Movimentação do processo RTOrd-0001736-34.2013.5.15.0041 do dia 26/10/2017

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Sentença
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2 a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CATIA CRISTINA FERNANDES

-    INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE
ITAPETININGA

-    MUNICIPIO DE ITAPETININGA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0001736-34.2013.5.15.0041

AUTOR: CATIA CRISTINA FERNANDES - CPF: 258.557.268-43
RÉU: MUNICIPIO DE ITAPETININGA - CNPJ: 46.634.291/0001-70

SENTENÇA

Declaro extinta a execução.

Exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT.

1) Da conta judicial n° 4200102994388, libere-se ao(à) exequente o
montante correspondente ao seu crédito (R$ 11.635,02 - onze mil e
seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos, em
29/09/2017), valor que deverá ser majorado por juros e correção
monetária desde o dia do depósito até a data do levantamento que
será realizado, valendo cópia deste despacho, eletronicamente
assinado pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA n° 514/2017, que
será impressa e encaminhada pela parte beneficiada ao Banco do
Brasil.

Não há que se falar em Imposto de Renda, como apurado pelo Sr.
Perito contábil.

Para tanto, o(a) exequente CATIA CRISTINA FERNANDES - CPF:
258.557.268-43 e/ou seu(ua) i. Patrono(a) regularmente
constituído(a) nos autos, Dr(a). SILVIA POMPEU DE ALMEIDA -
OAB: SP325941, deverá imprimir esta Guia de Retirada e
comparecer à Agência do Banco do Brasil instalada na Rua Dr. Julio

Prestes, 639 - Centro, Itapetininga/SP, para efetuar o levantamento
da importância ora deferida.

Esta guia de retirada será assinada apenas eletronicamente,
restando dispensada a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a),
conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP n° 018/2017, e sua
autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte
endereço na internet, digitando-se,no campo "número do
documento" o número do respectivo código de barras:
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam

2)    Da conta judicial n° 4200102994388, libere-se ao(à) i. Patrona do
exequente o montante correspondente aos honorários advocatícios
(R$ 220,04 - duzentos e vinte reais e quatro centavos, em
29/09/2017), valor que deverá ser majorado por juros e correção
monetária desde o dia do depósito até a data do levantamento que
será realizado, valendo cópia deste despacho, eletronicamente
assinado pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA n° 519/2017, que
será impressa e encaminhada pela parte beneficiada ao Banco do
Brasil.

Para tanto, a i. Patrono(a) do exequente, Dr(a). SILVIA POMPEU
DE ALMEIDA - OAB: SP325941, deverá imprimir esta Guia de
Retirada e comparecer à Agência do Banco do Brasil instalada na
Rua Dr. Julio Prestes, 639 - Centro, Itapetininga/SP, para efetuar o
levantamento da importância ora deferida.

Esta guia de retirada será assinada apenas eletronicamente,
restando dispensada a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a),
conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP n° 018/2017, e sua
autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte
endereço na internet, digitando-se,no campo "número do
documento" o número do respectivo código de barras:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam

3)    Determino, ainda, ao Banco do Brasil, que proceda à
transferência dos seguintes valores atinentes ao depósito:

-    À União, a titulo de contribuição previdenciária, mediante GPS

(código de recolhimento 2909)..................R$ 952,88 (novecentos

e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos);

-    A(o) Sr(a). Perito(a), Dr(a). SIMONE YUMIKO DINIZ, CPF
181.946.768-60, para depósito na conta 6468-8, mantida na

agência 2652-2 do Banco do Brasil.............R$ 938,92

(novecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).

Todos os valores acima já estão atualizados até 29/09/2017,

devendo sofrer atualização desde tal dia até a data da efetiva
transferência.

Cópia deste despacho, eletronicamente assinado, valerá como
OFÍCIO n° 679/2017, devendo o Banco do Brasil comprovar nestes
autos, documentalmente, todas as transferências supra
determinadas, deferindo-se, para tanto, o prazo de vinte dias.
Em seguida, e tendo em vista que restaria a executar apenas as
custas processuais (de responsabilidade exclusiva da executada
INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE
ITAPETININGA), mas considerando os termos da Portaria 49/2004,
de 05/04/2.004, do Ministério da Fazenda e o Provimento GP.CR n°
05, de 07 de junho de 2004, do E. TRT da 15 a  Região, bem como o
valor de tais custas, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se as partes, sendo o(a) reclamante também diretamente,
bem como o(a) Sr(a). Perito(a), este(a) último(a) mediante correio
eletrônico.

Itapetininga, 24 de outubro de 2.017 - 3a f.

GUILHERME CAMURÇA FILGUEIRA

Juiz do Trabalho