1 Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano XXI - Nº 2239 de 26 de setembro de 2023 - Página 01 de 09

Atos do Poder Executivo

DECRETO

DECRETO Nº 7943/2023

DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 7.933, de 11 de setembro
de 2023 que convoca a III Conferência
Municipal de Políticas Públicas de Juventude
do Município de Camaçari para estabelecer
nova data.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇA RI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a impossibilidade de realização, no dia
22 de setembro de 2023, por motivo de caso fortuito e
força maior, da III Conferência Municipal de Políticas
Públicas de Juventude do Município de Camaçari
convocada pelo Decreto Municipal n. 7.933/2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 00278.20.2023
da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SEJUV;

DECRETA

Art. 1º - A III Conferência Municipal de Políticas Públicas
de Juventude do Município de Camaçari convocada pelo
Decreto Municipal n. 7.933, de 11 de setembro de 2023,
será realizada no dia 27 de setembro de 2023 a partir das
13h30min. (treze horas e trinta minutos) no Teatro Alberto
Martins.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, EM 25 DE
SETEMBRO DE 2023.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA

PREFEITO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1518/2023
DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 4220/2006, que delega competência a Secretaria da
Administração, com fulcro no Art. 117 e seguintes da Lei
Municipal nº 407 de 30 de agosto de 1998, Lei Municipal
nº 1310 de 27 de dezembro de 2013, Lei Municipal nº
1522 de 28 de dezembro de 2017, Parecer Normativo nº
003/2017, Lei Municipal nº 1601/2019 de 18 de
novembro de 2019 e Lei Municipal nº 1624/2020 de 27
de abril de 2020,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos
legais para a concessão do benefício conforme
comprovação nos autos do Processo Administrativo nº
1737/2023,

RESOLVE

CONCEDER ao (a) servidor (a) MAGGY REIS GIUZIO,
matricula 8089, ocupante do cargo de provimento
efetivo/estatutário de Auditor Fiscal, lotado (a) na
Secretaria da Fazenda - SEFAZ, Licença Prêmio pelo
período de 03 (três) meses referente ao quinquênio
aquisitivo de 01/01/2000 a 31/12/2004, a partir de 04 de
Setembro de 2023.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 01 DE
SETEMBRO DE 2023.

ANDRÉ ANILTON DOS SANTOS
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

JOAQUIM JOSE BAHIA MENEZES
SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 1531/2023

DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICIPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 4220/2006, que delega competência a
Secretaria da Administração, com fulcro no Art. 117 e
seguintes da Lei Municipal nº 407 de 30 de agosto de
1998, Lei Municipal nº 1310 de 27 de dezembro de
2013, Lei Municipal nº 1522 de 28 de dezembro de
2017, Parecer Normativo nº 003/2017, Lei Municipal nº
1601/2019 de 18 de novembro de 2019 e Lei Municipal
nº 1624/2020 de 27 de abril de 2020,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos
legais para a concessão do benefício conforme
comprovação nos autos do Processo Administrativo nº

DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE CAMACARI:14109763000180

Dados: 2023.09.26 15:28:22 -03'00'

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