Diário Oficial

Estado de São Paulo

Poder

Legislativo

Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura

André do Prado

Teonílio Barba

Rogério Nogueira

Presidente

1º Secretário

2º Secretário

Gilmaci Santos

Milton Leite Filho Helinho Zanatta

1º Vice-Presidente

2º Vice-Presidente

3º Vice-Presidente

Rafael Silva Léo Oliveira Gil Diniz

4º Vice-Presidente

3º Secretário

4º Secretário

Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000

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Volume 133 • Número 170 • São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

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Pauta

22 DE SETEMBRO DE 2023 107ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.

1ª Sessão

1 - Projeto de resolução nº 42, de 2023, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino. Estabelece a instituição e o desenvolvimento do Projeto Alesp Inclusiva, de estímulo à participação cidadã e inclusão das pessoas com deficiência nas atividades.

2 - Projeto de lei Complementar nº 133, de 2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Garante aos professores efetivos "Categoria A" e aos professores estáveis "Categoria F" o direito de permanecer em escolas do Programa Ensino Integral - PEI.

3 - Projeto de lei nº 1415, de 2023, de autoria do deputado Felipe Franco. Reconhece o Profissional de Educação Física como "Profissional da Saúde", definindo a sua atuação em contextos hospitalares.

4 - Projeto de lei nº 1416, de 2023, de autoria da deputada Professora Bebel. Define o percentual mínimo de gastos com educação pelo Estado.

5 - Projeto de lei nº 1417, de 2023, de autoria dos deputados Tenente Coimbra e Marcio Nakashima. Torna obrigatória a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais - IMLs para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.

6 - Projeto de lei nº 1418, de 2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli. Autoriza o Poder Executivo a incluir no Programa Educacional do Estado matérias com abordagem interdisciplinar, atinentes à preservação ambiental, preservação de encostas e mananciais, conhecimento, monitoramento e gestão de risco de desastres com enfoque sobre sistemas de alerta de desastres e tecnologias voltadas para suporte a estas áreas.

7 - Projeto de lei nº 1419, de 2023, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista. Institui o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas".

8 - Projeto de lei nº 1420, de 2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Estabelece critérios para o reconhecimento e a titulação de notório saber para os cargos de professores no Estado.

9 - Moção nº 184, de 2023, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Repudia a ação de um grupo de alunos do Curso de Medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA, os quais simularam masturbação em grupo, ao público, durante partida de vôlei feminino, em competição universitária ocorrido em maio de 2023.

10 - Moção nº 185, de 2023, de autoria dos deputados Paula da Bancada Feminista e Carlos Giannazi. Repudia a ação de um grupo de alunos do Curso de Medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA -, os quais simularam masturbação em grupo, ao público, durante partida de vôlei feminino, em competição universitária ocorrida entre abril e maio de 2023.

11 - Moção nº 186, de 2023, de autoria da deputada Ediane Maria. Repudia o Prefeito do Município de São Paulo e a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - por terem autorizado e apoiado a produção de evento, realizado no dia 17 de setembro na Praça da Liberdade, cuja estrutura ameaçou a integridade da estátua em homenagem à Deolinda Madre.

2ª Sessão

1 - Projeto de resolução nº 41, de 2023, de autoria da deputada Ana Perugini. Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para o Combate às Ações Antidemocráticas e Violência Política no Estado.

2 - Projeto de lei Complementar nº 131, de 2023, de autoria da deputada Ana Perugini. Altera a Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.

3 - Projeto de lei Complementar nº 132, de 2023, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino. Altera Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que específica e dá providências correlatas.

4 - Projeto de lei nº 1402, de 2023, de autoria do deputado Mauro Bragato. Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.

5 - Projeto de lei nº 1403, de 2023, de autoria do deputado Mauro Bragato. Declara de utilidade pública a entidade Lar Santa Terezinha Amor e Vida, com sede em Junqueirópolis.

6 - Projeto de lei nº 1404, de 2023, de autoria da deputada Ana Perugini. Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 1º da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.

7 - Projeto de lei nº 1405, de 2023, de autoria da deputada Ana Perugini. Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências.

8 - Projeto de lei nº 1406, de 2023, de autoria da deputada Ana Perugini. Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público e a Defensoria Pública do ato registral de nascimento sem a identificação de paternidade.

9 - Projeto de lei nº 1407, de 2023, de autoria da deputada Ana Perugini. Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas.

10 - Projeto de lei nº 1408, de 2023, de autoria da deputada Ana Perugini. Isenta as operações relativas à comercialização

dos produtos agrícolas de cultivo orgânico do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

11 - Projeto de lei nº 1409, de 2023, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. Torna obrigatória a disponibilização de hemodiálise por hemodiafiltração online no Estado, através do Sistema Único de Saúde - SUS.

12 - Projeto de lei nº 1410, de 2023, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Beneficente e Esportiva Nipo-Brasileira de Jacupiranga - ACBNIBRA, com sede naquele Município.

13 - Projeto de lei nº 1411, de 2023, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. Torna obrigatória a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e pediátrica.

14 - Projeto de lei nº 1412, de 2023, de autoria da deputada Ana Perugini. Torna obrigatório o fornecimento de água potável filtrada a preços módicos em estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres.

15 - Projeto de lei nº 1413, de 2023, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da região de Votupo-ranga - SEARVO, com sede naquele Município.

16 - Projeto de lei nº 1414, de 2023, de autoria do deputado Gil Diniz. Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

3ª Sessão

1 - Projeto de lei nº 1399, de 2023, de autoria da deputada Andréa Werner. Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Mães Guardiãs.

2 - Projeto de lei nº 1400, de 2023, de autoria da deputada Andréa Werner. Autoriza o Poder Executivo a priorizar a contratação de professores especializados em educação especial.

3 - Projeto de lei nº 1401, de 2023, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - AEAANAP, com sede em Adamantina.

4 - Moção nº 182, de 2023, de autoria do deputado Caio França. Aplaude a empresa Incluir Treinamentos e Certificação por seus serviços prestados em favor de toda a sociedade.

5 - Moção nº 183, de 2023, de autoria da deputada Professora Bebel. Repudia a manifestação do vereador Fabrício Polezi da Câmara Municipal de Piracicaba que, em sua página de Facebook, afirmou que não se deve louvar a possibilidade de que uma universidade federal possa se instalar naquele Município.

4ª Sessão

1 - Projeto de lei nº 1394, de 2023, de autoria do deputado Leonardo Siqueira. Institui o Programa Aluno Presente.

2 - Projeto de lei nº 1395, de 2023, de autoria dos deputados Gil Diniz e Guto Zacarias. Autoriza o Poder Executivo a instalar um escritório comercial do Estado na cidade de Taipei, em Taiwan.

3 - Projeto de lei nº 1396, de 2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Declara de utilidade pública a Associação Pai-deia, com sede em Louveira.

4 - Projeto de lei nº 1397, de 2023, de autoria do deputado Reis. Institui o Programa Selo Igualdade Racial.

5 - Projeto de lei nº 1398, de 2023, de autoria do deputado Atila Jacomussi. Institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal.

6 - Moção nº 179, de 2023, de autoria da deputada Fabiana Barroso. Aplaude o casal Daiana Garbin e Tiago Liefert pela Campanha "De Olho nos Olhinhos", que possui o intuito de promover o diagnóstico precoce e a saúde ocular na infância.

7 - Moção nº 180, de 2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Apela à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.183, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.

8 - Moção nº 181, de 2023, de autoria do deputado Dr. Elton. Aplaude os Policiais Civis de Santa Isabel por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da população daquele Município.

5ª Sessão

1 - Projeto de lei nº 1387, de 2023, de autoria do deputado Mauro Bragato. Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Prudente Thunders, com sede em Presidente Prudente.

2 - Projeto de lei nº 1388, de 2023, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino. Estabelece critérios para a criação e reconhecimento de Parlamentos Metropolitanos e Regionais no Estado.

3 - Projeto de lei nº 1389, de 2023, de autoria do deputado Valdomiro Lopes. Proíbe a Secretaria de Habitação e a CDHU de construir casas populares com apenas uma porta de saída.

4 - Projeto de lei nº 1390, de 2023, de autoria dos deputados Emídio de Souza e Luiz Claudio Marcolino. Institui o Programa de Aquisição de Câmeras Corporais para Equipamento de Policiais Militares do Estado e estabelece metas de implementação.

5 - Projeto de lei nº 1391, de 2023, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Paraguaçu Paulista - APEAPP, com sede naquele Município.

6 - Projeto de lei nº 1393, de 2023, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Declara de utilidade pública a Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro -AERC, com sede naquele Município.

Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos).

2ª Sessão

1 - Projeto de lei nº 596, de 2021, de autoria do deputado Altair Moraes. Institui o "Dia da Mulher Ferroviária".

2 - Projeto de lei nº 172, de 2022, de autoria do deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Institui o "Março Roxo", mês dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia.

3 - Moção nº 87, de 2023, de autoria da deputada Márcia Lia. Manifesta apoio à luta das mulheres da Praia Grande, aos Movimentos Sociais, Movimentos de Mulheres e partidos políticos do município, pela realização da Audiência Pública que será realizada no dia 18 de Maio de 2023, na Câmara Municipal, com foco na discussão da violência doméstica e feminicídio.

4 - Moção nº 88, de 2023, de autoria da deputada Professora Bebel. Aplaude as mulheres e os movimentos de defesa das mulheres no Município de Praia Grande e região pela sua luta contra o feminicídio e todas as formas de violência contras as mulheres.

5 - Moção nº 95, de 2023, de autoria da deputada Professora Bebel. Repudia a violência política de gênero, a violação de direito constitucional e o abuso de autoridade praticados pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, vereador Paulo César Monaro, contra a vereadora Esther de Moraes no exercício de sua atividade parlamentar, em sessão extraordinária ocorrida em 3 de maio de 2023, e se solidariza com a vereadora.

Oradores Inscritos

PEQUENO EXPEDIENTE - 22/09/2023

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

2 - DR. JORGE DO CARMO

3 - PAULO FIORILO

4 - CAPITÃO TELHADA

5 - ENIO TATTO

6 - DONATO

7 - BETH SAHÃO

8 - SIMÃO PEDRO

9 - DANI ALONSO

10 - DELEGADO OLIM

11 - LECI BRANDÃO

12 - LUCAS BOVE

13 - REIS

14 - THAINARA FARIA

15 - PROFESSORA BEBEL

16 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

17 - MAJOR MECCA

18 - CARLOS GIANNAZI

19 - MARCOS DAMASIO

20 - EDIANE MARIA

21 - RAFAEL SARAIVA

22 - EDUARDO SUPLICY

23 - CONTE LOPES

24 - GIL DINIZ

25 - RUI ALVES

26 - FABIANA BARROSO

27 - MARTA COSTA

GRANDE EXPEDIENTE - 22/09/2023

1 - LECI BRANDÃO

2 - CONTE LOPES

3 - TOMÉ ABDUCH

4 - DR. JORGE DO CARMO

5 - SIMÃO PEDRO

6 - EDIANE MARIA

7 - CAIO FRANÇA

8 - ITAMAR BORGES

9 - VINICIUS CAMARINHA

10 - EMÍDIO DE SOUZA

11 - BETH SAHÃO

12 - ATILA JACOMUSSI

13 - DR. ELTON

14 - VITÃO DO CACHORRÃO

15 - PROFESSORA BEBEL

16 - CARLA MORANDO

17 - CARLOS GIANNAZI

18 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

19 - DELEGADA GRACIELA

20 - ALEX MADUREIRA

21 - PAULO MANSUR

22 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

23 - GUILHERME CORTEZ

24 - VALDOMIRO LOPES

25 - ANDRÉA WERNER

26 - MARTA COSTA

27 - FABIANA BARROSO

28 - ANA PERUGINI

29 - DANI ALONSO

30 - MÁRCIA LIA

31 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

32 - DONATO

33 - PAULO FIORILO

34 - GIL DINIZ

35 - SOLANGE FREITAS

36 - RODRIGO MORAES

37 - VALERIA BOLSONARO

38 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

39 - CAPITÃO TELHADA

40 - DELEGADO OLIM

41 - LUCAS BOVE

42 - REIS

43 - THAINARA FARIA

44 - MAJOR MECCA

45 - RAFAEL SARAIVA

46 - EDUARDO SUPLICY

47 - RUI ALVES

• _ , fia documento

PrOCfeSP assinado

governo do estado digita Imente

DE SÃO PAULO

Expediente

21 DE SETEMBRO DE 2023

OFÍCIOS

FRENTE PARLAMENTAR PELA IMPLANTAÇÃO DE UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO TÉCNICO FEDERAL E HOSPITAL ESCOLA FEDERAL NA ZONA SUL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

FRENTE PARLAMENTAR Nº 143

PROCESSO ALESP SEM PAPEL Nº 29110/2023

Íntegra do ofício propondo a Frente Parlamentar em

http://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=135955 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 21/9/2023.

Nº DEPUTADO PARTIDO PARTICIPAÇÃO

1 Donato PT coordenadoria

2 Ana Carolina Serra CIDADANIA apoio

3 Ana Perugini PT apoio

4 Andréa Werner PSB apoio

5 Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE apoio

6 Beth Sahão PT apoio

7 Caio França PSB apoio

8 Dirceu Dalben CIDADANIA apoio

9 Dr. Jorge do Carmo PT apoio

10 Eduardo Suplicy PT apoio

11 Enio Tatto PT apoio

12 Felipe Franco UNIÃO apoio

13 Gilmaci Santos REPUBLICANOS apoio

14 Guilherme Cortez PSOL apoio

15 Luiz Claudio Marcolino PT apoio

16 Luiz Fernando T. Ferreira PT apoio

17 Márcia Lia PT apoio

18 Maria Lúcia Amary PSDB apoio

19 Maurici PT apoio

20 Mauro Bragato PSDB apoio

21 Paula da Bancada Feminista PSOL apoio

22 Paulo Correa Jr PSD apoio

23 Paulo Fiorilo PT apoio

24 Rafa Zimbaldi CIDADANIA apoio

25 Rafael Saraiva UNIÃO apoio

26 Reis PT apoio

27 Ricardo Madalena PL apoio

28 Simão Pedro PT apoio

29 Teonilio Barba PT apoio

FRENTE PARLAMENTAR SÃO PAULO &

REPÚBLICA DA CHINA (TAIWAN)

FRENTE PARLAMENTAR Nº 144

PROCESSO ALESP SEM PAPEL Nº 29158/2023

Íntegra do ofício propondo a Frente Parlamentar em

http://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=137143

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 21/9/2023.

Nº DEPUTADO PARTIDO PARTICIPAÇÃO

1 Gil Diniz PL coordenadoria

2 Ana Carolina Serra CIDADANIA apoio

3 Ana Perugini PT apoio

4 Andréa Werner PSB apoio

5 Caio França PSB apoio

6 Carlos Giannazi PSOL apoio

7 Dirceu Dalben CIDADANIA apoio

8 Fabiana Barroso PL apoio

9 Felipe Franco UNIÃO apoio

10 Gilmaci Santos REPUBLICANOS apoio

11 Lucas Bove PL apoio

12 Major Mecca PL apoio

13 Maria Lúcia Amary PSDB apoio

14 Paulo Correa Jr PSD apoio

15 Rafael Saraiva UNIÃO apoio

16 Reis PT apoio

17 Ricardo Madalena PL apoio

18 Sebastião Santos REPUBLICANOS apoio

19 Teonilio Barba PT apoio

20 Valdomiro Lopes PSB apoio

21 Vitão do Cachorrão REPUBLICANOS apoio

OFÍCIO EXTERNO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 11 de agosto de 2023.

Ofício CG.C.DER nº 852/2023

TC-020230/026/13

Ref.: Termo Aditivo julgado irregular.

Senhor Presidente

Encaminho a Vossa Excelência cópia da r. decisão proferida pela Egrégia Primeira Câmara no processo em epígrafe, cujo Acórdão foi publicado no Diário Oficial do Estado de 13/09/2022, bem como da r. decisão prolatada pelo E. Tribunal Pleno, em sessão de 31/05/2023, que negou provimento aos Recursos Ordinários interpostos, ficando mantida a r. decisão recorrida, conforme Acórdão disponibilizado no DOE TCE-SP em 12/07/2023, com data de publicação no primeiro dia útil seguinte .

Trata-se de termo aditivo ao contrato de gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura (atual Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas) e a Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina, julgado irregular, para que, na conformidade do disposto no inciso XV,

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

sexta-feira, 22 de setembro de 2023 às 05:01:32