Diário Oficial

Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas - Governador

Caderno

Executivo seção II

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000

Volume 133 • Número 86 • São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

www.prodesp.sp.gov.br

Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 28 de setembro de 2023

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QCC:

Assessor Técnico II, Ref. 7: Rosany Aparecida de Sousa, RG 30.937.895-3, vago em decorrência da exoneração de Juan Manuel Wissocq, RG 23.127.778-7 (D.O.13-9-2023).

Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.26168, o afastamento de Frederico Augusto Vieira Dolabella, RG 22.657.800-8, Executivo Público, da Secretaria de Comunicação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria de Governo e Relações Institucionais, a partir de 28-8 até 31-12-2023.

(Publicar na Casa Civil)

Apostila do Secretário, de 28 de setembro de 2023

Na resolução publicada em 4-9-2023, para declarar que o RG de Artur Pereira Belem Filho é RG 13.124.909-5.

Gestão e Governo Digital

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -UCRH

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS

DO ESTADO - DPME

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

MINISTERIO PUBLICO

RENATO CRUZ HERNANDES - 15329959 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953715313, expedida em 15/09/2023.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SUELI GONCALVES ARAUJO - 9110956 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953711099, expedida em 12/09/2023.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

AIRTON CEZAR MARTINELLI - 12992564 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953716800, expedida em 19/09/2023.

ANDERSON FERNANDO ROCHA - 34877059 - Processo nº 006.00137104/2023-12. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 24/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953499498, expedida em 01/11/2022, por não considerar nexo causal acidentário.

ANDRE LUIS TAMIAO - 15248940 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de 22/08/2023, despacho publicado no D.O.E. de 29/08/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953696353, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

CLECIO JOSE BEZERRA - 20124470 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

ED CARLOS SOUZA DOS SANTOS - 42914218 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953716964, expedida em 19/09/2023.

ELAINE CRISTINA BELOTO BRASIL - 24889294 - Processo nº 006.00037950/2023-25; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 28 dias a contar de 10/08/2023, publicada no D.O.E. de 14/08/2023, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ELAINE CRISTINA BELOTO BRASIL - 24889294 - Processo nº 006.00037950/2023-25; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 11/07/2023, publicada no D.O.E. de 17/07/2023, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

EMERSON CESAR SANTINO - 19808601 - Processo nº 006.00141933/2023-91 - De acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenqua-dramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período

de 15 dias a contar de 23/08/2023, publicado no D.O.E. de 19/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953698233, expedida em 24/08/2023, tendo em vista que não foi considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho.

EMERSON DA SILVA GOMES - 32494302 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 24/07/2023, despacho publicado no D.O.E. de 01/08/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953672773, expedida em 25/07/2023, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

EMILIO ROGERIO NASCIMENTO - 15348699 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 19/09/2023, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2023, GPM expedida em 21/09/2023, Protocolo nº 953719611, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

EVERTON LUIZ QUADRELI - 40200875 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953710299, expedida em 11/09/2023.

FERNANDA PAULA BAPTISTA - 24304826 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 11/09/2023, publicado no D.O.E. de 19/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953711354, expedida em 12/09/2023, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

FRANCISCO DE ASSIS SILVA - 23235589 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953717902, expedida em 20/09/2023.

GABRIEL HENRIQUE SOUZA SANTOS - 49594148 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953703760, expedida em 31/08/2023.

JEAN MARCO AURELIO R FRANCA - 41303651 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 23/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953694955, expedida em 22/08/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 18/09/2023.

JOAO CARLOS MAIA - 16438881 - Processo nº 006.00137081/2023-38; De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 05/10/2022 como Acidente de Trabalho.

JOAO MAURICIO SILVA G OLIVEIRA - 47716697 - Processo nº 006.00072349/2023-89. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 21/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953668843, expedida em 17/07/2023, por não considerar nexo causal acidentário.

JOAO MAURICIO SILVA G OLIVEIRA - 47716697 - Processo nº 006.00072349/2023-89. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 04/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953679807, expedida em 02/08/2023, por não considerar nexo causal acidentário.

JOSE CARLOS FURLAN - 45217760 - Processo nº 006.00099539/2023-43; De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 10/08/2023 como Acidente de Trabalho.

JOSE DONIZETI DE SENNE - 15587326 - c.e. 26/09/2023(PROC. 100XXXX-93.2017.8.26.0053 / 002731016.2023.8.26.0053 ) - À vista da decisão judicial exarada nos autos; defiro a conversão dos 60 dias de licença concedidos a contar de 23/09/2015, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, referente à Guia de Perícia Médica expedida em 23/09/2015 publicada no D.O.E. de 30/04/2016 para o enquadramento como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JULIO CESAR LOPES - 42141405 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2023, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953708626, expedida em 06/09/2023. Com relação ao período de 26/09/2023 a 03/10/2023, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88

JUSMAR DE SOUZA ORMUNDO - 29103509 - Processo nº 006.00108464/2023-07. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 05/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953694746, expedida em 21/08/2023, por não considerar nexo causal acidentário.

LOURIVAL ANTONIO LOPES - 17969916 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 22/09/2023, despacho publicado no D.O.E. de 27/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953721825, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

LUCCAS TOLESANI PEREIRA - 48987780 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 15/09/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-

pacho publicado no D.O.E. de 20/09/2023, GPM expedida em 18/09/2023, Protocolo nº 953716122, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

LUCIANO MARCELO FERREIRA - 18889322 - Encaminhar maiores esclarecimentos quanto à pretensão, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

NIEGIDA ALEXANDRA LOPES ROSA - 32984578 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953717130, expedida em 19/09/2023.

PHILIPPY CARVALHO DA CRUZ - 30773734 - Processo nº 006.00048152/2023-29; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 45 dias a contar de 25/09/2023, publicada no D.O.E. de 28/09/2023, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

PRISCILA ALMEIDA DO NASCIMENTO - 41014406 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 22/09/2023, despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953722135, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

RICARDO APARECIDO N MORO - 30065367 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953710306, expedida em 11/09/2023.

SAMUEL DOS SANTOS - 34659928 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953709646, expedida em 11/09/2023.

SANDRO ROGERIO DA CRUZ - 20071696 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953719051, expedida em 21/09/2023.

SHEINE ALVES DE CASTRO - 27781741 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 09/09/2023, despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953712254, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

VANIA LUCIA SILVA CAVALHEIRO - 28864681 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 32 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/09/2023, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 26/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953718830, expedida em 20/09/2023. Com relação ao período de 20/10/2023 a 16/11/2023, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88

VICTOR HUGO GENOVEZE ALVES - 35272550 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953709894, expedida em 11/09/2023.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ADALBERTO DIAS PEREIRA SILVA - 13863625 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953710159, expedida em 11/09/2023.

ADRIANA FERNANDES - 20329589 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

ADRIANO ALVES - 44259128 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953710189, expedida em 11/09/2023.

AGNALDO COSTA MINA - 19590992 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 19/09/2023, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 26/09/2023, GPM expedida em 20/09/2023, Protocolo nº 953718652, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ALCEU ROSA DA CRUZ - 21877162 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953712783, expedida em 13/09/2023.

ALESSANDRA ZANOLLA AMARAL - 21919832 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 20/09/2023, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2023, GPM expedida em 21/09/2023, Protocolo nº 953719075, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações.

ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA - 50376945 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953703647, expedida em 31/08/2023.

ALVINA ALVES ARANHA RODRIGUES - 19474026 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953709558, expedida em 11/09/2023.

AMANCIO ROGERIO E CARDOZO - 18592019 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953712711, expedida em 13/09/2023.

ANA CLAUDIA BARBERINO - 22966854 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 22/09/2023, despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953722321, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ANA PAULA MARQUES GOUVEIA - 32994380 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953716298, expedida em 18/09/2023.

ANDREA PAULA A M M BARBOSA - 22981238 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953699952, expedida em 28/08/2023.

ANDREIA CRISTINA PEDROSO - 23061292 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 15/09/2023, despacho publicado no D.O.E. de 20/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953716062, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ANDRESSA DE MAGALHAES BOMFIM - 35663434 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953714719, expedida em 15/09/2023.

ANNE KELLY SILVA C R ROCHA - 41491779 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953711297, expedida em 12/09/2023.

ANTONIO IZAIAS DA SILVA - 20213010 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953709924, expedida em 11/09/2023.

BENEDITO APARECIDO LIBERATO - 17497618 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953702975, expedida em 30/08/2023.

CAIO VINICIUS DIAS LOPES - 50728487 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953707284, expedida em 04/09/2023.

CAMILA FERREIRA CASTRO HALLITE - 44003715 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953711928, expedida em 12/09/2023.

CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA CRUZ - 16776710 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953717375, expedida em 19/09/2023.

GOVEUNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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sexta-feira, 29 de setembro de 2023 às 05:04:09