46ª Zona Eleitoral ...................................................................................................................... 63

47ª Zona Eleitoral ..................................................................................................................... 64

52ª Zona Eleitoral ..................................................................................................................... 69

54ª Zona Eleitoral ..................................................................................................................... 72

59ª Zona Eleitoral ..................................................................................................................... 76

Índice de Advogados ............................................................................................................... 77

Índice de Partes ....................................................................................................................... 78

Índice de Processos ................................................................................................................. 82

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

ACÓRDÃOS, RESOLUÇÕES, DECISÕES E DESPACHOS

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA(11533) Nº 0601020-

73.2020.6.08.0024

: 060XXXX-73.2020.6.08.0024 RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
PROCESSO

(Guarapari - ES)

RELATOR : Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

FISCAL DA LEI : Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE : GILMAR PINHEIRO

ADVOGADO : ELIZABETH VERONICA PICCIAFUOCO RIBEIRO (0027927/ES)

ADVOGADO : MURILO MEDEIROS SIMOES (32049/ES)

ADVOGADO : VALQUIRIA PONTES OLIVEIRA (20573/ES)

ADVOGADO : VICTOR CAPELLI SOUZA (0027551/ES)

RECORRIDO : ELEICAO 2020 RODRIGO LEMOS BORGES VEREADOR

ADVOGADO : ANDERSON DE JESUS FALCAO (26155/ES)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ACÓRDÃO

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (11533) N° 060XXXX-73.2020.6.08.0024 -
Guarapari - ESPÍRITO SANTO

ASSUNTO: [Diplomação, Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma]
RECORRENTE: GILMAR PINHEIRO

ADVOGADO: MURILO MEDEIROS SIMOES - OAB/ES32049

ADVOGADO: ELIZABETH VERONICA PICCIAFUOCO RIBEIRO - OAB/ES0027927

ADVOGADO: VALQUIRIA PONTES OLIVEIRA - OAB/ES20573

ADVOGADO: VICTOR CAPELLI SOUZA - OAB/ES0027551

RECORRIDO: ELEICAO 2020 RODRIGO LEMOS BORGES VEREADOR

ADVOGADO: ANDERSON DE JESUS FALCAO - OAB/ES26155

FISCAL DA LEI: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RELATORA: DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMENTA

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2020. ALEGADA AUSÊNCIA DE
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL PREEXISTENTE.
AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL.