Diário de Justiça do Estado de São Paulo 09/10/2017 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Processo 0001431-03.2013.8.26.0491/02 - Requisição de Pequeno Valor - Concurso Público / Edital - Homero de Araujo -
Homero de Araujo - Vistos.Diante da notícia de pagamento do valor dos honorários (fls. 51/52), JULGO EXTINTO o presente
incidente de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 924, II, do NCPC.Tendo em vista a notícia acima, que entendo
ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1000 do NCPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado
da presente decisão.Expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente Homero de Araújo. Translade-se cópia desta
sentença para os autos principais.Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de
praxe.P.I.C. - ADV: HOMERO DE ARAUJO (OAB 14566/SP)

Processo 0002088-03.2017.8.26.0491 (processo principal 0003762-89.2012.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
Auxílio-Doença Previdenciário - Rosi Mara Aparecida Batista - Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação/doc. juntada
aos autos (fls. 34/44). - ADV: CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB
248264/SP)

Processo 0002202-54.2008.8.26.0491/01 - Requisição de Pequeno Valor - Empregado Público / Temporário - Alceu Mellotti

- istos.Encaminhe os autos ao cartório distribuidor para que proceda o cancelamento do presente incidente, certificando-se nos
autos seu cumprimento. - ADV: RENATO APARECIDO TEIXEIRA (OAB 210678/SP)

Processo 0002675-25.2017.8.26.0491 (processo principal 0000165-20.2009.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Sidney Correia Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

- Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parta exequente.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe
o Comunicado n° 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: LUCIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 240384/SP),
MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/SP), MARCELO MIGUEL BACCARIN (OAB 190998/SP)

Processo 0002712-86.2016.8.26.0491 (processo principal 0002114-16.2008.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Elza Maria dos Santos - Vistos.Diante do certificado, aguarde-se pagamento. - ADV:
MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/SP)

Processo 0003165-81.2016.8.26.0491 (processo principal 0000030-32.2014.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Orivaldo de Sousa Ginel - Orivaldo de Sousa Ginel - Vistos.Encaminhe os autos ao cartório
distribuidor para que proceda o cancelamento do presente incidente, certificando-se nos autos seu cumprimento. - ADV:
ORIVALDO DE SOUSA GINEL (OAB 194864/SP)

Processo 0003167-51.2016.8.26.0491 (processo principal 3002164-15.2013.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - DERALDO REZENDE - Vistos.Diante da notícia de pagamento do valor
principal e do valor referente a honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a presente Ação em fase de Cumprimento de
Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de
recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão.Expeça-se
mandado de levantamento dos depósitos efetuados nos autos (fls. 44/45). Comunique-se a parte autora sobre a expedição
da guia.Com o levantamento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Cumpra-se.P.I.C. - ADV: MARCELA
RENATA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 289837/SP)

Processo 1000105-83.2016.8.26.0491 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Lázaro Lijonete Correia -
“Ciência ao impetrante sobre a petição de fls. 602/606.” - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)

Processo 1000152-23.2017.8.26.0491 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO - Elza Zacarias Gomes da Silva - “Retificar nome da parte autora. (Não confere com o cadastrado no
banco de dados da receita federal)” - ADV: DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP)

Processo 1000160-97.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Paulo Caetano - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Ciência à parte autora do teor do ofício de fls. 111, oriundo do INSS. (avaliação pericial agendada para
o dia 25/01/2018 - às 08:00 hs), devendo apresentar os documentos requeridos através do ofício. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO
FAUSTINO (OAB 264663/SP), TÁRSIO DE LIMA GALINDO (OAB 171508/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB 5157/RN)

Processo 1000217-86.2015.8.26.0491 - Procedimento Comum - Pessoas com deficiência - Sthefani Zanelato Moraes

- PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - Autos desarquivados.Fls. 108: expeça-se nova certidão de honorários.Após,
retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP), KARINA MARTINELLO DALTIO (OAB 194848/SP),
LUCIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 240384/SP)

Processo 1000228-47.2017.8.26.0491 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoel Souza Filho

- Ante o exposto, por falta de garantia do juízo, rejeito liminarmente os embargos opostos, o que faço com fundamento no art.
16, §1°, da Lei n. 6830/80.Não é o caso de condenação de honorários.Prossiga-se com a execução.P.I.C. - ADV: DEBORA DOS
SANTOS ALVES QUEIROZ (OAB 304410/SP)

Processo 1000389-28.2015.8.26.0491 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Gilson Nabazio - Vistos.Deixo de proferir decisão/sentença, tendo em vista a promoção
dessa Magistrada para a 2a Vara da Comarca de Presidente Epitácio, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico,
Caderno Administrativo, de 01/12/2016, página 05, cessando a designação desta Magistrada para assumir esta 1a Vara de
Rancharia.Anoto que se tornou impossível a análise destes autos em razão do grande acúmulo de processos aguardando
julgamento/decisão a que não dei causa, além daqueles que me foram encaminhados durante a designação para assumir
esta Vara. Esclareço, ainda, que no referido período também acumulei a função de Juíza Eleitoral, no período das eleições
municipais. - ADV: DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB 5157/RN)

Processo 1000389-28.2015.8.26.0491 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Gilson Nabazio - Vistos.Deixo de proferir decisão/sentença, em razão da cessação de minha
designação para assumir esta Vara, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo, disponibilizado
no dia 16/01/2017, página 37.Anoto que se tornou impossível a análise destes autos, em razão do acúmulo de processos
aguardando julgamento a que não dei causa, tendo recebido no dia 09/01/2017 o total de 207 (duzentos e sete ) processos
com carga para sentença/decisão, além daqueles que me foram encaminhados durante a designação para assumir esta Vara.
Consigno, ainda, que durante a designação acumulei esta Vara sem prejuízo da 2a Vara Judicial e do Juizado Especial Cível,
Criminal e da Fazenda Pública desta Comarca. - ADV: DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB
5157/RN)

Processo 1000389-28.2015.8.26.0491 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Gilson Nabazio - Ciência às partes quanto aos documentos de fls. 123/132. - ADV: DIMAS BOCCHI
(OAB 149981/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB 5157/RN)

Processo 1000440-39.2015.8.26.0491 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edna Teixeira