TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 20/10/2017 | TRF2-SJRJ

Judicial

CADERNO JUDICIAL JFRJ - Data de Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Data de Publicação: sexta-feira, 20 de outubro de 2017

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

BOLETIM: 2017000235

ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível
e do Trabalho

1 - 0023280-79.2010.4.02.5101 Número antigo: 2010.51.01.023280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição - 30/03/2011 16:52

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

AUTOR: JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO

ADVOGADO: RJ096364 - FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA

REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

ADVOGADO: RJ148512 - FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

ADVOGADO: RJ119910 - RAFAEL BARROSO FONTELLES

4a VARA FEDERAL/RJ

PROCESSO: 0023280-79.2010.4.02.5101 (2010.51.01.023280-4)

AUTOR: JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO

REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO

SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARACAO

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO,
alegando a existência de obscuridade e contradição na sentença de fl. 245/257, proferida em audiência,
conforme se vê de fl. 260.

Contrarrazões do réu ITAU UNIBANCO S/A a fl. 267/269.

Recebo os embargos, pois tempestivos e pautados em uma das causas de pedir arroladas no art.
1.022 do CPC.

Em que pesem os argumentos apresentados, o inconformismo da parte embargante dirige-se, em
verdade, contra o teor e os fundamentos da decisão embargada, e não contra eventuais omissões,
obscuridades ou contradições do julgado, razão pela qual, no mérito, os presentes embargos devem ser
desprovidos.

Na realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão pela via inadequada,
devendo, para tanto, manejar o recurso devido, e não tentar impor efeitos infringentes aos Embargos de
Declaração.

Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2017.

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Juíza Federal Titular da 4a Vara Federal/RJ

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006

JRJSCL

ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível
e do Trabalho

2 - 0101768-04.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.101768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição Livre - 17/04/2017 14:23

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

AUTOR: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO: RJ162344 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES

ADVOGADO: RJ028105 - GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA