 5° NUR, instalada no Fórum de Volta Redonda.

___________________________________Núcleo da Dívida Ativa_________________________________

id: 2826037

Juiz Titular: Fellippe Bastos Silva Alves

Juiz Titular: Soraya Pina Bastos

Juiz de Direito: Lauricio Miranda Cavalcante

Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior

Juiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves

Juiz de Direito: Simone de Araujo Rolim

Juiz de Direito: Simone Lopes da Costa

Juiz em Exercício: Laine Tavares Miranda

Juiz em Exercício: Thiago Chaves Seixas

Encarregado pelo Expediente: Gerson Baptista de Oliveira

Expediente do dia: 25/09/2017

Execução Fiscal

Proc. 0002066-91.2016.8.19.0064 - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE
DE AMORIM PESSOA (OAB/RJ-081029) X MAURI OSCAR MAGALHÃES Certifico que diante da certidão negativa de fls. 44, faço vista
dos autos ao exequente para que se manisfeste.

Expediente do dia: 26/09/2017

Proc. 0000472-72.1998.8.19.0064 (1998.064.000440-3) (2128/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a).

PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS
ERMIDA (OAB/RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (OAB/RJ-112191), Dr(a). ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO
(OAB/RJ-152231) Sentença: (...)Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, no mérito, dou-lhes parcial
provimento para fazer constar em sua fundamentação o seguinte trecho: "Não há que se falar em condenação do ente público
demandante ao pagamento dos honorários sucumbenciais vez que quando da propositura da demanda havia interesse de agir que a
justificasse. (...)Noutro giro, tomando por base o artigo 494, I do CPC, corrijo a inexatidão material constante do segundo parágrafo
de sua fundamentação, que passa a conter a seguinte redação: "O exequente, após de efetivada a citação, informou que o débito
em nome da executada foi cancelado, haja vista a ocorrência de remissão do débito fiscal concedido pela Lei Estadual n°7.116/2015.
Desse modo, deu-se a perda do objeto da causa, visto que ausente crédito a ser satisfeito." No mais, mantenho os demais termos
da sentença guerreada. P. R. I.