Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/10/2017 | DJSP

Segunda Instancia

SEÇÃO I

Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e
Cidadania

DESPACHO DE INTIMAÇÃO

N° 1030705-33.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação - São Paulo - Apelante: Alfredo Saldiva Pagano -
Apelado: Fernando Ferreira de Pinho Costa - Cancelada a Sessão Conciliatória designada para o dia 10/11/2017, 10:00h, Sala
206, a pedido do advogado da parte apelada.Autos devolvidos para o Serviço de Processamento do Acervo de Direito Privado
3. - Advs: André Ricardo Passos de Souza (OAB: 165202/SP) - Ralph Melles Sticca (OAB: 236471/SP) - Tiago Milreu (OAB:
216448/SP)

SEÇÃO II

DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos

RELAÇÃO N° 0419/2017

Processo 0100263-05.2017.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos de Vassimon
Brandão - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos n° 0006133-
63.2009.8.26.0642/0002 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias n° 8660/2012
e 8941/2014 e do Comunicado n° 01/2015, não foi encaminhada a planilha de cálculo completa (principal e juros) no valor de R$
21.736,99 (data-base março/17), constante do ofício requisitório e anexo II. Ressaltamos, ainda, que devem ser discriminadas
todas as verbas incidentes sobre o principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico,
referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado no referido cálculo.Caberá às Unidades Cartorárias
realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme o Comunicado Conjunto n° 1457/2017 e somente após o
encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de
acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: BENEDITO ALVES RIBEIRO (OAB 254864/SP)

Processo 0103581-93.2017.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Luiz Antonio Pelegrini - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JANDIRA - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos n° 0000161-94.1997.8.26.0299/0005
foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do
Comunicado n° 01/2015, permanece pendente de regularização, tendo em vista que não foi encaminhado o cálculo no valor
de R$ 179.533,69 (data-base 31/05/10) constante do ofício requisitório n° 23/2017 e anexo II.Registramos, por oportuno, que
devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de
peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado no referido cálculo.
Ressaltamos, ainda, que quanto à natureza do crédito, o precatório é originário de natureza “ outras espécies”, tratando-se de
ação de apossamento administrativo.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório
conforme o Comunicado Conjunto n° 1457/2017 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e
anexo(s), é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo
ofício. - ADV: JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), VANESSA CORDEIRO DE CARVALHO (OAB 204004/SP),
NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP)

Processo 0103786-25.2017.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Leila Pereira Geraldi Lorenzi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos n° 0008497-73.2001.8.26.0032/0002
foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do
Comunicado n° 01/2015, o valor global requisitado de R$ 66.734,34 (data base dezembro/2015), constante do ofício requisitório
datado de 11/09/2017 e anexo II, diverge do cálculo encaminhado (R$ 66.750,49 data base setembro/2015).Registramos,
por oportuno, que na planilha de cálculo encaminhada no valor total de R$ 66.750,49, não foram adicionadas as verbas de
custas e despesas processuais de R$ 161,51. Cabe ressaltar que todas as verbas deverão estar individualizadas corretamente
nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de
conformidade com o apresentado na conta requisitada, a qual deverá conter indicação dos totais das verbas de principal e juros.
Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme o Comunicado Conjunto n°
1457/2017 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que o precatório receberá
número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: WAGNER ROBERTO
GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP), JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI (OAB 266142/SP)

Processo 0104948-55.2017.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandra Lúcia Passoni -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos n° 0001668-