Diário de Justiça do Estado de São Paulo 24/10/2017 | DJSP

Segunda Instancia

a disponibilização do pagamento da preferência para as credoras Daisy Farina de Castro Teixeira, Iraci Leiroz Pereira Carvalho,
Jurema Martins Prado Ferrer, Leyla de Almeida Rosa Petroucic, Neusa Kimiko Oshiro e Sonia Maria Machado Cardoso da Silva
ocorreu em 30/05/2016, conforme planilhas às fls. 41/47 do EP.Ademais, o Dr. Tales Cunha Carretero deverá providenciar a
juntada de procuração ou substabelecimento habilitando-o a praticar todos os atos do processo para posterior regularização
cadastral.Após, ao 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se a devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-
se.São Paulo, 11 de outubro de 2017. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO, FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/
SP)

Processo 0037461-05.2016.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marisa Silveira Bicudo - - João Roberto Nogueira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - rocesso de Origem: 0133657-98.2008.8.26.0053/00024a Vara de Fazenda PúblicaForo Central

- Fazenda Pública/AcidentesVisto.Em face das divergências constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do
Brasil (págs. 59/60), deverão ser comprovadas as datas de nascimento de Marisa Silveira Bicudo e João Roberto Nogueira,
mediante o encaminhamento pelo SAJ, da documentação relativa ao RG e CPF, para fins de disponibilização do pagamento de
preferência, se for o caso.Cientifique-se.São Paulo, 10 de outubro de 2017. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)

Processo 0037485-33.2016.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Daise Ruiz - - Joana Galvino - - Vera Lucia Calafati -

- Anesia Alves Duraes - - Maria Aparecida Machado - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de
Origem: 0009331-08.2004.8.26.0053/00031a Vara de Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Em face
das divergências constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (pág. 34), deverão ser comprovadas
as datas de nascimento de Daise Ruiz, Joana Galvino, Vera Lucia Calafati, Anesia Alves Duraes e Maria Aparecida Machado,
mediante o encaminhamento pelo SAJ, da documentação relativa ao RG e CPF, para fins de disponibilização do pagamento de
preferência, se for o caso.Cientifique-se.São Paulo, 10 de outubro de 2017. - ADV: CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP),
WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)

Processo 0038049-12.2016.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Neri de Freitas - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008788-92.2010.8.26.0053/0003Setor de Execuções contra a Fazenda
PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Em face da divergência constante na base de dados da Secretaria da
Receita Federal do Brasil (pág. 57), deverá ser comprovada a data de nascimento de Neri de Freitas, mediante o encaminhamento
pelo SAJ, da documentação relativa ao RG e CPF, para fins de disponibilização do pagamento de preferência, se for o caso.
Cientifique-se. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP)

Processo 0090740-03.2016.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Natal Alves Pereira - - Câmara Sociedade de Advogados - -
Corina Alves de Oliveira - - Waldemar Valentim de Moura - - Orlando Germano de Araújo - - Odete de Souza Martins - - Fuisanta
Herrera Munhóz - - Maria Amélia de Azevedo Lopes - - Jenoveva Rosa da Silva - - Esmeraldlino Pereira dos Santos - - Diogo
Dias - - Conceição Lourenço Cesar - - Antonio Biz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0115260-
59.2006.8.26.0053/00025a Vara de Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Reconheço a prioridade do
credor Antonio Biz em virtude de ser portador de doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos
da Emenda Constitucional n° 94/2016, de 15/12/2016.De outra parte, para disponibilização do pagamento da prioridade aos
herdeiros da coautora “de cujus” Fuisanta Herrera Munhoz, deverá ser encaminhada, pelo SAJ, a documentação relativa ao
RG e CPF de todos os herdeiros, bem como ser informado o quinhão devido a cada um, independente da idade, devendo
toda documentação ser originária dos autos da execução, devidamente aprovada pelo Juízo do feito, com menção às folhas
dos autos, conforme determina o item 2 letra “c.3” da Ordem de Serviço n° 01/2016, disponibilizada no DJE de 08/04/2016,
com as ressalvas decorrentes da Emenda Constitucional supramencionada.Ademais, somente após a comunicação por ofício
do Juízo do feito, ou de decisão que valha como ofício, instruído em consonância com o determinado na referida Ordem de
Serviço, encaminhada pelo SAJ, é que o DEPRE disponibilizará o pagamento dos herdeiros, se for o caso.Oficie-se ao Juízo
da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 11 de outubro de 2017. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB
179603/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)

Processo 7001079-45.2003.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - PAULINA MANTOVANI
ZAGATTO E O/O - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034835-17.1984.8.26.0053 Setor de
Execuções contra a Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Visto. O expediente encaminhado atende
ao despacho proferido em 31/08/2017 (pág. 216), quanto aos herdeiros da “de cujus” Sayonara Dias de Azevedo.Outrossim,
reconheço a preferência para os herdeiros Antonio Augusto de Azevedo e Maria Angela Azevedo Narezzi, em virtude de serem
maiores de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional n° 94/16,
de 15/12/2016 (art. 100 § 2° da Constituição Federal).De outra parte, o pagamento da preferência para os herdeiros Eduardo
Augusto de Azevedo e Paulo Augusto de Azevedo, somente será disponibilizado quando preencherem os requisitos dispostos
na referida Emenda.Após, ao DEPRE 3.3 para as providências cabíveis.Cientifique-se.São Paulo, 11 de outubro de 2017. - ADV:
EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO, PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS, MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), ANTONIA
MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI (OAB 99935/SP), BRUNO DELAZARI DENIZ (OAB 324860/SP)

Processo 7001568-48.2004.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ÁLVARO ZINGRA
DO AMARAL E O/O - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0607183-73.1984.8.26.0053Setor de
Execuções contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Em face da decisão do Juízo do feito de
15/02/2016 (págs. 210/211) e da documentação encaminhada, foram incluídos os herdeiros habilitados do coautor falecido
Augusto Testa nos Sistemas desta Diretoria. De outra parte, para disponibilização do pagamento da prioridade aos herdeiros do
“de cujus”, deverá ser informado o quinhão devido a cada um, independente da idade, devendo toda documentação ser originária
dos autos da execução, devidamente aprovada pelo Juízo do feito, com menção as folhas dos autos conforme determina o item
2 letra “c.3” da Ordem de Serviço n° 01/2016, disponibilizada no D.J.E de 08/04/2016, com as ressalvas decorrentes da Emenda
Constitucional n° 94/2016, de 15/12/2016.Outrossim, somente após a comunicação por ofício do Juízo do feito, ou de decisão
que valha como ofício, encaminhada pelos procuradores dos interessados, instruído em consonância com o determinado na
referida Ordem de Serviço, é que o DEPRE disponibilizará o pagamento dos herdeiros, se for o caso.Oficie-se à devedora
e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se.São Paulo, 11 de outubro de 2017. - ADV: MAURICIO PESSOA
(OAB 90408/SP), MARIA BEATRIZ B. VIANA GOMES, MARURÍCIO PESSOA, SÉRGIO MEIRELLES CARVALHO, WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS