Diário Oficial

Estado de São Paulo

Poder

Legislativo

Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura

André do Prado

Teonílio Barba

Rogério Nogueira

Presidente

1º Secretário

2º Secretário

Gilmaci Santos

Milton Leite Filho Helinho Zanatta

1º Vice-Presidente

2º Vice-Presidente

3º Vice-Presidente

Rafael Silva Léo Oliveira Gil Diniz

4º Vice-Presidente

3º Secretário

4º Secretário

Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000

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Volume 133 • Número 175 • São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

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Atos

ATO DO PRESIDENTE Nº 211, DE 2023

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado a inicial do Processo Alesp Sem Papel Nº 29110/2023, Frente Parlamentar Nº 143, entregue à Mesa em 21/09/2023, do Deputado Donato, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar pela Implantação de Universidade Federal, Instituto Técnico Federal e Hospital Escola Federal na Zona Sul da Capital do Estado de São Paulo.

A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação do Anexo, parte integrante deste Ato.

Composição da Frente Parlamentar pela Implantação de Universidade Federal, Instituto Técnico Federal e Hospital Escola Federal na Zona Sul da Capital do Estado de São Paulo

Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO

1 Donato PT Coordenador

2 Ana Carolina Serra CIDADANIA Apoiadora

3 Ana Perugini PT Apoiadora

4 Andréa Werner PSB Apoiadora

5 Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE Apoiador

6 Beth Sahão PT Apoiadora

7 Caio França PSB Apoiador

8 Dirceu Dalben CIDADANIA Apoiador

9 Dr. Jorge Do Carmo PT Apoiador

10 Eduardo Suplicy PT Apoiador

11 Enio Tatto PT Apoiador

12 Felipe Franco UNIÃO Apoiador

13 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador

14 Guilherme Cortez PSOL Apoiador

15 Luiz Claudio Marcolino PT Apoiador

16 Luiz Fernando T. Ferreira PT Apoiador

17 Márcia Lia PT Apoiadora

18 Maria Lúcia Amary PSDB Apoiadora

19 Maurici PT Apoiador

20 Mauro Bragato PSDB Apoiador

21 Paula Da Bancada Feminista PSOL Apoiadora

22 Paulo Correa Jr PSD Apoiador

23 Paulo Fiorilo PT Apoiador

24 Rafa Zimbaldi CIDADANIA Apoiador

25 Rafael Saraiva UNIÃO Apoiador

26 Reis PT Apoiador

27 Ricardo Madalena PL Apoiador

28 Simão Pedro PT Apoiador

29 Teonilio Barba PT Apoiador

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/9/2023.

ANDRÉ DO PRADO - Presidente

inicial do Processo Alesp Sem Papel Nº 29218/2023, Frente Parlamentar nº 145, entregue à Mesa em 22/09/2023, da Deputada Dani Alonso, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios da Região Angra Doce no Estado de São Paulo.

Composição da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios da Região Angra Doce no Estado de São Paulo

Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO

1 Dani Alonso PL Coordenadora

2 Agente Federal Danilo Balas PL Apoiador

3 Ana Carolina Serra CIDADANIA Apoiadora

4 Andréa Werner PSB Apoiadora

5 Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE Apoiador

6 Bruno Zambelli PL Apoiador

7 Caio França PSB Apoiador

8 Carlos Giannazi PSOL Apoiador

9 Clarice Ganem PODE Apoiadora

10 Dirceu Dalben CIDADANIA Apoiador

11 Emídio De Souza PT Apoiador

12 Fabiana Barroso PL Apoiadora

13 Felipe Franco UNIÃO Apoiador

14 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador

15 Lucas Bove PL Apoiador

16 Major Mecca PL Apoiador

17 Marcio Nakashima PDT Apoiador

18 Maria Lúcia Amary PSDB Apoiadora

19 Mauro Bragato PSDB Apoiador

20 Paulo Correa Jr PSD Apoiador

21 Paulo Mansur PL Apoiador

22 Rafa Zimbaldi CIDADANIA Apoiador

23 Rafael Saraiva UNIÃO Apoiador

24 Rafael Silva PSD Apoiador

25 Reis PT Apoiador

26 Ricardo França PODE Apoiador

27 Ricardo Madalena PL Apoiador

28 Rui Alves REPUBLICANOS Apoiador

29 Sebastião Santos REPUBLICANOS Apoiador

30 Simão Pedro PT Apoiador

31 Solange Freitas UNIÃO Apoiadora

32 Tenente Coimbra PL Apoiador

33 Tomé Abduch REPUBLICANOS Apoiador

34 Vitão Do Cachorrão REPUBLICANOS Apoiador

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/9/2023. ANDRÉ DO PRADO - Presidente

Pauta

29 DE SETEMBRO DE 2023 112ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATO DO PRESIDENTE Nº 212, DE 2023

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado a inicial do Processo Alesp Sem Papel Nº 29158/2023, Frente Parlamentar Nº 144, entregue à Mesa em 21/09/2023, do Deputado Gil Diniz, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar São Paulo & República da China (Taiwan).

Composição da Frente Parlamentar São Paulo & República da China (Taiwan)

Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO

1 Gil Diniz PL Coordenador

2 Ana Carolina Serra CIDADANIA Apoiadora

3 Andréa Werner PSB Apoiadora

4 Caio França PSB Apoiador

5 Carlos Giannazi PSOL Apoiador

6 Dirceu Dalben CIDADANIA Apoiador

7 Fabiana Barroso PL Apoiadora

8 Felipe Franco UNIÃO Apoiador

9 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador

10 Lucas Bove PL Apoiador

11 Major Mecca PL Apoiador

12 Maria Lúcia Amary PSDB Apoiadora

13 Paulo Correa Jr PSD Apoiador

14 Rafael Saraiva UNIÃO Apoiador

15 Reis PT Apoiador

16 Ricardo Madalena PL Apoiador

17 Sebastião Santos REPUBLICANOS Apoiador

18 Teonilio Barba PT Apoiador

19 Valdomiro Lopes PSB Apoiador

20 Vitão Do Cachorrão REPUBLICANOS Apoiador

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/9/2023.

ANDRÉ DO PRADO - Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 213, DE 2023

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado a

ANEXO - ATO Nº 96, DE 2023

FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AOS RODEIOS E PROVAS EQUESTRES NO ESTADO

Histórico de alterações:

Ato nº 96, de 12 de abril de 2023 - criação da Frente;

Ofício Especial DN/2023, entregue à Mesa em 27 de abril de 2023, da Deputada Dani Alonso - Inclusão das Deputadas Analice Fernandes e Delegada Graciela e dos Deputados Capitão Telhada, Gil Diniz, Marcos Damasio e Paulo Mansur como apoiadores.

Composição atualizada:

Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO

1 Dani Alonso PL Coordenador

2 Lucas Bove PL Membro

3 Valeria Bolsonaro PL Membro

4 Agente Federal Danilo Balas PL Apoiador

5 Ana Carolina Serra CIDADANIA Apoiadora

6 Analice Fernandes PSDB Apoiadora

7 Bruno Zambelli PL Apoiador

8 Capitão Telhada PP Apoiador

9 Delegado Olim PP Apoiador

10 Delegada Graciela PL Apoiadora

11 Edmir Chedid UNIÃO Apoiador

12 Fabiana Barroso PL Apoiadora

13 Gil Diniz PL Apoiador

14 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador

15 Letícia Aguiar PP Apoiadora

16 Major Mecca PL Apoiador

17 Marcio Nakashima PDT Apoiador

18 Marcos Damasio PL Apoiador

19 Mauro Bragato PSDB Apoiador

20 Paulo Correa Jr PSD Apoiador

21 Paulo Mansur PL Apoiador

22 Professora Bebel PT Apoiadora

23 Rafael Silva PSD Apoiador

24 Ricardo Madalena PL Apoiador

25 Tenente Coimbra PL Apoiador

26 Thiago Auricchio PL Apoiador

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/09/2023.

Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.

1ª Sessão

1 - Projeto de resolução nº 47, de 2023, de autoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da Assembleia Legislativa, bem como em suas transmissões oficiais.

2 - Projeto de lei nº 1430, de 2023, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. Institui a "Rota de Cicloturismo da Costa da Mata Atlântica" no Estado.

3 - Projeto de lei nº 1431, de 2023, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Institui o "Dia Estadual da Música Raiz e da Viola Caipira".

4 - Projeto de lei nº 1432, de 2023, de autoria da deputada Professora Bebel. Denomina "Maternidade Maria Eduarda Toller de Mello" a maternidade do Hospital Regional de Bebedouro.

5 - Projeto de lei nº 1433, de 2023, de autoria do deputado Rafael Silva. Denomina "Dante Guarnieri Filho" a passarela localizada no km 405,150 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Colina.

6 - Projeto de lei nº 1434, de 2023, de autoria do deputado Edmir Chedid. Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Centro Dia da Pessoa com Deficiência", com a finalidade de ofertar uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual e ou doenças que provoquem disfunções cognitivas.

7 - Projeto de lei nº 1435, de 2023, de autoria do deputado Rafael Silva. Denomina "Dr. José Batista Nogueira" a escola que será construída no bairro Santo Antônio, em Jaboticabal.

8 - Projeto de lei nº 1436, de 2023, de autoria do deputado Simão Pedro. Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas escolas estaduais.

9 - Projeto de lei nº 1437, de 2023, de autoria do deputado Tomé Abduch. Institui a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do Estado.

10 - Projeto de lei nº 1438, de 2023, de autoria do deputado Tomé Abduch. Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.

11 - Moção nº 199, de 2023, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas. Aplaude o Primeiro Grupo Escoteiro São Paulo - GESP, por seu papel na formação de jovens cidadãos comprometidos com valores éticos, sociais e ambientais.

12 - Moção nº 200, de 2023, de autoria da deputada Edia-ne Maria. Repudia a Operação Escudo realizada em municípios do Estado.

13 - Moção nº 201, de 2023, de autoria do deputado Lucas Bove. Repudia a viagem realizada em avião da FAB pela Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, com o objetivo de assistir à final da Copa do Brasil do seu time, no Estádio do Morumbi, bem como ao comportamento racista de integrante do Ministério e à malversação de recursos públicos no uso indevido de aviões da FAB pelas autoridades públicas.

2ª Sessão

1 - Projeto de lei nº 1429, de 2023, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. Declara de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Casa de Apoio Sol Nascente II, com sede em Lagoinha.

2 - Moção nº 195, de 2023, de autoria da deputada Marina Helou e outros. Repudia a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo no documento enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o Ato Normativo nº 000560548.2023.2.00.000, que trata de uma ação afirmativa em favor das juízas para acesso aos cargos da magistratura em 2º grau, fosse retirado de pauta da 14ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada em 19 de setembro de 2023.

3 - Moção nº 196, de 2023, de autoria do deputado Tenente Coimbra. Repudia os comentários jocosos proferidos durante a final da Copa do Brasil por Marcela Decothé, assessora parlamentar da Ministra Anielle Franco.

4 - Moção nº 198, de 2023, de autoria da deputada Professora Bebel. Manifesta solidariedade ao Sr. Ernani Donatti Gragnanello, Secretário de Serviços e Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Mogi Mirim, em razão de apresentação à Câmara Municipal daquele Município de moção de repúdio a sua pessoa pelo apoio que manifestou em redes sociais aos participantes do Acampamento Chico Pitada, que lutam por terra e apoio para trabalharem.

3ª Sessão

1 - Projeto de resolução nº 46, de 2023, de autoria do deputado Reis. Autoriza a criação e construção do "Shopping Assembleia" no atual estacionamento de funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

2 - Moção nº 191, de 2023, de autoria da deputada Letícia Aguiar. Repudia a conduta praticada por alguns alunos de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), que deixaram à mostra suas genitálias e simularam masturbação após o time feminino de vôlei da instituição de ensino vencer partida de torneio universitário, em São Carlos.

3 - Moção nº 192, de 2023, de autoria da deputada Carla Morando. Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal e ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para que empreendam esforços com o objetivo de garantir a manutenção e eficácia dos textos dos dispositivos legais dos artigos 124 a 126 do Código Penal, em seus exatos termos vigentes, que ora são objeto de questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.

4 - Moção nº 193, de 2023, de autoria do deputado Dirceu Dalben. Aplaude o Cabo Rubens Farias Soares e os Soldados Heverton Rafael Rodrigues Tamos e Rafael Vaz Blasques, da Base de Policiamento Rodoviário de Indaiatuba (OPM 4º BPRv - 3ª Cia, Rodovia Eng. Emênio de Oliveira de Penteado, km 60,800 -75/2-S), por salvar a vida de uma criança utilizando a manobra de Heimlich, e pelos relevantes serviços prestados à população.

5 - Moção nº 194, de 2023, de autoria do deputado Guilherme Cortez. Aplaude o Sesi Franca Basquete que se tornou campeão mundial da Copa Intercontinental da Federação Internacional de Basquete (FIBA) no dia 24 de setembro de 2023.

4ª Sessão

1 - Projeto de resolução nº 43, de 2023, de autoria do deputado Maurici. Acrescenta o §3º ao artigo 35 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com alterações posteriores).

2 - Projeto de resolução nº 44, de 2023, de autoria do deputado Maurici. Institui e regulamenta os "Grupos de Amizade entre Nações".

3 - Projeto de resolução nº 45, de 2023, de autoria do deputado Maurici. Dá nova redação ao §18 do artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com alterações posteriores).

4 - Projeto de lei nº 1426, de 2023, de autoria da deputada Beth Sahão. Denomina "PUC-Profª. Nadir Kfouri" a atual Estação PUC-Cardoso de Almeida da Linha Laranja do Metrô, na Capital.

5 - Projeto de lei nº 1427, de 2023, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista. Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Bissexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

6 - Moção nº 189, de 2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli. Repudia os atos obscenos praticados por um grupo de alunos do Curso de Medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA em competição universitária ocorrida entre abril e maio de 2023.

7 - Moção nº 190, de 2023, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro e outros. Repudia o ato de estudantes do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA, que ficaram pelados e simularam masturbação diante de atletas de vôlei feminino durante um jogo universitário.

5ª Sessão

1 - Projeto de lei nº 1421, de 2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo - ARESP.

2 - Projeto de lei nº 1422, de 2023, de autoria da deputada Marina Helou. Reconhece o Rio Tietê como sujeito de direitos.

3 - Projeto de lei nº 1423, de 2023, de autoria do deputado Jorge Caruso. Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera-Açu - ASSPA, com sede naquele Município.

4 - Projeto de lei nº 1424, de 2023, de autoria do deputado Carlos Cezar. Institui a política estadual de atenção à saúde aos portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.

5 - Projeto de lei nº 1425, de 2023, de autoria do deputado Maurici. Denomina "Estrada Reginaldo Camilo dos Santos" a estrada SP 274, localizada no km 34,900, oeste, em Jandira.

6 - Moção nº 187, de 2023, de autoria do deputado Gil Diniz. Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que adote as medidas necessárias para defender as competências exclusivas do Poder Legislativo frente ao julgamento da ADPF 442 que tramita no Supremo Tribunal Federal, resguardando o direito à vida dos nascituros.

7 - Moção nº 188, de 2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo e outros. Repudia os atos violentos e misóginos praticados por alunos do curso de medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA, durante jogo de vôlei feminino.

Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos).

2ª Sessão

Moção nº 147, de 2023, de autoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Repudia o juiz federal, Paulo Ricardo Arena Filho, presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto e auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por suas manifestações capacitistas.

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PrOCfeSP assinado

governo do estado digita Imente

DE SÃO PAULO

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