Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 02/10/2017 | DJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 002XXXX-41.2013.8.19.0021 - TATIANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X

GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAFADI UBALDO (OAB/RJ-173434), Dr(a). MARCELO
TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/RJ-173524), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA
SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB/RJ-079391) Despacho: Fls. 213 - Defiro vista dos autos
pelo prazo de 10(dez) dias. Publique-se.

Proc. 002XXXX-27.2017.8.19.0021 - ERLY PEREIRA ESTACIO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARFORI

SAMPAIO (OAB/RJ-161295) Despacho: Ao Réu para regularizar a contestação eis que sem assinatura. Prazo de 10(dez) dias.

Proc. 004XXXX-85.2016.8.19.0021 - FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA

(OAB/RJ-156452) X RODRIGO DE JESUS BELLUSSI - ME (MAXX VIDA) Despacho: Intime-se a parte autora, por carta e por
publicação, na forma do art. 485, § 1° do CPC/2015.

Proc. 005XXXX-90.2010.8.19.0021 - RENATO BATISTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA
SILVA (OAB/RJ-152537) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA
(OAB/SP-115445) Despacho: Conforme dispõem os artigos 499 do Código de Processo Civil, a obrigação será convertida em perdas
e danos a requerimento do autor ou se impossível o cumprimento da tutela específica ou de resultado prático equivalente. A partir
do momento em que decidida a conversão (fls. 87), não há mais falar em cumprimento específico da obrigação que ensejou a
aplicação da multa diária, pois que a mesma perdeu seu objeto, qual seja, a coerção do devedor à cumprir a obrigação de entregar
novo aparelho eletrônico à autora, na forma do art. 537, §4° c/c art 500, ambos do CPC.Assim, venham novos cálculos da multa,
limitados à data em que foi a obrigação foi convertida em perdas e danos, qual seja, 30.11.2016, conforme fls. 87.

Proc. 005XXXX-21.2016.8.19.0021 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA
(OAB/RJ-156452) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN (OAB/RJ-106264) Despacho:
Assim, defiro a realização de nova audiência conforme pleiteado às fls. 29, com base nas garantias da ampla defesa e do
contraditório, e no não observância do disposto no artigo 248 do NCPC, vez que não foi enviada a contra fé para a ré. Ao cartório
para designar nova data. Cite-se e intimem-se. PRI.

Proc. 005XXXX-21.2016.8.19.0021 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA

(OAB/RJ-156452) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN (OAB/RJ-106264) Certifico que
a audiência foi designada para 14/12/2017 às 09:00 horas. Encaminho os autos à digitação a fim de cumprimento das diligências
necessárias.

Expediente do dia: 29/09/2017

Proc. 005XXXX-14.2016.8.19.0021 - MARIA LUCIA VERDAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)
X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Certifico que a audiência foi
designada para 14/12/2017 às 09:00 horas. Encaminho os autos à digitação a fim de cumprimento das diligências necessárias.

Proc. 010XXXX-73.2015.8.19.0021 - THIAGO PITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X CARDIF DO
BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr(a). FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (OAB/RJ-183218) Certifico que a audiência foi designada para 14/12/2017 às 09:00 horas. Encaminho os autos à
digitação a fim de cumprimento das diligências necessárias.

Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian______________________________

id: 2825280

Juiz Titular: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa

Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça

Subst. do Resp. pelo Expediente: Marina de Souza Lacerda

Expediente do dia: 27/09/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 000XXXX-24.2016.8.19.0063 - LECI SEBASTIÃO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA

(OAB/RJ-149339), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (OAB/RJ-146425) X SÃO PAULO VANS) Ao autor, acerca da certidão
negativa, de fl. 71, da CP de citação p/a audiência ora designada.

Fim do caderno IV - Judicial - 1^a Instância (Interior)